O
secretário Adjunto da Tributação do RN, Fernando Amorim, juntamente com
o presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Àguas Minerais
(SICRAMIRN), Djalma Cunha Júnior e do subcoordenador de Vigilância
Sanitária do RN (SUVISA), Ivens Trindade, realizaram, na manhã desta
quarta-feira (19), uma coletiva de imprensa para apresentar o Selo de
Controle Fiscal, nos lacres dos garrafões de 10 e 20 litros das
indústrias de águas minerais e das de águas adicionadas de sais do Rio
Grande do Norte. A medida será obrigatória a partir do dia 1° de maio.
Com esta medida, prevista na Lei Estadual 10.075 sancionada pelo
Governador Robinson Faria em 14/06/2016, somente permanecerá no mercado
as empresas que estiverem organizadas administrativamente e que seguirem
à risca o controle de segurança alimentar exigido pelos órgãos
fiscalizadores.
“O selo fiscal, proporciona uma garantia mínima de origem e maior
segurança ao consumidor em relação ao produto, uma vez que para
aquisição deste selo é exigido que a empresa esteja regularizada com a
SET e com o alvará válido expedido pela Suvisa. Por isso, é importante
que à população esteja ciente desta medida e denunciem a empresa que
venda o produto sem este selo de controle fiscal”, disse o secretário
Adjunto da Tributação, Fernando Amorim.
Selo Fiscal em Garrafões de Água no RN Será Obrigatório a Partir de 1° de Maio
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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