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RN: Ação dos Precatórios: Professores beneficiados podem consultar valores a partir desta terça-feira, 22

22.4.25
Atendimento presencial na sede do ADURN-Sindicato acontece a partir desta terça-feira 22 e segue até 23 de maio

A partir desta terça-feira 22, os professores beneficiados pela Ação dos Precatórios já podem realizar consulta no site do ADURN-Sindicato para saberem sobre os valores a que têm direito se aderirem ao acordo assinado entre a instituição e a Procuradoria Geral Federal (PGF). Os que concordarem, devem ir até a sede da instituição para entregar os documentos exigidos, mediante agendamento de horário. O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, tem reunião agendada para esta quarta-feira 23 na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para a homologação do documento.

O montante ultrapassa o valor de R$300 milhões e deve ser pago em 2027, por depender da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo estava arquivado, dado como perdido, e foi resgatado pelo escritório Munemassa Advogados, que começou a trabalhar nessa causa logo que assumiu a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, em 2013.
Ação dos Precatórios: Professores beneficiados podem consultar valores a partir de hoje 22 - Foto: Divulgação/Adurn


Para os primeiros dias de atendimento, serão priorizadas as pessoas acima de 85 anos. Professores deficientes e acamados podem solicitar o serviço remoto ou domiciliar, conforme estabelecido nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Alguns deles são centenários. O ADURN-Sindicato estabeleceu até o dia 23 de maio para a coleta da documentação individual necessária para, em seguida, dar andamento aos trâmites do acordo.

A expectativa é de que, por dia, sejam realizados em torno de 100 atendimentos, incluindo os docentes e os herdeiros dos 437 que já faleceram. Este número foi atualizado no último levantamento. O horário será corrido – das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.




#Fonte: Agorarn
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Assembleia Legislativa do RN aprova reajuste salarial para professores da rede estadual

16.4.25

Foto: João Gilberto

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que concede reajuste nos vencimentos básicos dos cargos efetivos de professor e de especialista em educação da rede estadual.

A matéria, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi relatada oralmente pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT. Segundo ele, o projeto é resultado de um acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato que representa a categoria, o Sinte/RN.

“Esse é um projeto de lei fruto de um entendimento com os professores e professoras, que aceitaram a proposta do Governo, por meio do Sindicato da categoria, o Sinte/RN. Ficou combinado que será pago 5% já na folha de abril e 1,7% em junho”, explicou Francisco do PT.

O reajuste linear de 6,27% será aplicado sobre os vencimentos básicos dos profissionais com jornada de 30 horas semanais e contempla também os aposentados e pensionistas da área. O projeto ainda garante que os servidores que recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários equiparados automaticamente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de 2025.

A aprovação foi celebrada pelos parlamentares presentes, que destacaram o avanço como uma conquista da educação pública potiguar.

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Abono salarial 2025: pagamento do terceiro lote começa nesta terça; saiba quem tem direito

14.4.25

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta terça-feira o pagamento do terceiro lote do abono salarial 2025. Ao todo, 4,3 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. Os valores, referentes ao ano-base 2023, começaram a ser pagos em 17 de fevereiro e estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.

O Abono Salarial será pago a 3.881.503 trabalhadores da iniciativa privada, com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 499.212 servidores públicos, com direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023.

Quem tem direito ?
Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.

Pagamento na CAIXA

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

Veja calendário de pagamento:





#Fonte: Agência Brasil 
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Servidores públicos têm até o dia 30 de abril para validar cadastro

2.4.25

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Medida é obrigatória para ativos, aposentados e pensionistas

Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios.

O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral.

Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes.

Atualmente, são 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas no poder executivo federal. Até o momento, o MGI contabiliza que 27% dos aposentados, cerca de 43 mil, e mais de 18 mil pensionistas (19,43%) já fizeram a validação cadastral.

O MGI anunciou que os aposentados e pensionistas com pendência na prova de vida podem fazê-la imediatamente após finalizarem a validação, no mesmo portal do servidor. Esse procedimento também deve ser feito anualmente para continuar a receber os pagamentos.

Passo a passo

A validação cadastral é feita em cinco etapas:

autodeclarações

dados pessoais

contatos

documentos e

outros dados.

Ao acessar o processo pela internet no aplicativo SouGov, a tela de validação cadastral automaticamente será apresentada ao usuário.

O aposentado deve confirmar se tem mais de uma aposentadoria ou pensão, que podem ser do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), selecionando a opção correta antes de avançar.

No segundo momento, os dados pessoais aparecem ao internauta. As informações já estarão preenchidas e o usuário deve apenas verificar se estão corretas ou se precisam ser alteradas antes de confirmar e seguir para a próxima fase.

Na terceira etapa, referente aos contatos, é necessário conferir os telefone, e-mail e endereço cadastrados e, se necessário, atualizá-los.

Se o beneficiário precisar interromper o processo a qualquer momento, pode clicar em “Salvar para continuar depois” e finalizar quando for mais conveniente.

Quem perder o prazo, após 30 de abril somente conseguirá acessar os demais serviços do SouGov.br se terminar a validação.

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Governo do RN apresenta nova proposta de reajuste salarial dos professores

29.3.25

Nova proposta oficial do Governo foi apresentada aos dirigentes do Sinte/RN na última sexta-feira | Foto: Andre Salustino

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte apresentou, nesta sexta-feira (28), uma nova proposta oficial aos professores da rede estadual de educação. A proposta contempla o reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional do magistério de 2025, com aplicação de 5% em abril para os profissionais que já recebem acima do valor do piso, 1,27% em junho para complementar o percentual para quem está acima do piso, e 6,27% em abril, com efeitos retroativos a janeiro, para os profissionais que atualmente estão abaixo do piso.

Após o recebimento da proposta, os professores, através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), se reunirão em Assembleia na segunda-feira (31) para avaliar o acordo proposto. A reunião acontecerá a partir das 14h na Escola Estadual Edgar Barbosa.


#Fonte: Tribuna do Norte 
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Aposentados e pensionistas não precisam ir ao banco para fazer prova de vida, diz INSS

20.3.25

Imagem: fizkes / Shutterstock.com

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alertou que aposentados e pensionistas não precisam comparecer às agências bancárias para realizar a prova de vida.

Desde 2023, a checagem é feita por meio do cruzamento de dados para comprovar que o beneficiário está vivo.

“Somente em caso de não localização do beneficiário na base de dados governamental, será feita uma notificação sobre a necessidade de realização de prova de vida”, afirma.

Além disso, em caso de recadastramento anual, a população pode utilizar o site ou aplicativo “Meu INSS” ou se dirigir ao banco onde recebe o pagamento. No entanto, essa ação não é obrigatória.

A prova de vida é a comprovação de que o beneficiário do INSS continua vivo e pode continuar recebendo os valores. “Este é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e por isso deve ocorrer periodicamente”, explica o órgão.


#Fonte: R7

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Governo do RN faz nova proposta para professores da rede estadual

18.3.25

Foto: Divulgação/Sinte-RN

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo do RN fez uma nova proposta para os professores da rede estadual. Nesta segunda-feira (17), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN se reuniu com Socorro Batista, secretária estadual de Educação, para negociar a implantação do piso salarial de 2025. A categoria iniciou uma greve por tempo indeterminado no último dia 26 de fevereiro, para cobrar do governo o reajuste salarial deste ano. De acordo com Erlon Araújo, que integra a direção do Sinte/RN, o Executivo sugeriu implementar 4% em abril e 2,27% em dezembro, mas a proposta pode sofrer alterações até o final da semana.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN) espera para a próxima sexta-feira (21) um posicionamento do Governo do Estado sobre como será retomado o pagamento de parte do retroativo do piso da categoria, suspenso por volta de agosto do ano passado. O cancelamento se deu por causa de uma liminar do Tribunal de Justiça do RN, que suspendeu, a pedido do Ministério Público estadual, os efeitos da Lei do Piso, argumentando que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que não havia previsão orçamentária para o reajuste. Na semana passada, o STF derrubou a liminar, mas até agora, o Sinte não sabe como nem quando os pagamentos serão retomados.

Na sexta-feira, segundo Araújo, o Governo irá oficializar a proposta, a qual será discutida pela categoria em uma assembleia no mesmo dia, à tarde. Junto com a proposta, os profissionais esperam que seja divulgado o planejamento do retorno dos pagamentos do retroativo. “Ainda há 17 parcelas em aberto, desde 2023”, afirmou Erlon Araújo, que comemorou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubar a liminar do Tribunal de Justiça. “Agora, a gente quer saber como o governo vai fazer para voltar a pagar novamente esses valores”, disse Araújo, sem mencionar o total do montante em aberto.

“É uma decisão bastante comemorada, porque repercute e se torna referência no Brasil inteiro algo que partiu do nosso Sindicato [o pedido para o STF derrubar a liminar]”, pontuou Araújo. Também na semana passada, a governadora Fátima Bezerra (PT) publicou nas redes sociais que iria solicitar à Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) uma avaliação dos impactos da decisão do ministro Edson Fachin.



#Fonte: Tribuna do Norte 
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Mais de 10 milhões de brasileiros têm dinheiro em contas do antigo PIS-Pasep; veja como acessar

17.3.25

Foto: Arquivo TN

Cerca de 10,5 milhões de brasileiros ou seus herdeiros têm valores esquecidos em contas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Somados, esses valores chegam a R$ 26 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Têm direito a receber esses valores trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros, já que muitos dos titulares podem já ter morrido.

Para ressarcir esses valores, a Fazenda divulgou, no dia 11 deste mês, um calendário de saques da cota. Os valores começam a ser disponibilizados a partir do final deste mês.

Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco.

Antes, a consulta e o requerimento poderiam ser feitos apenas presencialmente, em uma agência na Caixa. Agora, podem ser feitos tanto pela plataforma criada pelo governo federal especificamente para isso, o Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep (Repis Cidadão), quanto por meio do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Confira abaixo como acessar.

Repis CidadãoAcesse o site https://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
Logo abaixo da página, clique no botão “Entra com gov.br”;
Insira seu login e senha do gov.br (é necessário ser nível prata ou ouro para isso);
Ao acessar, o serviço irá pedir que você autorize o acesso a dados pessoais, tais como identidade no gov.br, nome, foto, endereço de e-mail e outros;
O sistema irá informar se o seu CPF ou PIS/Pasep estão ou não na base de valores transferidos para a conta única do Tesouro Nacional;
Caso tenha, ele informará os valores.

Pelo aplicativo do FGTSNa loja de aplicativos de seu celular, busque por FGTS;
Clique em instalar e baixe o aplicativo;
Para saber detalhes de como baixar o app, consulte este site da Caixa;
Após a instalação e cadastro, entre no aplicativo com os dados solicitados;
Na página principal, procure pelo ícone “Mais”, o primeiro da direita da tela com três risquinhos;
Ao acessá-lo, procure o ícone “Ressarcimento PIS/Pasep”;
Ele irá oferecer duas opções: “Sou titular das cotas PIS/Pasep” ou “Sou beneficiário legal de titular”;
Escolha o seu caso e clique;
Se você for o titular, ele irá informar os valores (caso tenha) na base de valores transferidos para a conta única do Tesouro Nacional;
No caso de beneficiário legal, ele irá solicitar a validação de outras informações antes de levar à página de consulta para requerer os valores.

Como sacar o pagamento

Os pagamentos são feitos exclusivamente em forma de crédito nas contas da Caixa. Veja quais sãoPoupança Caixa Fácil;
Poupança Caixa;
Conta Corrente Caixa;
Poupança Caixa Tem;
Poupança Social Digital (aberta automaticamente pela Caixa).

É possível também fazer a movimentação de valores pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas, transferências, pagamentos na maquininha e fazer compras com cartão de débito virtual.Caixa Cidadão 0800 726 0207
SAC Caixa: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Site: caixa.gov.br

#Fonte: Estadão Conteúdo
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Reunião entre professores do RN e Governo termina sem proposta; Greve continua

11.3.25

Foto: reprodução/instagram/sinte.rn

A greve da rede estadual dos professores do Rio Grande do Norte, que começou no dia 25 de fevereiro, contou com mais um ato público nesta terça-feira (11). Em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, grevistas se reuniram movimentando o bairro Lagoa nova, na Zona Sul da capital. A pressão da categoria resultou em uma audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e o Secretário-Adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia, mas não houve nova proposta.Professores da rede estadual aprovam greve a partir de terça-feira (25)
Professores e governo não entram em acordo sobre piso

Ivanilson de Souza informou aguarda uma possível reunião entre a Governadora Fátima Bezerra, que se encontra em Brasília, e o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem vai julgar a Reclamação Constitucional feita pelo Sindicato.

A principal reivindicação da categoria, que já entra na terceira semana sem avanço nas negociações, é o pagamento integral do reajuste de 6,27% do Piso Salarial Nacional do Magistério para ativos e aposentados.

A próxima assembleia está marcada para o dia 17 de março, além de outras ações realizadas pelo Sinte-RN. Nos dias 12 e 13, professores farão visitas às escolas para dialogar com a comunidade. No dia 14, estão marcadas reuniões com professores temporários. O sindicato também promove um levantamento do quadro de greve nas escolas. Já no dia 19 de março, uma caravana será enviada para acompanhar a visita do presidente Lula a Jucurutu.




#Fonte: Tribuna do Norte 
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Entidade repudia salário de R$ 2,7 mil para engenheiros em concurso público no RN

7.3.25

Foto: Agência Brasil

A Mútua do Rio Grande do Norte, caixa de assistência de engenheiros, agrônomos e geocientistas, emitiu uma nota em desagravo ao edital de concurso público da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap). O motivo é o salário de R$ 2.746,28 previstos para vagas de engenheiros, com carga horária semanal de 30 horas.Governo do RN lança concurso público com 565 vagas para Saúde

“Esse valor é um atentado ao profissional, à responsabilidade, à formação e a toda dedicação e compromisso exigidos por quem labora na Engenharia. O piso nacional da categoria, previsto por lei e prerrogativa para iniciativa privada é de pelo menos 6 salários mínimos. No entanto, pensar no engenheiro recebendo, valores brutos, menores do que dois salários mínimos é gritante. É dever moral do Estado zelar por salário digno para seu corpo de servidores, ganha sobressalto o engenheiro”, diz a nota.

A entidade lamentou “profundamente” o salário oferecido no edital do concurso público da Sesap, publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do Estado, e se colocou a disposição dos gestores para ampliar o debate e a valorização profissional dos engenheiros, inclusive em outros patamares de remuneração.




#Fonte: Tribuna do Norte 
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RN: Médicos suspendem paralisação após Governo confirmar pagamento salarial

2.3.25




Os médicos que atuam nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais regionais Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, e Nelson Inácio dos Santos, em Assú, suspenderam a paralisação iniciada na manhã deste sábado (1º) devido ao atraso no pagamento salarial por parte do Governo do Estado. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), a decisão foi tomada após a pasta encaminhar a confirmação da ordem bancária enviada ao banco na tarde de sexta-feira (28) para efetuar a remuneração da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), a decisão de iniciar a paralisação ocorreu em assembleia realizada na sexta-feira (28) e foi comunicada previamente ao Estado. O governo havia se comprometido a quitar os valores referentes ao mês de setembro no dia 10 de fevereiro e os de outubro até 28 de fevereiro.

Na reunião da última quinta-feira (29), os profissionais estipularam o prazo até o fim do expediente bancário para o envio do comprovante de pagamento por parte da Sesap/RN. Como o pagamento não foi realizado, o acordo foi considerado quebrado, levando à paralisação, iniciada às 7h deste sábado.

No fim da manhã deste sábado (1º), a Sesap confirmou o envio da ordem bancária para o pagamento dos salários da categoria. “O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais de saúde e a continuidade dos serviços essenciais à população, garantindo o pleno funcionamento das unidades hospitalares”, diz a pasta em nota
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EDUCAÇÃO: Terceirizados fazem mobilização em Natal e interior do RN por atraso de salários

20.2.25


Foto: Divulgação

Um grupo de trabalhadores terceirizados que prestam serviços às escolas estaduais do Rio Grande do Norte está realizando uma mobilização na manhã desta quinta-feira (20), em frente a Escola Prof. Felipe Guerra, em virtude do atraso dos salários dos meses de janeiro e fevereiro. De acordo com Marcio Roberto de Souza, integrante da direção do Sindhoteleiros/RN, a falta de pagamento afeta os merendeiros e merendeiras das escolas de todo o Estado. Além do ato na capital, trabalhadores de Ceará-Mirim, Espírito Santo e Várzea também estão se mobilizando.

Segundo o diretor do Sindicato, a JMT Service, responsável pelo pagamento dos trabalhadores, ainda não deu previsão de quando os salários serão repassados. Apesar disso, a informação recebida pela entidade é de que a Secretaria de Educação do Estado (SEEC/RN) já realizou o repasse para que a empresa pague os terceirizados.




#Fonte: Tribuna do Norte

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Sinte/RN marca assembleia para avaliar indicativo de greve por reajuste do piso

13.2.25

Foto: Reprodução

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) marcou uma assembleia da rede estadual para avaliar o indicativo de greve em defesa da aplicação do reajuste do piso do magistério em 2025. A reunião está prevista para a próxima quarta-feira (19), às 8h30, em frente à Governadoria do Estado.

Desde a divulgação da tabela com reajuste de 6,27%, os servidores da rede estadual pressionam o Governo do RN para que a atualização do piso salarial seja feita com urgência. Na última terça-feira (11), professores se reuniram na Praça Sete de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa, para cobrar a implantação do novo piso e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos funcionários da educação.

A diretora de comunicação do Sinte/RN, Thelma Farias, havia informado durante o protesto que a greve será o último recurso caso não haja avanços nas negociações. “A greve é em último caso, caso não se tenha negociação nenhuma. A gente só parte para uma greve se não tiver nenhum mecanismo de negociação”, destacou.

O indicativo de greve foi avaliado após a governadora Fátima Bezerra não garantir a aplicação do reajuste para todos os servidores. Segundo a gestora, “o diálogo permanece aberto” com a categoria.





#Fonte: Tribuna do Norte

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Médicos de UTIs do interior do RN iniciam paralisação imediata por atraso de pagamentos do estado

11.2.25

Foto: Reprodução

Na tarde desta segunda-feira, 10 de fevereiro, os médicos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, e do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assú, decidiram iniciar uma paralisação imediata das atividades a partir das 18h, após o Governo do Estado não cumprir o acordo estabelecido para o pagamento dos serviços prestados até esta data.

A paralisação afetará o trabalho de cerca de 50 médicos, sendo 40 em Mossoró e 10 em Assú, que estão com os pagamentos de seus serviços em atraso, sendo que os débitos ultrapassam os 90 dias estabelecidos como limite durante uma audiência com a Justiça Federal.

Os médicos já haviam alertado sobre a possibilidade de uma paralisação caso o pagamento referente ao mês de setembro/2024 não fosse realizado até hoje, 10 de fevereiro de 2025. A decisão foi tomada em assembleia realizada no último dia 5 de fevereiro. O Governo do Estado também havia se comprometido a pagar o valor referente a outubro/2024 até o final de fevereiro deste ano.

Essa paralisação é a resposta à recorrente falta de cumprimento dos acordos por parte do governo, gerando uma crise de confiança entre os profissionais e as autoridades estaduais. Os médicos denunciam não apenas o atraso nos pagamentos, mas também a falta de previsibilidade e o desgaste contínuo devido a acordos que não são respeitados.

O Sinmed RN reforça a importância da regularização dos pagamentos para a continuidade dos serviços de saúde, que são essenciais, especialmente em unidades de emergência e UTIs. A paralisação, apesar de lamentada pelos médicos, é vista como uma medida necessária para pressionar o Governo do Estado a cumprir suas obrigações financeiras e garantir o atendimento à população.





#Fonte: Diário Político

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Governo do RN vai pagar folha de janeiro nesta sexta-feira (31)

30.1.25

Pagamento será feito ao longo do dia para os servidores ativos, aposentados e pensionistas | Foto: Assecom-RN

O Governo do Rio Grande do Norte vai pagar a folha do funcionalismo público do mês de janeiro nesta sexta-feira (31). O poder público estadual publicou que todos os servidores vão receber o pagamento no último dia útil de cada mês.

Segundo o governo, cerca de 110 mil servidores ativos e pensionistas vão receber o pagamento. É esperado que seja injetado R$ 588 milhões na economia do Rio Grande do Norte.

Para os servidores que possuem portabilidade bancária, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.
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RN GREVE: Empresa diz que repasse para salários atrasados deve sair nesta semana; Sindicato segue em paralisação

24.1.25


Terceirizados realizaram mobilização nesta sexta-feira (24) em frente ao Walfredo Gurgel - Foto: reprodução

Após mobilização realizada por profissionais terceirizados da saúde do Rio Grande do Norte, em virtude do atraso no pagamento dos salários de dezembro e do vale alimentação, a empresa JMT Service se pronunciou nesta sexta-feira (24). Em nota, a instituição afirmou ter se reunido com representantes da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) para tratar do problema. Na oportunidade, a pasta se comprometeu a realizar os repasses financeiros ainda nesta semana. Apesar da promessa, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Rio Grande do Norte (SECHES-RN) afirmou que a paralisação segue até que os valores sejam pagos aos trabalhadores.

“O problema é que a semana acaba hoje [nesta sexta-feira] e não caiu o pagamento ainda. Se não cair acredito que segunda-feira iremos parar a duas vias da [avenida] Salgado Filho”, afirma Márcio Roberto, secretário-geral do SECHES-RN.

A empresa reconheceu que o prazo legal para quitação do mês de dezembro seria até o dia 8 de janeiro. No entanto, os valores não foram pagos e o atraso já soma 17 dias. “A JMT Service vem a público esclarecer que está ciente das manifestações realizadas por seus colaboradores, reconhecendo-as como um direito legítimo. Informamos que, de fato, houve atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro”, diz em nota.

O atraso no pagamento dos profissionais de nutrição atinge, além do Walfredo Gurgel, unidades como o Hospital Giselda Trigueiro, Santa Catarina e João Machado. O problema foi repercutido por reportagem da TRIBUNA DO NORTE, publicada na manhã desta sexta-feira (24), na qual funcionários prejudicados relataram os prejuízos causados pela falta de pagamento.










#Fonte: Tribuna do Norte
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Tercerizados vão paralisar serviços na saúde pública do RN por falta de pagamento; entenda

23.1.25

Foto: Magnus Nasciment

A Justiz Terceirização, empresa responsável por serviços essenciais na área da saúde pública do Rio Grande do Norte, anunciou a paralisação parcial de suas atividades a partir da próxima segunda-feira (27). A decisão foi motivada pela falta de repasse financeiro por parte do Governo do Estado, com atrasos que, em alguns contratos, ultrapassam quatro meses.

A paralisação afetará serviços críticos, incluindo higienização no Hospital Walfredo Gurgel, equipes de enfermagem no Hospital João Machado, além de atividades relacionadas a cirurgias nos hospitais Santa Catarina, em Natal, e Lindolfo Gomes Vidal, localizado em Santo Antônio.

De acordo com a empresa, apenas 30% do efetivo total continuará trabalhando em regime de escala mínima, como prevê a legislação para serviços essenciais. A medida busca equilibrar o cumprimento dos contratos com a necessidade de garantir o mínimo de atendimento à população. Médicos, enfermeiros, técnicos e higienistas serão diretamente impactados pela redução.

Nesta quarta-feira (22), médicos cooperados da Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN) iniciaram a paralisação de serviços. O motivo é o atraso nos pagamentos acordados entre a Coopmed-RN e a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap-RN), comprometendo cirurgias cardíacas, pediátricas, oncológicas, ortopédicas e de hemodinâmica.

Negociações sem avanço
A decisão foi formalizada após uma reunião realizada nesta quarta-feira (22) entre representantes da Justiz Terceirização e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Durante o encontro, a empresa buscou informações sobre o cronograma de repasses, mas não obteve nenhuma previsão concreta de pagamento. Sem alternativas viáveis, a Justiz considerou inevitável a adoção da medida.

O Governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre os atrasos nos repasses.










#Fonte: Tribuna do Norte
Tercerizados vão paralisar serviços na saúde pública do RN por falta de pagamento; entenda Tercerizados vão paralisar serviços na saúde pública do RN por falta de pagamento; entenda Reviewed by CanguaretamaDeFato on 23.1.25 Rating: 5

RN: Estudantes protestam contra aumento da tarifa de ônibus em Natal

22.1.25

Foto: Brunno Rocha/Inter TV Cabugi

Estudantes protestaram na tarde desta terça-feira (21) contra o aumento da tarifa de ônibus no transporte público de Natal, que foi oficializada em 29 de dezembro de 2024. O valor aumentou para R$ 4,90 – 8,8% a mais que o anterior, que era R$ 4,50.

O protesto começou em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da prefeitura de Natal, na Cidade Alta, Zona Leste da capital, por volta das 15h e reuniu estudantes e movimentos sociais, que estenderam faixas e bandeira, além de entoarem gritos.

O trânsito na rua Ulisses Caldas em frente à sede da prefeitura ficou interditado por cerca de 40 minutos.

A manifestação seguiu pelas ruas da Cidade Alta até o prédio da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que fica na Ribeira. Na passagem pela Avenida Rio Branco, o trânsito também ficou complicado e uma faixa da pista foi liberada para passagem dos carros.

Uma tinta cor de rosa foi jogada na fachada do prédio da STTU durante a manifestação, que terminou por volta das 16h50. Nenhuma confusão foi registrada.

Reajuste

O reajuste do preço da tarifa foi oficializado no dia 26 de dezembro do ano passado, após aprovação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU). O aumento entrou em vigor no dia 29 de dezembro.

Para as tarifas estudantil e social, o preço será de R$ 2,45, disponível apenas para pagamento com cartão. As linhas de bairro terão tarifa inteira de R$ 4,30 e meia passagem a R$ 2,15.

Na época, a STTU informou que o novo preço foi calculado com base na recomposição anual dos custos da planilha tarifária. A STTU ainda apresentou uma tarifa técnica de R$ 5,15 – calculada com base nos custos operacionais, e cuja diferença é paga por meio de subsídios.





#Fonte: g1/RN

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Após repercussão, Governo revoga fiscalização do Pix sobre movimentações financeiras

15.1.25

Foto: Reprodução

O governo federal irá revogar a norma da Receita Federal que autoriza o monitoramento de movimentações financeiras, em especial o Pix, afirmou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15). O recuo da decisão acontece após repercussão negativa e uma propagação de fake news.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a negar que o Pix foi menos utilizado após a aplicação das novas regras impostas pela Receita Federal em janeiro deste ano.

O titular da pasta argumentou que as transações com a ferramenta costumam cair em janeiro por uma questão de sazonalidade, na comparação com dezembro.

Segundo Haddad, o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado. “A MP garante a não tributação do Pix” , afirmou o ministro.




#Fonte: Diário do Nordeste

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Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar

6.1.25

Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.





#Fonte: Tribuna do Norte 
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