A partir de quarta-feira, 3 de julho, os servidores do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Norte irão paralisar suas atividades. A greve, anunciada pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Estado (Ascema/RN), tem o objetivo de pressionar por reajuste salarial, melhores condições de trabalho e uma reestruturação das carreiras.

A decisão foi tomada em assembleia no dia 28 de junho e se junta à paralisação de servidores do Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e de outras unidades do Ibama em 20 estados e no Distrito Federal.

Em nota, a Ascema/RN destacou que a greve é o último recurso após tentativas frustradas de negociação com o governo. “Essa decisão pela greve é o último recurso dos servidores públicos após as inúmeras tratativas de reajuste salarial, melhoria nas condições de trabalho e reestruturação das carreiras dos servidores”, afirmou a entidade.

#Fonte: Agorarn

Professores de universidades e de institutos federais de educação e governo federal chegaram a um acordo, encerrando a greve iniciada há cerca de 60 dias. O termo de acordo foi fechado no nesse domingo 23 e será assinado na quarta-feira 26.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o fim da greve se inicia nesta segunda-feira 24, devendo se consolidar plenamente até 3 de julho.

“Reunido em Brasília neste fim de semana, o Comando Nacional de Greve informa que, finalizada a sistematização dos resultados deliberados nas assembleias da base nos estados entre os dias 17 e 21 de junho, a categoria docente definiu pela assinatura do termo de acordo apresentado pelo governo, a ser realizada em 26 de junho, bem como pela saída unificada da greve a partir de tal data, até 3 de julho”, informou, em nota, o Andes.

Avanços

Em comunicado, a entidade diz que, apesar de as propostas apresentadas pelo governo não atenderem “adequadamente ao conteúdo de nossas justas demandas”, o movimento será encerrado. No entanto, acrescenta, os termos “refletem avanços que só foram possíveis graças à força do movimento paredista. Para além do que já conquistamos, nos últimos retornos que tivemos do governo federal, a conjuntura aponta para os limites desse processo negocial”.

O Andes acrescentou que a greve “alcançou seu limite e que estamos no momento de seguir a luta por outras frentes”, acrescentou.

A proposta apresentada pelo governo – acatada pelo Comando Nacional de Greve – foi a de reajuste zero em 2024, devido às limitações orçamentárias. Para compensar, foi oferecida uma elevação do reajuste linear, até 2026, de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

#Fonte: Agorarn

A diretoria do ADURN-Sindicato comunicou à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre a decisão dos docentes pelo encerramento da greve da categoria. O ofício foi entregue ao reitor José Daniel Diniz, nesta sexta-feira 21.

O encerramento da greve foi decidido por meio de plebiscito eletrônico realizado nos dias 19 e 20 de junho pelo site do ADURN-Sindicato. Nele, foi registrada a participação de 1.760 docentes, dos quais 61,48% votaram pelo retorno das atividades, 36,59% pela continuidade do movimento grevista e 1,93% se abstiveram.

No documento entregue à Reitoria, o sindicato solicitou que seja oportunizado momento de negociação para reposição das horas não trabalhadas no período de greve. Após a entrega do ofício, a direção do sindicato e membros do seu Conselho de Representantes se reuniram com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP/UFRN), Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD/UFRN) e representações estudantis.

Na ocasião, foi discutida a viabilidade do retorno das aulas na universidade, tendo em vista as especificidades de cada curso e, sobretudo, dos(as) estudantes. Após um amplo debate, foi decidido, portanto, que a reitoria enviará um comunicado na próxima segunda-feira 24, acerca deste retorno gradual das atividades. A previsão ainda é de que o ADURN-Sindicato se reúna novamente com as pró-reitorias na segunda, 24.

Nesse sentido, a UFRN fará o reajuste no calendário acadêmico, com a ampliação do primeiro período letivo, para possibilitar o cumprimento da carga horária dos componentes curriculares.

Consequentemente, como o período 2024.1 estava, inicialmente, previsto para ser finalizado em 6 de julho, novos prazos serão estabelecidos, após a realização de uma análise técnica e a deliberação pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe).

Com o compromisso de negociar e acolher soluções que beneficiam e melhoram a carreira docente, o PROIFES-Federação aceitou a proposta aditiva apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que antecipa o reajuste previsto para maio de 2026, para abril do mesmo ano.

#Fonte: Agorarn

Cronograma do pagamento

Vale relembrar que o calendário de pagamentos do funcionalismo estadual funciona de forma diferente dos anos anteriores. A partir de dezembro, todos os servidores públicos do RN receberão o salário de forma integral no fim do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores.

Nesse sentido, uma regra de transição está vigente desde o início de 2024. Os servidores que recebem até R$ 4 mil, assim como os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, recebem o salário de forma antecipada. Entre janeiro e abril, foi no dia 15 do mês trabalho; de maio a agosto, é no dia 20; e, entre setembro e novembro, o pagamento será antecipado no dia 25. Os demais servidores estão recebendo o salário no fim do mês desde janeiro.

#Fonte: Agorarn

 As pessoas que não registrarem o documento no site da Receita Federal até a data ainda precisam declarar, mas terão que pagar uma multa. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda acaba nesta sexta-feira 31.

Multa começa em R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor do imposto de renda

As pessoas que não registrarem o documento no site da Receita Federal até a data ainda precisam declarar, mas terão que pagar uma multa, que a receita chama de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).

O valor da penalidade é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração.

A multa começa em R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor do IR.

O valor da multa começa a contar no dia seguinte à data limite de entrega – no caso, sábado 1 e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.

No caso do contribuinte com direito à restituição, a multa será deduzida da quantia que a pessoa tem a receber.

#Fonte: Agorarn