A Justiça Federal realizou nesta segunda-feira (3) uma vistoria nos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) utilizados pelo SUS em dois hospitais privados de Natal: o Memorial São Francisco e o Hospital Rio Grande.

A ação também contou com a participação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e da Secretaria Estadual de Saúde.

A vistoria começou no Hospital Memorial, onde a comitiva foi recebida pela direção do hospital e conversou com pacientes, acompanhantes e funcionários, especialmente na UTI.

Os leitos de UTI são alvo da ação judicial movida pelo Cremern para abrir e manter leitos de terapia intensiva na rede SUS.

“Antes da pandemia de Covid-19, esse processo já entrou em conciliação e desde lá nós realizamos reuniões, audiências autocompositivas periódicas, de regra bimestrais. Os 10 leitos que são contratualizados com o SUS, estão, inclusive, ocupados hoje, todos abertos e ocupados. E tivemos também um diálogo inicial com a administração do hospital para trazer dados, informações sobre essa assistência, dificuldades também, porque o nosso objetivo é conhecer como o serviço está sendo prestado e aprimorar”, afirmou a juíza federal Gisele Leite.

O diretor do hospital do Hospital Memorial, Ricardo Queiroz, explicou que metade dos leitos de UTI da unidade é destinada a pacientes encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde.

“São pacientes clínicos, essencialmente, vindos do interior e da Grande Natal. Então, o paciente pode estar no Walfredo, Ceará-Mirim, qualquer parte do interior, pacientes clínicos, 100%, vem para essa UTI 2″, explicou.

No Hospital Rio Grande, onde a vistoria seguiu ao longo do dia, a equipe verificou 22 leitos de UTI em funcionamento, número temporariamente ampliado em relação ao contrato original, que prevê 10 vagas, até janeiro do próximo ano.

As inspeções periódicas nesses hospitais privados acontecem há 13 anos, por determinação da Justiça Federal.

Atualmente, os dois hospitais estão com 100% de ocupação nas UTIs. Na última sexta-feira (31), dois pacientes morreram à espera de leitos de terapia intensiva: o antenista Erberson Kleber Clementino, de 43 anos, em Santa Cruz, e o aposentado Agenor Tomaz Pereira, de 91, em Pendências.

Os casos acenderam o alerta sobre a insuficiência de leitos disponíveis no estado.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a rede pública estadual conta atualmente com 294 leitos de UTI, atualmente, entre os da rede própria e os contratados com hospitais particulares. Até 2018, segundo a pasta, o estado contava com 161 leitos.

#Fonte: g1Ran

Um laboratório clandestino de canetas emagrecedoras foi descoberto no bairro Petrópolis, na Zona Leste de Natal, nesta terça-feira (28) em uma operação da Polícia Civil e da Receita Federal. Duas pessoas foram presas.

O laboratório clandestino de manipulação de medicamentos ficava em uma galeria na Rua Seridó e, segundo a Receita Federal, funcionava disfarçado de loja de acessórios para celulares.

No interior da loja foram apreendidos: seringas; canetas aplicadoras vazias; frascos usados; caixas de isopor; material para assepsia e fitas adesivas personalizadas com a inscrição “CUIDADO FRÁGIL”, simulando o padrão de comercialização de produtos farmacêuticos originais.

Além dos medicamentos e substâncias, a Polícia Civil também apreendeu R$ 46 mil em espécie dentro do veículo do proprietário da loja, que estava na frente do laboratório.

A ação teve início após equipes da Receita Federal e da Polícia Civil identificarem uma encomenda suspeita contendo produtos de origem ilícita. Com o devido acompanhamento autorizado, a carga foi liberada e monitorada até o endereço de destino que estava indicado na nota de envio.

Na empresa, na Rua Seridó, para onde os pacotes seguiram, a encomenda foi recebida por um homem que se apresentou como proprietário do estabelecimento.

Segundo a Receita Federal, dentro da caixa haviam seis sacos plásticos contendo 56 frascos de Tirzepatida — substância ativa do medicamento Mounjaro, uma das canetas emagrecedoras mais conhecidas.

As substâncias no pacote estavam sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tinham procedência desconhecida, informou a Receita.

Adulteração e reenvase de medicamentos

A Receita Federal e a Polícia Civil verificaram que o estabelecimento funcionava, na verdade, como um laboratório clandestino de adulteração e reenvase de medicamentos – para colocar um produto em um novo vaso, frasco ou embalagem.

Risco à saúde: material transportado fora de condições

Segundo a Polícia Civil e a Receita Federal, os medicamentos eram transportados e armazenados de forma completamente irregular, fora das condições exigidas para esse tipo de substância.

“Os produtos estavam expostos a intempéries e variações de temperatura, quando deveriam ser mantidos sob refrigeração constante entre 2°C e 8°C — requisito essencial para a manutenção da eficácia e segurança do princípio ativo. Essa prática representa grave risco à saúde dos consumidores, podendo causar efeitos colaterais severos e até morte”, informou a Receita.

Segundo as investigações, as substâncias eram manipuladas sem controle sanitário e revendidas como medicamentos originais, colocando em risco a vida dos consumidores.

Investigação sobre drogas e armas

Durante a ação, além dos R$ 46 mil, também foram apreendidos:

• contratos de locação de  veículos;
• documentos em nome de terceiros;
• máquinas de pagamento ativas;

As autoridades informaram que a “Polícia Civil investiga a relação desses materiais com possíveis atividades de transporte e comercialização de produtos ilícitos, inclusive drogas e armas de fogo”.

Prisão de dois suspeitos

O suspeito foi preso em flagrante pelos crimes previstos no artigo 273, caput e parágrafos, do Código Penal: falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Segundo a polícia, ele também será investigado por falsidade ideológica, por supostamente utilizar dados de terceiros para viabilizar a operação ilegal.

A Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, além de solicitar o compartilhamento das provas com outras unidades da instituição e com o Ministério Público do Estado, a fim de identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.

A polícia informou que na manhã desta quarta-feira (29) prendeu uma mulher pela prática do mesmo crime, em ação decorrente das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Receita Federal. A suspeita é apontada como responsável pela comercialização e distribuição dos mesmos produtos irregulares.

#Fonte: g1/RN

O ex-prefeito de Angicos, Deusdete Gomes, e três ex-secretários municipais foram condenados por improbidade administrativa por causa de um esquema de desvio de combustível entre os anos de 2017 e 2018.

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da Operação Combustão. Segundo a acusação, o esquema envolvia o abastecimento de veículos particulares com combustível pago pela Prefeitura.

As irregularidades foram descobertas depois que os investigadores identificaram gastos excessivos do município, com combustível, durante o período.

Na sentença, a Justiça determinou que o ex-prefeito perca os direitos políticos por oito anos e tenha o nome inscrito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

Os ex-secretários de Saúde, Transporte e Obras Públicas também foram condenados. Além da perda dos direitos políticos, eles deverão devolver os valores desviados aos cofres públicos.

De acordo com o Ministério Público, apenas a então secretária de Saúde desviou cerca de R$ 26 mil.

#Fonte: g1/RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de ventos costeiros para 31 cidades do Rio Grande do Norte até a próxima sexta-feira (31). Entre as cidades, estão Natal, Nísia Floresta  e Mossoró.

De acordo com o Inmet, o risco potencial desse tipo de alerta é a “intensificação dos ventos nas regiões litorâneas, movimentando dunas de areia sobre construções na orla”. A instrução, em caso de problemas, segundo o órgão, é acionar a Defesa Civil (telefone 199).

Veja cidades atingidas pelos ventos costeiros:

Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna, Caiçara do Norte, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Galinhos, Grossos, Guamaré, Jandaíra, Macaíba, Macau, Maxaranguape, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Parazinho, Parnamirim, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel, Tibau e Touros

Ventania no RN

Nos últimos dias, casos envolvendo a ventania tem chamado a atenção no Rio Grande do Norte. Em Assú, na Região Oeste, um motociclista morreu após ser atingido por uma placa metálica que se desprendeu com o vento.

Também em Assú, o monumento de uma galinha de 6 metros de altura caiu após uma ventania. Ninguém ficou ferido no caso.

A ventania também derrubou um coqueiro em João Câmara e também arrancou o telhado de uma casa em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal ( 

Meteorologista explica ventanias

Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, chefe do departamento de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), essas rajadas de vento mais intensas neste período do ano não são tão comuns.

“Nesse período final de outubro os ventos já começam a relaxar, apresentar uma diminuição da velocidade, ou à sua condição de normalidade. O que está acontecendo é que no oceano Pacífico, nós estamos numa fase inicial do fenômeno La Niña. Esse fenômeno faz com que haja uma facilitação da circulação dos ventos aqui no Nordeste”, explicou.

“Normalmente, o período em que os ventos apresentam uma rajada maior é entre 9h e 16h e 17h. Então, esse período você pode ter rajadas de vento, e o relevo também influencia muito na questão de você criar canais com ventos em intensidade maior, causando assim essas rajadas intensas”.

#Fonte: g1/RN/Foto: Ilustrativa/Reprodução

Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou dois servidores públicos estaduais por um esquema que envolveu o pagamento indevido de diárias de viagens e resultou em um prejuízo de R$ 157.964,36 mil aos cofres públicos.

Os dois foram condenados por terem praticado atos de improbidade administrativa em relação a um esquema de inserção de dados falsos no sistema de gestão financeira da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura.

A sentença foi do juiz Geraldo Antônio da Mota. Os dois servidores não tiveram os nomes divulgados. A investigação começou a partir de um inquérito civil do Ministério Público do Estado (MPRN).

A sentença apontou que no processo ficou constatada a inclusão de maneira fraudulenta de nomes de pessoas que não eram servidores públicos que apareciam como beneficiários de diárias de viagem.

Os dois servidores foram condenados a:

• perda da função pública, caso ainda a exerçam;
• ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 157.964,36, a ser atualizado;
• multa civil individual de R$ 315.928,72 (duas vezes o valor do dano);
• suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
• e proibição de contratar com o poder público também por 10 anos.

Segundo a Justiça do Rio Grande do Norte, os dados das pessoas que não faziam parte do quadro de funcionários ligados ao Estado do RN eram colocados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) por meio das senhas funcionais de dois servidores que são apontados como os principais responsáveis pelo esquema.

Decisão

O processo contou, ainda, com os depoimentos de outros envolvidos no esquema, que afirmaram ter cedido suas contas bancárias sem conhecer a origem dos recursos. Alguns dos envolvidos firmaram acordos para devolver os valores recebidos.

“Os demais réus foram unânimes ao informarem que foram cooptados para fornecimento das contas bancárias, e, portanto, iludidos pelo réu servidor público, que sempre tinha a mesma tática de fraude: a necessidade de fornecimento dos dados para percepção de crédito. É claro que a forma de agir, com todo o ardil, nasceu da comunhão de pensamentos dos dois réus servidores do estado, e são eles os principais responsáveis pelo desvio de recursos públicos”, destacou o magistrado na decisão.

Entretanto, o juiz também chamou a atenção sobre o ato de fornecer os dados bancários por longo período.

“O ato de desconfiar, no primeiro momento, é fundamental para qualquer pessoa. Persistir com essa medida, é algo que gera a desconfiança geral, e não se deve ser tão inocente acerca de uma condição de se receber dinheiro; repassar ao beneficiário; persistir com essa conduta por longo período, e não despertar a desconfiança de que há algo errado nisso”, escreveu.

Na sentença, o magistrado alegou que ficou comprovada a atuação dolosa dos dois servidores públicos, que tinham plena consciência da ilegalidade dos atos que eles estavam cometendo e, mesmo assim, autorizaram os pagamentos. Dessa maneira, de acordo com ele, violaram os princípios da administração pública.