O presidente é acusado pelo PGR pelos
crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de
organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil,
Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a
Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel
Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A
acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da
Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência,
Moreira Franco.
Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só
pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização
da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513
deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo
na Justiça.
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A
primeira reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira
(10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer
elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados
dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os
argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão
pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação
dos acusados.
Câmara Federal Começa a Analisar Nesta Semana Segunda denúncia Contra Michel Temer
Reviewed by CanguaretamaDeFato
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9.10.17
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