Canguaretama: MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR DELEGACIAS DA CIDADE, E OUTRAS DO RN POR FALTA DE EFETIVO

 

Mais de 46% das Delegacias de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estão sem o quadro de pessoal mínimo necessário ao funcionamento das DP's. A estimativa é um dos principais argumentos expostos pelo Ministério Público do RN para instaurar um inquérito civil sobre essa situação.

 

A medida da 70º Promotoria de Justiça da Camarca de Natal  diz que considera informações colhidas no Procedimento Preparatório n.º 06.2014. 00007093-0, referentes ao mês de agosto de 2015, onde a Polícia Civil contava então com um efetivo de 1.209 servidores lotados em 138 delegacias do estado.

As unidades incluem 35 DP's em Natal (1ª a 15ª DP's, DEAM-ZN, DEAM-ZS, DEATUR, DEAV, DECAP, DECON, DEFD, DAME, DCA, DEA, DEFUR, DEHOM (atual DHPP), DEICOR, DEICOT, DENARC, DEPI, DEPREMA, DEPROV, 1ª Plantão-ZS e 2ª Plantão-ZN); 10 em Mossoró (1ª e 2ª DP's, DEA, DEAM, DEFD, DEFUR, DEHOM, DENARC, 2ª DRP e Plantão); 5 em Caicó (DM, DEA, DEAM, 3ª DRP e Plantão); 3 em Parnamirim (1ª e 2ª DP's e DEAM); 2 em Alexandria (DM e 8ª DRP); 2 em João Câmara (DM e 10ª DRP); 2 em Macau (DM e 5ª DRP); 2 em Nova Cruz (DM e 6ª DRP); 2 em Pau dos Ferros (DM e 4ª DRP); 2 em Santa Cruz (DM e 9ª DRP); 2 em São Paulo do Potengi (DM e 1ª DRP); 2 em Tibau do Sul (1ª e 2ª DM's); e 69 em municípios diversos (7ª DRP em Patu e DM's em Acari, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Arez, Assu, Baraúna, Bento Fernandes, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Rio dos Ventos, Campo Grande, Canguaretama, Caraúbas, Ceará-Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Espírito Santo, Extremoz, Florânia, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jandaíra, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lajes, Luiz Gomes, Macaíba, Marcelino Vieira, Martins, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parazinho, Parelhas, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Portalegre, Riachuelo, Santa Maria, Santana do Matos, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Gonçalo do Amarante, São José de Campestre, São José de Mipibu, São Miguel, São Pedro, São Rafael, São Tomé, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Taipu, Tangará, Tibau, Touros, Umarizal e Upanema).

A instauração do inquérito diz ter considerado ainda o fato de que, das 138 unidades, o efetivo em 21 era um servidor; em 11 eram dois servidores; e em 14 eram três servidores, "sem que, em nenhuma delas, houvesse a equipe mínima de Delegado, Chefe de Investigação e Chefe de Cartório, conforme determinam os artigos 29 e 30 da Lei Complementar Estadual n.º 270/2004, o que representa 33,33% das unidades".

A medida também aponta que foi considerado que, além disso, outras 18 unidades não contavam ou com Delegado (12) ou com Escrivão (6) nelas lotados, o que representa 13,04% das unidades; e que tudo somado, 64 de 138 unidades não detinham o quadro de pessoal mínimo necessário ao seu funcionamento, o que representa 46,37% das unidades.

#Fonte: Nco