O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por
368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado,
que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos
federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar
metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será
acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de
votação. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de
23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a
24,5%.
Câmara dos Deputados Aprova em 1º turno PEC Que Aumenta Repasse ao FPM
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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5.11.14
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