Câmara aprova suspender CNH de motorista que usar carro para abandonar animais na rua

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que estabelece a suspensão por um ano e meio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que usar o carro para abandonar animais na rua.

No caso de abandono de cão ou gato, a suspensão passa a ser de 18 meses. As punições também serão aplicadas na condução de embarcações.

A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado Federal. Relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), o projeto acrescenta a conduta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima.

“O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel”, afirmou o relator.

O projeto de lei prevê que o motorista que utilizar veículo automotor para abandonar ou auxiliar o abandono de animal na via será multado. Se o animal sofrer alguma lesão, for atropelado ou morrer, a multa é dobrada.

O texto ainda prevê a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o motorista que reincidir na infração em até 24 meses.

Para o deputado relator, a utilização de veículo para abandono, levando o animal para local em que se pretende dificultar o retorno, o resgate ou a identificação do responsável é uma ameaça à segurança dos bichos e das vias.

“O meio empregado, portanto, não é neutro: ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias”, afirmou.