Em resposta ao projeto de lei que institui normas reguladoras do trabalho rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica com parecer pela rejeição total do projeto. Após a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural.
Para o MPT, um dos pontos mais graves é o que permite que o empregador utilize comida ou moradia para remunerar trabalhador do campo. De acordo com a proposta, a remuneração poderá ser feita por “qualquer espécie”.
Ministério Público do Trabalho pede rejeição integral de projeto sobre trabalhadores rurais
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