Governo do RN sanciona Lei de Interiorização da Carcinicultura durante a Fenacam 2025

Foto: Ascom/Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta sexta-feira (14), durante a cerimônia de encerramento da Fenacam 2025, a sanção da Lei Complementar nº 798/2025, que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura. A assinatura simbólica ocorreu no Centro de Convenções de Natal, em um evento que reuniu produtores, pesquisadores, representantes do setor e autoridades nacionais.

Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6 de novembro, a nova legislação atende a um pleito histórico dos produtores potiguares de camarão e cria instrumentos para estimular a expansão da atividade para regiões fora do litoral. Entre os benefícios previstos, estão a isenção das taxas de outorga para uso da água e das taxas de licenciamento ambiental para empreendimentos de carcinicultura com área inundada produtiva de até 15 hectares, medida voltada especialmente para pequenos e médios produtores.

Ao sancionar a lei, a governadora Fátima Bezerra destacou o caráter estratégico da política pública e seu potencial de impacto no desenvolvimento regional. “É o Governo do Estado segurando a mão dos pequenos e médios produtores, estimulando o desenvolvimento econômico regional e a geração de empregos no setor fora do litoral. Queremos desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e compreensão estratégica da importância desse setor para o nosso estado”, afirmou a governadora.


O texto da lei determina ainda que a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN) terá até 120 dias para apresentar um plano de monitoramento das bacias hidrográficas que receberão novos empreendimentos da cadeia produtiva. A medida reforça o compromisso do Estado com práticas sustentáveis no processo de interiorização.

Para o secretário da SAPE, Guilherme Saldanha, a lei representa um novo ciclo para a atividade. “A carcinicultura sempre foi uma vocação do Rio Grande do Norte, mas agora ganha condições reais de crescer de forma descentralizada, permitindo que mais produtores participem da cadeia. É um passo fundamental para ampliar oportunidades, garantir competitividade e fortalecer a economia”, destacou.


O Rio Grande do Norte é atualmente o segundo maior produtor de camarão de cativeiro do país, contribuindo para que o Brasil figure entre os sete países com maior volume de produção mundial. Com a nova legislação, a estimativa é que cerca de 150 novos pequenos produtores ingressem na atividade nos próximos anos. Atualmente, quase 100% dos empreendimentos já instalados no estado operam com licenciamento ambiental regularizado.

A sanção ocorreu no último dia da edição 2025 da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), realizada pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) com apoio do Governo do Estado, que aportou R$ 200 mil no evento deste ano. A feira, que reuniu mais de 220 estandes nacionais e internacionais, reforçou o protagonismo do Nordeste na aquicultura brasileira e superou expectativas do setor.

Para o presidente da ABCC e organizador da Fenacam, Itamar Rocha, a aprovação da lei marca um momento especial para o segmento. “A interiorização era uma demanda de mais de duas décadas dos produtores. Ver essa lei sancionada durante a Fenacam simboliza um novo horizonte para a carcinicultura potiguar e brasileira, fortalecendo a inovação, a sustentabilidade e a competitividade do setor”, afirmou.

Também participaram do evento entre outros, a deputada federal Natália Bonavides; o deputado estadual Hermano Morais; o presidente da Fiern, Roberto Serquiz; o superintendente da CODEVASF no RN, Leon Aguiar; o superintendente federal de Pesca e Aquicultura do RN, David Soares; o secretário da Fazenda, Cadu Xavier; o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia; o diretor técnico do IDEMA, Thales Dantas.








#Fonte: Tribuna do Norte