O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou
nesta quarta-feira (30) que pedido de afastamento de presidente sem crime de responsabilidade pode configurar um golpe.
"Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento,
esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como
golpe", disse o ministro.
Marco Aurélio disse que o Supremo pode discutir o mérito do processo, ou
seja, se houve ou não crime de responsabilidade que justifique o
impedimento de Dilma.
"O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um
questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora
haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início
ao Brasil apear [desmontar] esse ou aquele chefe do Executivo nacional
ou estadual. Porque a meu ver isso gera até mesmo muita insegurança",
disse.
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O ministro ainda disse que o impeachment da presidente Dilma Rousseff
não vai resolver as crises política e econômica que atingem o país.
"Não [resolve], não e não. É uma esperança vã. Impossível de frutificar.
Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando
a presidente da República. O que nós precisamos na verdade nessa hora é
de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional", afirmou Marco
Aurélio.
O ministro reforçou o apelo por um entendimento. "O ideal seria o
entendimento entre os dois poderes como preconizado pela Carta da
República, pela Constituição federal para combater-se a crise que afeta o
trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira.
Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis
nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós
não sabemos".
Sem Justificativa, Impeachment de Dilma Transparece Como Golpe, diz Minsitro do STF Marco Aurélio
Reviewed by CanguaretamaDeFato
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31.3.16
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