Canguaretama: RESTAURANTES POPULAR ESTÃO SENDO REABERTOS

 “Restaurantes Populares reabertos nesta segunda-feira (18)

Respaldada em decisão judicial, em consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e visando o atendimento à população, a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) publicou no Diário Oficial do Estado, deste sábado (16), os termos aditivos aos contratos de 14 dos 24 Restaurantes Populares do Estado. A decisão permite a reabertura dessas unidades, garantindo o benefício do almoço ao preço de R$ 1 a 11.200 pessoas enquanto ocorre o processo licitatório para contratação das empresas fornecedoras do programa.

O prazo de tais termos segue até o dia 30 de junho próximo. Com isso, nesta segunda-feira (18), 12 unidades já estão em funcionamento, sendo: Natal (Centro Administrativo, Igapó e Alecrim), Mossoró (Centro), Assú (Centro), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, São Paulo do Potengi e Parnamirim. A empresa responsável pelos restaurantes de Nova Cruz e Extremoz solicitou um prazo para poder reabrir, o que deve ser feito até a próxima sexta-feira.

Com relação os outros 10 Restaurantes Populares, a Sethas-RN fará, ainda nesta semana, contratos de renovação excepcional pelo prazo de três meses, podendo ser renovado por igual período. Estas unidades são responsáveis pelo fornecimento de 6.100 almoços/dia de segunda a sexta-feira. Esses contratos englobam as seguintes unidades: Mossoró (Alto de São Manoel), Assú (Frutilândia), Areia Branca, Macau, João Câmara, Santa Cruz, Canguaretama, Santo Antônio, Apodi e Ceará-Mirim.

A Secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) anunciou, no início da tarde desta segunda-feira (18), a renovação de aditivos contratuais para a reabertura de 14 dos 24 Restaurantes Populares instalados no Rio Grande do Norte. Sem maiores detalhes, mas afirmando estar respaldada numa decisão judicial exarada dia 08 de janeiro, a Sethas publicou extratos de aditivos contratuais com as mesmas empresas que mantinha relação comercial quando da suspensão dos serviços que atingiram mais de 24 mil pessoas. 

Doze dos 24 restaurantes reabriram ontem. Outros dois serão reabertos até a sexta-feira (22)

Em seu perfil no Facebook, o governador Robinson Faria, anunciou que 12 dos restaurantes foram reabertos ontem (18) e mais dois - Nova Cruz e Extremoz - devem reabrir até a próxima sexta (22). O Ministério Público Estadual (MPRN), através de um dos membros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, confirmou à reportagem que não houve comunicação oficial da Sethas pela retomada dos serviços dos Restaurantes Populares. 

 O membro da Promotoria ressaltou que o MPRN irá tomar decisões cabíveis após a apreciação dos autos do processo. Em nota enviada à imprensa no início da tarde de ontem, a Sethas informou que, para referendar a decisão acerca da reabertura dos Restaurantes Populares, consultou também a Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN).