Foto: Reprodução
Em reunião na noite desta terça-feira 13, o comitê científico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) debateu, entre outros pontos, a possibilidade de retorno às aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino em todo o Rio Grande do Norte. A retomada imediata das atividades em sala de aula foi requerida pelo Ministério Público do Estado (MPRN) em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC). As aulas presenciais estão suspensas na rede pública de ensino desde março de 2020.
De acordo com Marise Reis, professora da UFRN, médica infectologista e membro do comitê que assessora o Governo do Estado, ainda não será recomendada a retomada presencial das atividades. “O comitê entende que ainda não temos condições para o retorno presencial. Os indicadores da epidemia no Estado indicam alta transmissão comunitária [do coronavírus]”, disse.
Na segunda-feira 12, a governadora Fátima Bezerra (PT) abriu, por meio virtual, a Jornada Pedagógica 2021 da rede estadual de ensino promovida SEEC/RN. Na ocasião, ela destacou a importância das atividades em sala de aula no momento oportuno.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica. Esse retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa.
A ação foi ajuizada com pedido de antecipação de tutela, para o Estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino. A ação civil é baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar.
#Fonte: Agora RN.
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