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Receita Federal Abre Consulta ao Terceiro Lote de restituição do IR Nesta Quarta-Feira (24)

24.7.24

Cerca de 6,1 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões | Foto: Arquivo

A Receita Federal libera, nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Consulta

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.



#Fonte: Agorarn
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Servidores do Ibama/RN Entram em Greve Neste Quarta-feira (3)

30.6.24

Captura de tela 2024 06 30 131129

Ibama-RN - Foto: reprodução

A partir de quarta-feira, 3 de julho, os servidores do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Norte irão paralisar suas atividades. A greve, anunciada pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Estado (Ascema/RN), tem o objetivo de pressionar por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e uma reestruturação das carreiras.

A decisão foi tomada em assembleia no dia 28 de junho e se junta à paralisação de servidores do Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e de outras unidades do Ibama em 20 estados e no Distrito Federal.

Em nota, a Ascema/RN destacou que a greve é o último recurso após tentativas frustradas de negociação com o governo. “Essa decisão pela greve é o último recurso dos servidores públicos após as inúmeras tratativas de reajuste salarial, melhoria nas condições de trabalho e reestruturação das carreiras dos servidores”, afirmou a entidade.

 

 

#Fonte: Agorarn

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Professores Universitários Retomam Atividades Após 70 Dias de Greve

26.6.24
Professores de universidades e de institutos federais de educação e governo federal começam, a partir desta quarta-feira (26), a retomar as atividades acadêmicas, encerrando cerca de 70 dias de greve. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), as atividades acadêmicas serão normalizadas até o dia 3 de julho.

De acordo com o comando, a assinatura do acordo de fim do movimento, que estava marcada para hoje. foi adiada para amanhã (27) a pedido da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas (Fasubra). A solicitação visa dar tempo para a realização da assembleia que deverá confirmar a saída a dos técnicos administrativos da greve.

A presidente da Associação dos docentes da Universidade de Brasília (Adunb), Eliene Novaes, informou à Agência Brasil que as aulas foram retomadas hoje com um “intenso debate sobre o calendário acadêmico”, bem como sobre o resultado do movimento que, segundo a entidade, traz ganhos para os professores e avanço na reposição salarial.

“O governo apresentou uma proposta de reposição salarial de 9% a partir de janeiro de 2026, e de de 3,5% a partir de abril de 2026, além da reposição dos níveis da carreira. Além desses pontos, temos outros ganhos que são resultados dessa greve. São pontos que dizem respeito à reestruturação da carreira, a direito dos aposentados, a direito de progressão e promoção docente”, disse a representante dos professores da UnB.
Cronograma

A definição do cronograma para retorno pleno das atividades, durante a reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB, está prevista para quinta-feira (27) à tarde. “Vamos reestruturar toda a programação de compensação de aulas de reposição das aulas durante o período de greve. Esse calendário é fundamental para assegurarmos, a estudantes e professores, todo direito ao ensino e às ações desenvolvidas”, explicou a dirigente.

A proposta apresentada pelo governo - acatada pelo comando nacional de greve - foi a de reajuste zero em 2024, devido às limitações orçamentárias. Para compensar, foi oferecida uma elevação do reajuste linear de 9,2% para 12,8% até 2026,, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

A Adunb informa que a recomposição orçamentária das universidades federais é apenas uma das demandas do movimento paredista. A entidade tem criticado a defasagem nos orçamentos e a intervenção no pleno funcionamento das universidades. 
 
 
 
#Fonte: AgenciaBrasil
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Professores de Universidades e Instituições Federais Encerram Greve

24.6.24

Professores e técnicos administrativos das universidades e institutos federais estavam em greve desde abril. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Professores e técnicos administrativos das universidades e institutos federais estavam em greve desde abril. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Professores de universidades e de institutos federais de educação e governo federal chegaram a um acordo, encerrando a greve iniciada há cerca de 60 dias. O termo de acordo foi fechado no nesse domingo 23 e será assinado na quarta-feira 26.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o fim da greve se inicia nesta segunda-feira 24, devendo se consolidar plenamente até 3 de julho.

 

 

“Reunido em Brasília neste fim de semana, o Comando Nacional de Greve informa que, finalizada a sistematização dos resultados deliberados nas assembleias da base nos estados entre os dias 17 e 21 de junho, a categoria docente definiu pela assinatura do termo de acordo apresentado pelo governo, a ser realizada em 26 de junho, bem como pela saída unificada da greve a partir de tal data, até 3 de julho”, informou, em nota, o Andes.

Avanços

Em comunicado, a entidade diz que, apesar de as propostas apresentadas pelo governo não atenderem “adequadamente ao conteúdo de nossas justas demandas”, o movimento será encerrado. No entanto, acrescenta, os termos “refletem avanços que só foram possíveis graças à força do movimento paredista. Para além do que já conquistamos, nos últimos retornos que tivemos do governo federal, a conjuntura aponta para os limites desse processo negocial”.

O Andes acrescentou que a greve “alcançou seu limite e que estamos no momento de seguir a luta por outras frentes”, acrescentou.

A proposta apresentada pelo governo – acatada pelo Comando Nacional de Greve – foi a de reajuste zero em 2024, devido às limitações orçamentárias. Para compensar, foi oferecida uma elevação do reajuste linear, até 2026, de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

 

 

 

#Fonte: Agorarn

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Professores se Reúnem com Reitor da UFRN para Discutir Volta ao Trabalho

22.6.24

UFRN Reitoria Foto Reprodução

Novas reuniões devem acontecer na próxima semana para discutir reposição. Foto: Reprodução

A diretoria do ADURN-Sindicato comunicou à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre a decisão dos docentes pelo encerramento da greve da categoria. O ofício foi entregue ao reitor José Daniel Diniz, nesta sexta-feira 21.

O encerramento da greve foi decidido por meio de plebiscito eletrônico realizado nos dias 19 e 20 de junho pelo site do ADURN-Sindicato. Nele, foi registrada a participação de 1.760 docentes, dos quais 61,48% votaram pelo retorno das atividades, 36,59% pela continuidade do movimento grevista e 1,93% se abstiveram.

No documento entregue à Reitoria, o sindicato solicitou que seja oportunizado momento de negociação para reposição das horas não trabalhadas no período de greve. Após a entrega do ofício, a direção do sindicato e membros do seu Conselho de Representantes se reuniram com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP/UFRN), Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD/UFRN) e representações estudantis.

Na ocasião, foi discutida a viabilidade do retorno das aulas na universidade, tendo em vista as especificidades de cada curso e, sobretudo, dos(as) estudantes. Após um amplo debate, foi decidido, portanto, que a reitoria enviará um comunicado na próxima segunda-feira 24, acerca deste retorno gradual das atividades. A previsão ainda é de que o ADURN-Sindicato se reúna novamente com as pró-reitorias na segunda, 24.

Nesse sentido, a UFRN fará o reajuste no calendário acadêmico, com a ampliação do primeiro período letivo, para possibilitar o cumprimento da carga horária dos componentes curriculares.

Consequentemente, como o período 2024.1 estava, inicialmente, previsto para ser finalizado em 6 de julho, novos prazos serão estabelecidos, após a realização de uma análise técnica e a deliberação pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe).

Com o compromisso de negociar e acolher soluções que beneficiam e melhoram a carreira docente, o PROIFES-Federação aceitou a proposta aditiva apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que antecipa o reajuste previsto para maio de 2026, para abril do mesmo ano.

 

 

#Fonte: Agorarn

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Governo do RN Inicia Nesta Quinta (20) o Pagamento do Salário de Junho

20.6.24

Governo inicia pagamento de junho. Foto: Sandro Menezes.

Governo inicia pagamento de junho. Foto: Sandro Menezes.
Os servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.
 

O Governo do Rio Grande do Norte inicia, nesta quinta-feira 20, o pagamento do salário referente ao mês de junho do funcionalismo público estadual. Amanhecerá na conta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. Ao todo, serão pagos R$ 193 milhões, beneficiando 56 mil pessoas.

Conforme calendário de pagamentos de 2024, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. Ao todo, a folha total de pagamento para junho é de R$ 801 milhões.

Cronograma do pagamento

Vale relembrar que o calendário de pagamentos do funcionalismo estadual funciona de forma diferente dos anos anteriores. A partir de dezembro, todos os servidores públicos do RN receberão o salário de forma integral no fim do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores.

Nesse sentido, uma regra de transição está vigente desde o início de 2024. Os servidores que recebem até R$ 4 mil, assim como os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, recebem o salário de forma antecipada. Entre janeiro e abril, foi no dia 15 do mês trabalho; de maio a agosto, é no dia 20; e, entre setembro e novembro, o pagamento será antecipado no dia 25. Os demais servidores estão recebendo o salário no fim do mês desde janeiro.

 

 

#Fonte: Agorarn

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Professores Universitários em Greve Avaliam Proposta do Governo

18.6.24

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades federais / Foto: Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades federais / Foto: Agência Brasil


O comando nacional da greve dos professores universitários, ligado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), solicitou que os docentes façam assembleias locais até sexta-feira 21 para avaliação das propostas apresentadas pelo governo federal à categoria.

Em formulário encaminhado às seções sindicais, secretarias regionais e aos comandos locais de greve, o Andes indaga se os professores devem “assinar, ou não”, as proposições do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério da Educação; e se a categoria deve “continuar a greve ou construir sua saída coletiva” junto ao sindicato.

O formulário tem que ser respondido até o meio-dia da próxima sexta-feira. As respostas irão subsidiar a reunião do comando nacional de greve que ocorrerá no fim de semana em Brasília. Segundo o sindicato, a greve iniciada em abril ocorre em 64 das 69 universidades

Em texto encaminhado aos professores, o comando informa os pontos da proposta do governo para a categoria: recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais; implementação de reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), “apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes”; e elevação do aumento linear oferecido até 2026 “de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026”.
Proposta do governo

De acordo com o governo, com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. O MGI ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

No final de maio, o MGI informou ter apresentado a proposta final e considerava “encerrada” a negociação de ajuste salarial, mas informava, no entanto, que “o governo permanecia aberto para diálogo sobre pautas não salariais”. Também naquele mês, o MEC recompôs o orçamento para a educação superior estabelecendo mais recursos para custeio de despesas: R$ 279,2 milhões para universidades e R$ 120,7 milhões para institutos federais.

Na última sexta-feira, o Ministério da Educação se comprometeu a revogar, após o término da greve, a Portaria 983, de novembro de 2020 – que elevou a carga horária mínima semanal dos docentes.

Também na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades federais (R$ 3,17 bilhões), hospitais universitários (R$ 1,75 bilhão) e na criação de dez novos campi nas cinco regiões do país (R$ 600 bilhões). O total é de R$ 5,5 bilhões do novo PAC.
 
 
#Fonte: AgenciaBrasil
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Decisão do STF permite aposentadoria de servidores estaduais sem concurso pelo Ipern

15.6.24


Foto; Assecom/IPERN

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte.

A decisão, proferida no dia 11 de junho, encerra a discussão que envolvia a decisão emitida no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelecia a data-limite de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso se aposentassem pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). Após a data, os trabalhadores teriam de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a decisão, cuja relatoria é do ministro Luís Barroso, “são vinculados ao regime próprio de previdência social(…) as aposentadorias e pensões já concedidas ou com requisitos já satisfeitos até a data da publicação da ata de julgamento destes embargos declaratórios”.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a atuação do Governo do Estado no tema, que protocolou, ainda no início do ano, uma reclamação contra a decisão do TCE. “Através de uma ação que ingressamos, o STF reconheceu o direito dos servidores públicos não concursados a optarem pela aposentadoria no chamado regime próprio da Previdência”, disse ela.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, explicou que, a partir de agora, qualquer servidor público que preenchia os requisitos permanece com o direito de se aposentar pelo regime próprio na data em que lhe prover. “Isso evidentemente até completar os 75 anos”, comentou.

O Ipern recebeu 2.031 pedidos de aposentadoria somente nos dois primeiros meses de 2024. O número representou aumento de cerca de 400% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

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Em nova assembleia, servidores técnico-administrativos da UFRN decidem manter greve; paralisação iniciou em 14 de março

12.6.24

oto: divulgação/Sintest

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram, em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (12), continuar a greve.

A decisão foi tomada após a avaliação da proposta apresentada pelo Ministério da Educação na terça-feira (11) para a reestruturação da carreira dos técnicos das instituições de ensino superior.

A proposta mantém a política de não conceder aumento em 2024, com reajustes previstos de 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026. Além disso, o tempo de progressão será reduzido de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos, permitindo que um servidor chegue ao topo da carreira em 15 anos.

Os servidores técnico-administrativos defendem que o reajuste seja iniciado a partir deste ano. A greve da categoria foi deflagrada em 14 de março. Além dos técnicos, os docentes da UFRN também estão paralisados. A suspensão das aulas foi iniciada em 3 de abril.

O movimento é organizado pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte (Sintest). Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira (19), às 9h, no auditório da Reitoria da UFRN.





#Fonte: Novo Notícias

Em nova assembleia, servidores técnico-administrativos da UFRN decidem manter greve; paralisação iniciou em 14 de março Em nova assembleia, servidores técnico-administrativos da UFRN decidem manter greve; paralisação iniciou em 14 de março Reviewed by CanguaretamaDeFato on 12.6.24 Rating: 5

Servidores grevistas levam bolo e batem “parabéns” para marcar 2 meses de paralisação no IFRN; Veja Vídeo

4.6.24


Foto: Sinasefe / Reprodução

Servidores do câmpus Natal-Central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) realizaram nesta segunda-feira (3) um ato para marcar os 60 dias da greve na instituição. Os servidores fizeram um piquete com aula pública na porta do câmpus, na Avenida Senador Salgado Filho.

A categoria está em greve desde 3 de abril. O calendário acadêmico no IFRN está suspenso por causa da paralisação.

A atividade, que fez parte da programação do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Federal, iniciou logo cedo com o Comando de Greve Unificado fechando os portões do câmpus e chamando a comunidade acadêmica para participar do ato em frente à unidade.

Após um café da manhã, o vereador e professor Robério Paulino (PSOL-Natal) ministrou uma aula pública sobre Orçamento Público. Logo em seguida, os servidores fizeram suas intervenções e finalizaram a atividade com os “parabéns” simbólicos com direito a bolo, para marcar os dois meses da greve.

A categoria pede reajuste salarial, recomposição do orçamento dos Institutos Federais, reestruturação das carreiras e revogação de medidas de educação aprovadas nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro.



#Fonte: Portal 98 FM

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IR 2024: Entenda o que Acontece se Perder o Prazo de Entrega da Declaração

30.5.24

 As pessoas que não registrarem o documento no site da Receita Federal até a data ainda precisam declarar, mas terão que pagar uma multa. Foto: Juca Varella/Agência BrasilAs pessoas que não registrarem o documento no site da Receita Federal até a data ainda precisam declarar, mas terão que pagar uma multa. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda acaba nesta sexta-feira 31.

Multa começa em R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor do imposto de renda

As pessoas que não registrarem o documento no site da Receita Federal até a data ainda precisam declarar, mas terão que pagar uma multa, que a receita chama de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).

O valor da penalidade é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração.

A multa começa em R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor do IR.

O valor da multa começa a contar no dia seguinte à data limite de entrega – no caso, sábado 1 e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.

No caso do contribuinte com direito à restituição, a multa será deduzida da quantia que a pessoa tem a receber.

 

 

#Fonte: Agorarn

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RN: Motoristas Aprovam Indicativo de Greve de Ônibus em Natal

28.5.24


Ônibus em Natal - Foto: José Aldenir - Agora RN

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) aprovou, em assembleia geral realizada nesta terça-feira, a greve dos motoristas de ônibus em Natal. A decisão foi anunciada após deliberação da categoria.

Embora não haja paralisação programada para hoje, o sindicato informou que ao longo do dia serão realizadas reuniões para definir os próximos passos da greve. As principais reivindicações incluem a data-base salarial, as perdas inflacionárias e a manutenção do plano de saúde dos trabalhadores.

O Sintro também comunicou que está prevista mais uma rodada de negociações e a definição do calendário da greve para esta quarta-feira 29.







 

RN: Motoristas Aprovam Indicativo de Greve de Ônibus em Natal RN: Motoristas Aprovam Indicativo de Greve de Ônibus em Natal Reviewed by CanguaretamaDeFato on 28.5.24 Rating: 5

Professores da UFRN decidem manter greve após recusar proposta do governo

24.5.24


Foto: Divulgação

Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram manter a greve após plebiscito realizado de 8h de ontem às 17h desta quinta-feira (23), conforme prevê o Estatuto do ADURN – Sindicato da categoria.

Cerca de 1.826 docentes expressaram sua posição na consulta. Desses, 53,07% se posicionaram contra a proposta e 45,34% se posicionaram a favor. Se abstiveram na votação 1,59% dos participantes. A decisão do plebiscito será encaminhada em ofício ao PROIFES-Federação nesta sexta-feira (24).

Segundo Adurn, os docentes responderam à seguinte pergunta: “A Assembleia Geral, reunida no dia 21 de maio, decidiu pela rejeição da proposta do Governo apresentada no dia 15 de maio. A Assembleia Geral considerou que o reajuste nominal de 0% (2024), 9% (2025), 3,5% (2026), e os reajustes nos steps não atendem às demandas e aprovou o encaminhamento de pedido de reabertura de negociação. Você está de acordo com a decisão da Assembleia, de rejeição da proposta do governo?”. Foram apresentadas na tela três opções de resposta: “sim”, “não” e “abstenção”.

Todos os docentes da ativa, sindicalizados ou não, puderam participar. A greve em andamento é apontada pela categoria como saída para quase sete anos sem diálogo entre os servidores públicos e o Governo Federal. Somente em fevereiro de 2023 foi retomada a mesa de negociação. Além desta, duas outras mesas foram abertas com impacto direto na categoria docente, para discutir reajuste salarial, carreira, e a revogação de medidas adotadas nos últimos anos que comprometem a qualidade do ensino, pesquisa e extensão nas instituições federais de ensino.

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Professores da UFRN decidem nesta quinta-feira (23) se seguem em greve

23.5.24


Foto ilustrativa: Divulgação/ADURN

Em greve há um mês, os professores da UFRN decidem nesta quinta-feira (23) se continuam em greve ou encerram a paralisação. Uma assembleia realizada na última terça-feira (21) rejeitou a proposta do Governo Federal. Contudo, eles levarão essa decisão a plebiscito realizado de 8h de ontem às 17h da quinta-feira (23), conforme prevê o Estatuto do ADURN – Sindicato da categoria. O processo se dará por meio de sistema eletrônico, através do site da entidade: www.adurn.org.br.

A decisão ocorreu em assembleia híbrida realizada na tarde desta terça-feira (21). Segundo o Adurn, mais de 400 docentes participaram da reunião. Foram contrários à proposta do Governo 222, enquanto 182 votaram favoráveis. Outros 10 docentes se abstiveram na votação.

Conforme deliberação da assembleia, no plebiscito os(as) docentes responderão à seguinte pergunta: “A Assembleia Geral, reunida no dia 21 de maio, decidiu pela rejeição da proposta do Governo apresentada no dia 15 de maio. A Assembleia Geral considerou que o reajuste nominal de 0% (2024), 9% (2025), 3,5% (2026), e os reajustes nos steps não atendem às demandas e aprovou o encaminhamento de pedido de reabertura de negociação. Você está de acordo com a decisão da Assembleia, de rejeição da proposta do governo?”. Serão apresentadas na tela três opções de resposta: “sim”, “não” e “abstenção”.

Todos os docentes da ativa, sindicalizados ou não, podem participar. Para isso, é preciso entrar na área restrita indicada no site, digitar o número do CPF e a data de nascimento, e seguir as instruções do sistema.

Os grevistas cobram reajuste salarial linear para os servidores públicos federais de 22,8%, até 2026 e a proposta do governo contempla a solicitação feita pelo PROIFES – Federação de substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada – o que torna a carreira mais atrativa. Porém, o reajuste reivindicado para este ano não foi concedido.

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Professores da UFRN fazem assembleia nesta terça-feira (21) para decidir se aceitam proposta de reajuste

20.5.24


Foto: Reprodução

O Adurn-Sindicato, que representa professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), convocou para esta terça-feira (21) uma assembleia geral extraordinária para discutir a última proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo Federal. A categoria está em greve desde 22 de abril.

A assembleia vai acontecer de forma híbrida. Os professores poderão participar presencialmente no auditório Otto de Brito Guerra, localizado na reitoria do Campus Central da UFRN, e também remotamente, através do Zoom.

A primeira convocação será às 9h, conforme Edital de Convocação, publicado na edição do dia 16 de maio de 2024 do jornal Tribuna do Norte.

Em virtude das deliberações durante a assembleia só poderem ser realizadas por docentes sindicalizados, a participação de pessoas não-sindicalizadas só poderá ser presencial.
Proposta de reajuste

Na último dia 15 de maio, o Governo Federal informou que apresentou sua última proposta visando ao encerramento da greve.

A proposta atual prevê diferentes níveis de reajuste para a categoria. Os que ganham mais receberiam um aumento de 13,3% até 2026. Os que ganham menos, de 31%, até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, nenhuma parte desse reajuste viria em 2024, o que desagrada os professores.
O que pede a categoria

A reivindicação dos técnicos administrativos é de 37% de reajuste em três anos. O impacto dessa medida é de R$ 8 bilhões. Já o dos professores é de 22%, ainda sem impacto divulgado. Nos dois casos, com aumentos já em 2024.










#Fonte: Portal 98Fm
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Em greve, professores têm nova rodada de negociação com governo federal

15.5.24


Foto; José Cruz/Agência Brasil

Em greve, professores de universidades e institutos federais voltam a se sentar nesta quarta-feira (15/5) com o governo federal para negociar reajuste salarial. A nova rodada da Mesa Específica e Temporária da Educação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é a quinta reunião com representantes dos docentes. Há expectativa de um avanço nas discussões, que acontecem às 10h30 no bloco C da Esplanada dos Ministérios.

O que está na mesa por parte do governo é a oferta de 9% de reajuste em 2025 e de 3,5% em 2026, sem nenhum percentual previsto para 2024. A proposta, portanto, é de reajuste de 12,5% em dois anos, que, somado ao reajuste linear de 9% dado em 2023, chega a 21,5%.

Nas últimas semanas, as entidades consultaram as bases e deverão levar ao governo contrapropostas demandando algum percentual de correção ainda neste ano. Nos bastidores, o governo já indicou que não deverá conceder nenhuma recomposição em 2024, em função das restrições orçamentárias.




#Fonte: Metrópoles

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13º do INSS: pagamento para quem recebe mais que 1 salário mínimo começa nesta Quinta-Feira; Veja Datas

2.5.24

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Começa nesta quinta-feira (2) o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS” para quem recebe mais que 1 salário mínimo. Para quem recebe menos, o pagamento já começou no dia 24 de abril.

Primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 ou 6. Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que antecipou o repasse.

Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social. Mais de 33,7 milhões serão beneficiados.

Tradicionalmente, o abono seria pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo passou a antecipar o benefício com o objetivo de estimular a economia. Em 2022 e em 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho.

De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas. Veja abaixo.

Veja o calendário de pagamento do 13º do INSS

PARA QUEM RECEBE MAIS QUE 1 SALÁRIO MÍNIMO

Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6

Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6

Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6

Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6

Final do NIS: 5 e 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

PARA QUEM RECEBE ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO

Final do NIS: 1 – pagamentos em 24/4 e 24/5

Final do NIS: 2 – pagamentos em 25/4 e 27/5

Final do NIS: 3 – pagamentos em 26/4 e 28/5

Final do NIS: 4 – pagamentos em 29/4 e 29/5

Final do NIS: 5 – pagamentos em 30/4 e 31/5

Final do NIS: 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6

Final do NIS: 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6

Final do NIS: 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6

Final do NIS: 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6

Final do NIS: 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

 

 

 

#Fonte: g1/Globo

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Servidores Denunciam Falta de Insumos no Maior Hospital Público do RN

25.4.24

Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Faltam insumos e medicamentos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, que fica em Natal. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (22) por trabalhadores do hospital, que, em protesto, colaram cartazes na porta da unidade com uma lista do que está em falta.

Os cartazes citam que o hospital não tem: sabão, luvas, gazes, álcool, suportes de soro, lençóis, ataduras, dipirona, antibióticos, entre outros materiais.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) informou que mantém um grupo de trabalho permanente para tratar do abastecimento de insumos nas 20 unidades hospitalares da rede.

Segundo a Sesap, o Walfredo Gurgel permanece com todas as condições de receber a população, realizando mais de 200 atendimentos diários apenas no pronto-socorro Clóvis Sarinho.

Por conta da falta de macas no hospital, no entanto, as macas das ambulâncias permanecem dentro da unidade, e os veículos ficam retidos, sem poder sair do hospital até que a maca seja liberada. Na manhã desta segunda, pelo menos 10 ambulâncias estavam paradas no local.

Na semana passada, o Hospital Walfredo Gurgel chegou a suspender a alimentação para acompanhantes de pacientes e também para funcionários. Segundo a Sesap, o motivo foi a diminuição no fornecimento dos insumos.

 

 

 

#Fonte: G1 RN

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Policiais Civis Iniciam Paralisação e Fecham Delegacias no RN

23.4.24

Foto: Divulgação

Policiais civis do Rio Grande do Norte iniciaram nesta terça-feira (23) uma paralisação das atividades em todo o estado. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia na noite de segunda (22), após uma nova rodada de negociação com o governo do RN, que terminou sem acordo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol), Nilton Arruda, com a paralisação, nenhuma delegacia – nem as de plantão – vai funcionar no estado nesta terça, assim como nenhum policial civil vai trabalhar sequer para o cadastro de boletins de ocorrência on-line. Ele chamou a paralisação de “greve geral”.

“Nada vai funcionar. Boletins de ocorrência on-line que são realizados precisam de homologação de policiais. E os policiais vão estar parados, não vão nem homologar os serviços on-line. É serviço zero”, disse.

Segundo o sindicato, sequer os policiais da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) devem ir aos locais de crime. Porém, os policiais acreditam que a direção da corporação vai formar uma equipe para esse tipo de ocorrência, durante a paralisação.

Delegacias fechadas

Em Macaíba, na Grande Natal, a delegacia estava fechada ao público no início da manhã desta terça (23). Segundo o porteiro Francisco Carlos de Medeiros, que trabalha perto da unidade, os serviços estão suspensos no local há cerca de uma semana. “As pessoas têm procurado bastante, mas chegam aqui, encontram dessa forma (fechada)”, afirma.

Na Cidade Alta, em Natal, a 1ª Delegacia de Polícia Civil da capital também estava fechada durante a manhã. Caso também da delegacia do bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade, bem como de outras delegacias de bairros da cidade.

Negociação

De acordo com o Sinpol, a paralisação acontece após mais uma rodada de negociação frustrada com o governo do RN para o reajusta salarial.

“Nós flexibilizamos demais. Foi construída uma proposta junto com a direção da Polícia Civil de 10% [de reajuste] divididos em duas vezes: 5% [em janeiro de 2025] mais 5% [em abril de 2025]. O governo do Estado quer dar 5,3% de valorização”, disse Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

 

 

 

#Fonte: g1/RN

Policiais Civis Iniciam Paralisação e Fecham Delegacias no RN Policiais Civis Iniciam Paralisação e Fecham Delegacias no RN Reviewed by CanguaretamaDeFato on 23.4.24 Rating: 5

Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta-feira

22.4.24

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.
Calendário

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.



Governo Federal antecipa o “13º do INSS” a 33,7 milhões de segurados. Calendário de pagamentos do 13º do INSS - Arte: Secom/PR

O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024.
Quem tem direito

Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.
Como consultar

Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.



#Fonte: AgenciaBrasil

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