MINISTRO DA JUSTIÇA APRESENTA PROJETO DE LEI ANTICRIME PARA GOVERNADORES

O clamor popular por mais segurança e medidas de combate à violência ecoa no Congresso Nacional e eleva o número de propostas para lidar com o problema. Nesta legislatura, o tema deve ser alvo de debates acalorados. 

Antes mesmo de iniciar o exercício do mandato, parlamentares já se articulavam nos bastidores para garantir a aprovação de propostas, como a que visa reestruturar o modelo do sistema prisional no país.

O tema também é foco do Executivo. 

Nesta segunda-feira,4, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta, para governadores e secretários de segurança dos estados, um projeto de lei anticrime, que engloba combate a corrupção, facções criminosas e crimes violentos. O texto será enviado ao Legislativo e vai se juntar a outras medidas que tramitam no Congresso.

Levantamento realizado pelo Correio apontou que, somente na Câmara, 2,4 mil propostas tratam de segurança pública. Algumas medidas se destacam pela participação popular, como o projeto de lei 175/2017, que convoca plebiscito sobre revogação do Estatuto do Desarmamento. No portal E-cidadania — onde cidadãos podem apresentar projetos para os parlamentares ou emitir opinião sobre propostas existentes —, o PL já recebeu 1,6 milhão de votos. A maioria, 950 mil, contra revogar o estatuto.

Na reunião de hoje, Moro vai apresentar, pela primeira vez, medidas que alteram o modo como o Estado tenta combater o crime. O projeto abrange medidas que tornam mais rígida a legislação criminal. Moro propõe o aumento do número de criminosos cadastrados no banco genético e a criação de meios para dificultar a progressão de regime. O alvo são pessoas que cometeram os chamados crimes hediondos, considerados mais graves, como homicídio por motivo fútil, estupro, feminicídio e organizações criminosas. Mas também abrange corrupção, atacando, por exemplo, a lavagem de dinheiro.

O ministro ressaltou que existem ligações entre as diversas formas de violência. “São medidas contra a corrupção, o crime organizado e a violência. Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos. Boa parte dos homicídios está relacionada a disputas de tráfico ou dívidas de drogas. E a corrupção esvazia os recursos públicos que deveriam ser usados para implementar políticas de segurança pública. Será algo simples de entender”, disse Moro.

A proposta, que faz parte das metas dos primeiros 100 dias de governo, será enviada aos senadores e deputados ainda na primeira quinzena deste mês. “A sociedade tem que ter presente que o governo não resolve todos os problemas, mas pode ser um ator, pode liderar um processo de mudança”, completou.

#Fonte: Correio Braziliense