NOVOS PADRÕES DO DOCUMENTO: Governo Federal Prorroga Prazo para Aplicação da Nova Carteira de Identidade
Foto: Divulgação/TSE
O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do
novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo
prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo
original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi
publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos
padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos
para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais
informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira
de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional
de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional
de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome
social sem a necessidade de alteração no registro civil.
Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para
pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código
Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas,
ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros
complementares que julgar necessários.
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Reviewed by Canguaretama De Fato
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28.2.20
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