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Faltam Cinco Dias para o Fim do Prazo da Declaração do Imposto de Renda Sem Multa

26.5.23

Foto: Freepik

Os cerca de 9 milhões de contribuintes que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2023 têm apenas mais cinco dias para transmitir o documento e acertar as contas com o Leão sem o pagamento de multa.

A expectativa do Fisco para este ano é de que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até as 23h59 da quarta-feira (31). A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.

São obrigados a fazer a declaração todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A elaboração do documento também é necessária por aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Segundo os balanços do Fisco, mais da metade das declarações transmitidas (57%) foi preenchida no modelo simplificado. Entre todas elas, dois terços (65,8%) têm imposto a restituir. Outros 18% têm débitos pendentes com a Receita Federal, e mais de 16% não precisam pagar imposto.

Entre todos os declarantes, 4.129.925 vão receber a restituição na próxima quarta-feira (31), data da primeira rodada de pagamentos. O grupo é formado por 3,9 milhões de pessoas que fazem parte do grupo de contribuintes com prioridade legal que enviaram suas declarações até do dia 10 de maio.

Pré-preenchidas

Os dados divulgados pela Receita mostram ainda que 22% do total de declarações já enviadas foram feitas no modelo pré-preenchido. A expectativa do Fisco é de que 25% dos documentos utilizem o recurso neste ano.

Até o momento, a meta projetada só é atingida em dois estados: Ceará (25%) e Piauí (25%). Em Roraima (26%), Rondônia (26%), Tocantins (27%), Distrito Federal (32%) e no exterior (28%), o percentual supera a projeção.

Neste ano, a entrega da declaração pré-preenchida, assim como a solicitação do recebimento via Pix (desde que a chave seja o CPF do contribuinte), é um dos critérios utilizados pela Receita para garantir a prioridade na restituição.

 

 

 

 

#Fonte: R7

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A 11 dias do Fim do Prazo, Um Terço dos Contribuintes Ainda Não Entregou o Imposto de Renda

20.5.23

Foto: DENNER OVIDIO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Com o prazo terminando em dia 31 de maio, os contribuintes do Imposto de Renda contam com apenas 11 dias para entregar a declaração de 2023. A expectativa da Receita Federal é de que até 39,5 milhões de brasileiros preencham o formulário para informar ao Fisco os rendimentos do último ano.

Até esta sexta-feira, 19, segundo a Receita, 26.303.204 de brasileiros haviam enviado a declaração do IR — sendo 68,2% a serem restituídos, 17,05% com imposto pagar e 14,75% sem tributo. Ainda faltam aproximadamente 13,19 milhões (ou 33,4%).

Estão obrigadas a declarar as pessoas que vivem no Brasil e receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, em média R$ 2.380 por mês. Os rendimentos tributáveis incluem salários, aposentadoria, pensões e aluguéis.

Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, também deve prestar contas. O Leão vai morder quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.

O IR ainda se aplica a pessoas que tinham, até 31 de dezembro de 2022, posse ou propriedade de bens ou direito, inclusive terra nua, de valor total ou superior a R$ 300 mil. Trabalhadores rurais que obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 não estão isentos. Quem deixou para a última hora fica mais sujeito a erros.


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Ministro do STF, Luiz Barroso Libera Pagamento do Piso Nacional da Enfermagem

17.5.23

Foto: Pedro Ventura/Agência Btrasília/Divulgação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”, decidiu.

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

“Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos”, escreveu o ministro.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de

 

 

 

 

#Fonte: Agência Brasil

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Presidente Lula Aceita Mudanças no Marco Fiscal, Mas Não Abre Mão do Aumento Real do Salário Mínimo e do Bolsa Família

15.5.23
Lula, Cláudio Cajado e Fernando Haddad (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | EBC | Valter Campanato/Agência Brasil)


O aumento do mínimo e do Bolsa Família é bandeira do presidente e, para ele, é crucial para combater a pobreza e fazer o país crescer. Lula quer aprovação ainda nesta semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu em reunião nesta segunda-feira (15) a estratégia para a aprovação da nova regra fiscal na Câmara dos Deputados. Ele concordou em incluir "gatilhos" para evitar o aumento de despesas no caso de descumprimento da meta fiscal, mas enfatizou que o aumento real do salário mínimo e o reajuste do Bolsa Família devem ficar de fora dessas restrições, relata Valdo Cruz, do g1.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e relator da proposta, irá incluir esses "gatilhos" em seu relatório. A meta para 2024 é zerar o déficit público.

Lula está disposto, por exemplo, a não conceder aumentos reais para os servidores, cancelar concursos públicos e não autorizar novos benefícios e incentivos fiscais. No entanto, ele teme que a redação dos "gatilhos" proíba o governo federal de aumentar despesas obrigatórias, o que poderia impedir aumentos reais no salário mínimo.

O aumento do salário mínimo e o reajuste anual do Bolsa Família são questões centrais da campanha eleitoral de Lula e são prioritárias para o presidente. Ele considera essas duas políticas fundamentais para combater a pobreza e promover o crescimento do país.

Durante a reunião, Lula também instruiu sua equipe a solicitar que o PT não apresente emendas ao relatório acordado com os líderes, desde que o salário mínimo e o Bolsa Família fiquem de fora dos "gatilhos". O presidente pediu também que os líderes governistas convençam outros partidos de esquerda, como o PDT, PSB e Psol, a não apresentarem emendas.

Lula deseja que a nova regra fiscal seja aprovada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, preferencialmente na terça-feira (16), antes de sua viagem para a reunião do G-20 no Japão.

O presidente designou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para fechar um acordo com os partidos MDB, PSD, União Brasil e Podemos. Além disso, o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi encarregado de negociar com os partidos de esquerda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu de Lula a responsabilidade de se reunir com Arthur Lira e Cláudio Cajado e finalizar as negociações nesta segunda.
 
 
 
 
 
#Fonte: Brasil247
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Presidente Lula Sanciona o Piso da Enfermagem e Novos Valores Já Estão Valendo

13.5.23
O presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida está publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, quando se comemora o Dia Internacional da Enfermagem.

O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. E autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento.

A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.

Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no país, existem atualmente 2 milhões e 800 mil profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.

A lei entra em vigor na data da publicação, ou seja, já está valendo. 
 
 
 
 
#Fonte: Agencia Brasil
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Governo Lula Confirma Novo Salário Mínimo de R$ 1.320, que Passa a Valer a Partir de 1º de Maio

29.4.23

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Após reunião com presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (27), no Palácio do Alvorada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a medida provisória que autoriza reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 será assinada nos próximos dias.

A ideia é que a medida comece a valer a partir de primeiro de maio, quando o presidente Lula avalia participar da comemoração pelo dia do trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

O aumento do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 já havia sido confirmado por Lula em entrevista à CNN, em fevereiro. As centrais sindicais pleiteavam o valor de R$ 1.391.

O presidente também deu aval para que o Ministério do Trabalho avance com um projeto de lei com alteração da política de valorização do salário mínimo. O assunto foi discutido com representantes de centrais sindicais, como CUT, Força, UGT, CSB, CTB e NCST.

O projeto de lei leva em consideração a variação do PIB de dois antes atrás somado a inflação do ano anterior. A proposta ainda deverá passar pelo crivo de outros ministérios antes de chegar ao Congresso Nacional.

 

 

 

 

 

#Fonte: CNN Brasil

Governo Lula Confirma Novo Salário Mínimo de R$ 1.320, que Passa a Valer a Partir de 1º de Maio Governo Lula Confirma Novo Salário Mínimo de R$ 1.320, que Passa a Valer a Partir de 1º de Maio Reviewed by CanguaretamaDeFato on 29.4.23 Rating: 5

Presidente Lula Assina Projeto de Lei que Cria o Piso Nacional da Enfermagem

19.4.23
 (Foto: Reprodução/Youtube)


 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (18) Projeto de Lei (PLN) para garantir o custeio do piso nacional da enfermagem, colocando o pagamento da categoria na previsão orçamentária anual da União.

O PLN deve ser analisado na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, será apreciado em Plenário durante sessão conjunta de deputados federais e senadores.
 
 
 
#Fonte: Brasil247
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Sinte Não se Satisfaz com Proposta do Governo do RN

16.4.23
Na assembleia de quinta-feira (12), dos 450 votantes, 272 foram favoráveis ao fim da greve no RN
A direção do  Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), em nota, afirma que não está satisfeita com o resultado da última assembleia da categoria que referendou a proposta de implementação do piso do magistério ofertada pelo Governo do Estado.
 
"Afinal, o pagamento do reajuste em parcelas espaçadas e com sobras atiradas para o ano seguinte, fere a Lei do Piso. Mas não temos dúvida de que saímos vitoriosos, também economicamente. Basta ver a diferença entre a proposta rejeitada que nos levou à paralisação e a que foi finalizada pelo governo. Isso sem falar na Lei das Escolas de Tempo Integral; Lei do Porte das Escolas; Plano de Carreira dos Funcionários e a comissão do Concurso Público", explica o Sinte em nota.

Para contextualizar a greve, o Sinte diz que os trabalhadores e trabalhadoras em educação encerram mais uma luta que chamou a atenção de todo o Rio Grande do Norte. Em âmbito geral, a greve cumpriu o papel de proteger a educação pública do esquecimento político, trazendo à luz os seus problemas e exigindo soluções que no final, são de interesse de toda a sociedade.

"Especificamente, nossa luta teve o objetivo de proteger nossa categoria. Proteger da perda de direitos, da redução no poder de compra, do desestímulo causado pela injustiça salarial, das agressões infundadas e desnecessárias da Secretária de Educação e de outros membros do governo", segue a nota.

Foram mais de 30 dias de movimento, no qual o Sindicato fez uso de todos os seus recursos para organizar e fortalecer a luta. Da mesma forma que a proteção foi a tônica da deflagração do movimento grevista, também foi para sua finalização. Soberanamente a categoria entendeu que chegara a hora de se proteger do desgaste de um movimento já pobre em adesão e com risco iminente de perda da sua simpatia social.

Ao comentar sobre a Assembleia Geral, o sindicato diz que o voto da maioria dos presentes na Assembleia, também serviu para proteger os estudantes e suas famílias dos prejuízos de uma queda de braço sem maiores perspectivas. "Por fim, saber começar e saber terminar um movimento grevista é fundamental para proteger esse poderoso instrumento de luta da sua banalização e consequente perda de força e representatividade".

Ao finalizar o Sinte se mantém disposto a retorna à greve: "Nossos mais profundos agradecimentos aos pais, mães, estudantes e familiares que nos apoiaram, aos veículos de comunicação que repercutiram nossa luta e a sociedade em geral. Temos o passado como prova de que encerramos apenas um estágio da nossa luta, que continuará hoje e sempre. Esperamos que não precisemos tão cedo lançar mão de outra greve. No entanto, estamos prontos e prontas para fazê-lo a qualquer momento, sempre que seja necessário".
 
 
 
 
#Fonte: Tribuna do Norte
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Governo do RN Anuncia Início do Pagamento de Abril Neste Sábado, 15

14.4.23

O Governo do Estado anunciou na manhã desta sexta-feira que mantém o calendário de pagamento salarial e inicia o depósito dos vencimentos do mês de abril neste sábado 15, para servidores ativos, inativos e pensionistas.

O salário integral entrará na conta dos trabalhadores que recebem até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a quase metade do funcionalismo estadual. Servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação receberão o pagamento integral no próximo dia 28.

Quem recebe mais de R$ 4 mil (valor bruto) terá 30% dos vencimentos adiantados. Os outros 70% serão depositados dia 28 de abril. Serão investidos R$ 287 milhões na conta dos servidores ao longo deste sábado. A folha total de pagamento para este mês de abril é de R$ 586 milhões.

 

 

 

 

#Fonte: Agorarn

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Servidores da Saúde do RN Decidem Suspender Greve

13.4.23

Servidores da saúde do Rio Grande do Norte decidiram nesta quinta-feira 13 suspender a greve que havia sido iniciada na terça-feira 11. A decisão pela suspensão da paralisação foi definida por maioria de votos em assembleia do Sindsaúde no Sesc Cidade Alta, em Natal.

Na quarta-feira 12, a equipe de gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), ao lado de outros integrantes do Governo do Estado, apresentou uma série de propostas aos servidores da saúde para melhorias no trabalho e encerramento da greve.

Com as negociações ficou decidido o pagamento de progressão de nível a partir de maio, implementação da gratificação de incentivo à qualificação e implantação do abono de permanência e adicional de insalubridade automáticos até dezembro. Outra garantia dada pelo Governo aos servidores foi o aumento no valor das diárias pagas aos servidores que viajam a serviço da Sesap, com acréscimos que vão de 60% a 75% em cima dos atuais valores.

Segundo o sindicato que representa a categoria, a paralisação afetava os atendimentos em hospitais estaduais, serviços de urgência e emergência e o Samu Metropolitano.

Sobre a implantação do piso para os trabalhadores da enfermagem, a Sesap e o Governo esclareceram que aguardam definições por parte do Governo Federal quanto à nova legislação e o financiamento dos aumentos. A discussão na esfera estadual se dará através de comissão específica que trabalhará atenta as sinalizações do Ministério da Saúde sobre o tema.

 

 

 

#Fonte: Agorarn

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RN: Professores da Rede Estadual de Ensino Decidem Suspender Greve

12.4.23



Foto: Lenilton Lima / Sinte-RN


Professores da rede estadual de ensino suspenderam a greve iniciada no dia 7 de março. A decisão da categoria ocorreu durante assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN) nesta quarta-feira 12, e com 272 votos, obteve maioria contrários à continuidade da paralisação. A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, informou que as aulas da Rede Estadual serão retomadas a partir desta quinta-feira 13.

Os professores voltam ao trabalho após o Governo do Estado anunciar que vai começar a implantar o reajuste salarial para a categoria no sábado 15. No sábado, receberão o reajuste todos os professores que ganham abaixo de R$ 4.420,55 (valor do novo piso salarial, definido pelo Ministério da Educação). Serão feitos reajustes em valores variados, de acordo com a faixa salarial, para que nenhum professor ganhe abaixo desse valor. Também será pago – para esses educadores – o retroativo a janeiro.

A categoria realizou na terça-feira 11 um protesto pela atualização do piso salarial de 2023. E receberam um ofício da secretária de Educação, Socorro Batista, informando do início da implantação do aumento no sábado.

A direção do Sindicato vai enviar ofício ao governo comunicando da decisão da Assembleia e informando que aceita os termos da última proposta do Estado para quitação do Piso.


Essa proposta prevê:

– Aplicação de 14,95% em abril (em folha suplementar) para os professores que ganham abaixo do Piso, retroativo a janeiro;

– Aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);

– Aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);

– Aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);

– Retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.


 
 
 
#Fonte: Agorarn
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Servidores da Saúde Entram em Greve no RN

11.4.23

Foto: Reprodução

Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte entraram em greve nesta terça-feira (11) por tempo indeterminado. Segundo o sindicato que representa a categoria, a paralisação afeta atendimentos em hospitais estaduais, serviços de urgência e emergência o Samu Metropolitano.

Ainda de acordo com o sindicato, alguns serviços funcionarão com 30% ou até 40% do efetivo de servidores, a depender da unidade de saúde. Uma reunião está marcada com o governo para o dia 27 de abril.

Durante a manhã desta terça-feira (11), parte da categoria participou de um ato em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde do estado. Agentes de mobilidade de Natal foram ao local, para acompanhar o impacto ao trânsito.

 As principais reivindicações do sindicato fazem parte da campanha salarial de 2023. Segundo o Sindsaúde, os servidores querem pagamento das perdas salariais para ativos e aposentados, no percentual de 21,87%, revisão da Lei de Produtividade e o cumprimento da data-base da categoria.

Outros pontos de pauta são os pagamentos dos plantões eventuais (extras) dentro do mês trabalhado, implementação e pagamento do piso salarial da enfermagem e do piso salarial dos técnicos em radiologia e condições dignas de trabalho.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que realizou uma reunião na última quarta-feira (5) para tratar sobre alguns pontos levantados pelo sindicato para o indicativo de greve. O governo chegou a pedir o adiamento da greve, pelo menos até que houvesse uma nova reunião.

“Na ocasião, foram apresentados dados como os incrementos de ativos de 2019 até hoje, de mais de R$ 36 milhões, com aumento salarial através da implantação do Plano de Cargos e Salários, além do incentivo à qualificação constante para todos os servidores”, diz a nota.

Ainda segundo o governo, “foi demonstrada a queda da arrecadação do ICMS no Estado e foi solicitado o adiamento da greve, para que no próximo dia 27 de abril, em uma nova Mesa SUS extraordinária, a Sesap devolva a resposta de alguns pontos elencados pelo sindicato”.

 

 

 

 

 

#Fonte: g1/RN

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Sinte Encaminha Contraproposta Sobre o Piso à Secretaria de Educação do RN; Greve Continua

6.4.23

Foto: Adriano Abreu

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN encaminhou, nesta quarta (5), um ofício à Secretaria de Educação do RN com uma contraproposta para a implementação do piso salarial dos professores.

A categoria deu início a uma greve por tempo indeterminado no último dia 7 de março. Desde então, as negociações com o Governo do Estado não registram avanços. A paralisação afeta cerca de 200 mil alunos e tem como objetivo pressionar o Executivo Estadual para a implantação do piso do magistério, fixado em R$ 4.420 pelo Governo Federal.

A assessoria do Governo do Estado informou à Tribuna do Norte que o ofício foi recebido pela SEEC no final da tarde de ontem e que irá analisar a contraproposta. De acordo com o que foi apresentado pelo Sinte, a ideia, aprovada durante uma assembleia da categoria , é que, dos 14,95% estabelecidos pelo Governo Federal, 7,21% comecem a ser pagos a partir deste mês de abril, 3,61% sejam pagos a partir de agosto e 3,41% a partir de setembro. Os percentuais seriam aplicados, nos respectivos meses, tanto para ativos quanto para aposentados.

Outra reivindicação é que o retroativo seja pago ainda neste ano. “Se são implantados 7,21% em abril, para chegar a 14,95% falta uma parte, que se torna retroativo, além dos meses de janeiro, fevereiro e março, que ainda não foram quitados. A gente quer que seja tudo pago em 2023 e espera um detalhamento do Estado sobre isso. Nas propostas do Governo até agora, ficaria para o ano seguinte”, explicou o coordenador-geral do Sinte-RN, Bruno Vital.

 

 

 

 

#Fonte: Tribuna do Norte

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Professores da Rede Estadual Decidem Manter Greve no RN

5.4.23

Professores da rede estadual de ensino decidiram nesta terça-feira 4, durante assembleia na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, manter a greve iniciada em 7 de março. A categoria insiste em cobrar do Governo do Estado o pagamento integral do reajuste salarial de 14,95% ao qual tem direito, enquanto a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) propõe pagar o aumento de maneira parcelada.

Além de decidir manter a paralisação, a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN) cobrou mais adesão dos professores à greve. Um ato foi agendado para a próxima terça-feira 11, a partir das 14h, nas imediações do shopping Midway Mall. Na quarta 12, haverá uma nova assembleia.

Pelas redes sociais, a professora Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sinte-RN, reclamou que a adesão ao movimento está baixa. Segundo ela, a participação dos professores não chega a 45% da categoria. “A greve precisa ser forte”, afirmou Fátima.

Durante a assembleia, a categoria aprovou, ainda, uma contraproposta que será apresentada ao Governo do Estado para implantação do reajuste. A proposta da categoria é que a primeira parcela do aumento, de 7,21%, seja paga em abril, e as outras duas parcelas (de 3,61% e 3,49%) sejam quitadas em agosto e setembro, respectivamente. Além disso, o Sinte-RN exige que o retroativo a janeiro seja pago ainda dentro de 2023.

Apelo de secretária

Ontem, em entrevista ao canal Saiba Mais no YouTube, a secretária de Educação, Socorro Batista, havia feito um apelo para que os professores grevistas voltassem ao trabalho. Ela afirmou que a última proposta do governo – de pagamento do reajuste em três parcelas – é o máximo que pode ser oferecido aos professores.

“É preciso entender que educação não é só salário. O que a gente recebe do Fundeb já representa 82% da folha da educação. A gente fica com 17%, 18% para investimento e dependendo muito da fonte 100, do Tesouro Estadual”, destacou Socorro Batista. A secretária declarou que, se a reivindicação dos professores grevistas for atendida, as contas do Estado podem “estrangular”.

O governo propõe pagar a primeira parcela, de 7,21%, em maio; depois 3,61% em novembro; e 3,49% em dezembro. Em abril, o reajuste seria pago para quem ganha abaixo do novo piso (R$ 4.420,55). Quanto ao retroativo, a proposta é pagar em oito parcelas ao longo de 2024.

 

 

 

 

#Fonte: Agorarn

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Governo do RN Decreta Ponto Facultativo Nesta Quinta-feira (6)

4.4.23

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nesta quinta-feira, 6 de abril, em virtude da Semana Santa. No dia 7 é Sexta-feira da Paixão, feriado nacional.

A medida, porém, não vale para os serviços de áreas consideradas essenciais, como a da Saúde e da Segurança Pública. O Decreto nº 32.573, que estabelece o ponto facultativo no expediente, foi publicado na edição desta segunda-feira 4 do Diário Oficial do Estado.

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Governo do RN Conclui Pagamento do Mês de Março

1.4.23
 

O Governo do Estado concluiu nesta sexta-feira 31 o pagamento salarial de março para ativos, inativos e pensionistas. Quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral no último dia 15. Desde janeiro de 2019, o salário tem sido pago dentro do mês trabalhado.

Amanhecerá na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto), correspondentes a 41 mil servidores, e o salário integral dos 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando mais de R$ 229 milhões de uma folha total de R$ 587 milhões.

 

 

 

#Fonte: Agorarn

Governo do RN Conclui Pagamento do Mês de Março Governo do RN Conclui Pagamento do Mês de Março Reviewed by CanguaretamaDeFato on 1.4.23 Rating: 5

Governo do RN Apresenta Nova Proposta de Reajuste a Professores para Tentar Encerrar Greve

30.3.23

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu na tarde desta terça-feira 28 com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN). Foi a 1ª reunião entre a categoria e a governadora desde que os professores entraram em greve, no dia 7 de março.

Durante a reunião, Fátima apresentou uma nova proposta para pagamento do reajuste salarial de 14,95% ao qual a categoria tem direito.

A governadora propôs pagar o reajuste de maneira fracionada ao longo de 2023. A primeira parcela, de 7,21%, seria paga em maio; depois 3,61% em novembro; e 3,49% em dezembro. O aumento integral só seria pago em abril para quem ganha abaixo do novo piso (R$ 4.420,55), de modo que o reajuste equipare o salário a este valor, para que ninguém receba menos que isso.

A proposta será avaliada nesta quarta-feira 29, em assembleia do Sinte-RN marcada para a Escola Estadual Winston Churchill, na Cidade Alta. O professor Bruno Vital, coordenador-geral do Sinte, afirmou que não houve avanço nas negociações na reunião com a governadora. A diferença da nova proposta é que, na anterior, o maior percentual de reajuste ficava para dezembro. Agora, a maior parcela entraria em maio.

Quanto ao retroativo, a proposta segue sendo pagar em oito parcelas ao longo de 2024.

Os professores da rede estadual de ensino estão em greve desde o dia 7 de março. Eles cobram reajuste salarial integral de 14,95%.
Na segunda 27, o Sinte fez uma manifestação em frente à Secretaria Estadual de Educação (Seec). Foi uma retomada das mobilizações da greve, após 10 dias de interrupção por causa da onda de violência que atingiu o Estado. Após o protesto, a categoria foi recebida pela secretária de Educação, Socorro Batista.

Após a reunião fechada, a secretária disse à imprensa que a governadora detalhou aos professores a situação financeira do Estado.

“A nossa governadora fez questão de colocar para a categoria a real situação financeira e fiscal do Estado. Daí, a dificuldade de atendimento ao pleito que a categoria deseja e merece, que é o cumprimento do piso em um unico percentual”, afirmou Socorro Batista.

A secretária disse, ainda, que a adesão à greve está na casa dos 35%.

A implantação do reajuste salarial integral de 14,95% para os professores, somada ao pagamento do retroativo do reajuste de 2022, gerariam para a folha de pagamentos do Governo do Estado um impacto financeiro de R$ 894 milhões neste ano, segundo projeção divulgada pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças.

 

 

 

#Fonte: Agorarn

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Novo Bolsa Família do Governo Lula Vai Empurrar o PIB e Tirar 3 milhões da Extrema Pobreza

27.3.23

 www.brasil247.com - ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, durante cerimônia de relançamento do Bolsa Famíliaministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, durante cerimônia de relançamento do Bolsa Família (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O novo Bolsa Família, coordenado pelo ministro Wellington Dias, que a partir deste mês paga R$ 150 por crianças de até seis anos, além dos R$ 600 do benefício, vai potencializar o PIB brasileiro e tirar 3 milhões de brasileiros da extrema pobreza.

"O economista Daniel Duque, do Ibre/FGV, explica que, no terceiro trimestre de 2022, último dado disponível pelo IBGE, o Brasil tinha 12,47 milhões de brasileiros na pobreza extrema (renda de até R$ 208 mensais por pessoa do domicílio). Se o novo o Bolsa Família já estivesse em vigor, pelas suas contas, haveria 3 milhões a menos nessa condição. Por isso, ele estima que, neste ano, esse contingente vai recuar para 9,46 milhões de pessoas", aponta reportagem de Fernanda Trisoto e Vitor da Costa, do jornal O Globo.

"A XP estima que o Bolsa Família terá uma forte influência sobre a massa de renda disponível às famílias. Em relatório da corretora, os economistas Rodolfo Margato e Tiago Sbardelotto projetam crescimento de 3,5% do indicador neste ano. Desses 3,5%, 1,4 ponto percentual corresponde à ampliação das transferências com proteção social, no caso o Bolsa Família", acrescentam os jornalistas.

 

 

 

 

 

#Fonte: Brasil 247

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Caixa Econômica Começa a Pagar Bolsa Família Com Adicional de R$ 150

21.3.23
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

AUXÍLIO GÁS

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. 
 
 
 
 
#Fonte: Agencia Brasil
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Greve: Assembleia dos Professores Avalia Nova Proposta do Governo do RN

13.3.23

Uma Assembleia irá avaliar a nova proposta feita pelo Governo do Rio Grande do Norte acerca da atualização do piso salarial dos professores da rede estadual. Após uma semana de greve, a reunião está marcada para esta terça-feira, 14 de março, às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill.

A nova proposta feita pelo Estado, nesta sexta-feira 10, consiste em implementar de forma imediata os 14,95% para todos que estão abaixo da tabela salarial do Piso, já com efeito retroativo a janeiro. Para os demais, implantar na carreira em duas parcelas, nos meses de maio (7,21%) e dezembro (7,22%) deste ano. Além disso, pagar em 8 meses, de maio a dezembro 2024, o retroativo dos 14,95% acumulado entre janeiro e maio, mais o retroativo dos 7,22% acumulado entre maio e novembro de 2023.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN), Os projetos que tratam do porte das escolas (gratificações) e das escolas de tempo integral serão enviados à Assembleia Legislativa até 30 de março. É o que prometeu a secretária estadual de educação, professora Socorro Batista. De acordo com a Chefe da SEEC, os textos serão encaminhados após o esclarecimento de todas as dúvidas ainda existentes.

Sobre a realização de um concurso neste ano, a Secretária afirmou que o Governo precisa de tempo para levantar dados. Isso porque as demandas dos IERN’S serão incluídas. Assim, será formada uma comissão, seguindo todos os trâmites previstos.

Quanto ao PCCR dos funcionários, ainda não há nenhuma definição. A questão, reivindicada reiteradas vezes pelo Sinte/RN, segue pendente.

Entenda a paralisação dos trabalhadores

Os professores da rede pública estadual decidiram entrar em greve por tempo indeterminado no último dia 3. Apesar do esforço do Governo do RN para desmobilizar o movimento, a última proposta enviada pela administração estadual acerca do piso salarial dos professores não agradou a categoria, que optou pela greve, após assembleia, na Escola Estadual Winston Churchill.

De acordo com a Coordenadora Geral do Sinte/RN, Fátima Cardoso, a justificativa para a aprovação da greve foi que a proposta do governo é insuficiente. “A analise da categoria é que o governo tem condições de apresentar uma proposta que seja admitida, apesar de ter havido uma melhoria de 6,5% para o mês de maio para quem ganha acima do piso e 7,93% em dezembro, a categoria rejeitou a proposta porque entende que há um distanciamento muito grande entre os meses para integralizar o piso”, disse.

 

 

 

 

#Fonte: Agorarn

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