A partir deste sábado (11) começam a valer os prazos mais importantes do
calendário eleitoral para o segundo turno das eleições, que será feito
no dia 26 de outubro.
Candidatos que vão concorrer não podem ser presos, exceto em
flagrante. O prazo para o início da propaganda eleitoral no rádio e na
televisão também termina neste sábado.
Na terça-feira (21), cinco dias antes da votação até 48 horas depois
do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em
caso de flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável.
Todas as regras estão fixadas na Lei das Eleições (Lei 9504/97).
ELEIÇÕES: Candidatos ao Segundo Turno Não Podem ser Presos a Partir deste Sabado (11)
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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11.10.14
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