Foto: Carla Crniel – Reuters – Agência Brasil
Apoio político feminino

Lideranças de caminhoneiros articulam uma greve nacional em resposta à disparada no preço do diesel, com possibilidade de início entre esta quinta-feira (19) e o fim de semana.

O movimento ganha força após o diesel subir cerca de 18,86% desde o fim de fevereiro. Esse aumento é impulsionado pela alta do petróleo no mercado internacional (acima de US$ 100), agravada por conflitos no Oriente Médio, e pelo reajuste anunciado pela Petrobras na última sexta-feira (13).

O Governo do Rio Grande do Norte realiza nesta sexta-feira 27 o pagamento da folha salarial dos servidores públicos estaduais referente ao mês de fevereiro de 2026. Ao todo, cerca de 110 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, serão contemplados.

O valor bruto total da folha soma R$ 941 milhões. Desse montante, R$ 649 milhões serão efetivamente injetados na economia do estado. Os créditos serão realizados ao longo do dia, conforme o processamento das instituições financeiras.
Contracheques estarão disponíveis no Portal do Servidor do Governo do RN - Foto: José Cruz/Agência Brasil


A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte orienta que servidores com portabilidade bancária observem os prazos de repasse estabelecidos junto à instituição financeira escolhida, pois pode haver variação no tempo para disponibilização dos valores.

Segundo o governo, o pagamento dentro do mês trabalhado mantém a regularidade da folha do funcionalismo estadual e contribui para a movimentação da economia nas regiões do Rio Grande do Norte.

O contracheque estará disponível para consulta no Portal do Servidor, no endereço http://portaldoservidor.rn.gov.br/login.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial . Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em fevereiro:1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões;
217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, no total de R$ 301,9 milhões.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:
crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;
depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar:com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
nas agências, com documento oficial com foto;
sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por:crédito em conta bancária;
transferência via TED ou Pix;
saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:
aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
portal Gov.br;
telefone 158 (Ministério do Trabalho);
aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

Foto: Arquivo TN

Após cobranças de aposentados e pensionistas, o Governo do Rio Grande do Norte confirmou que concluiu o pagamento do 13º salário para servidores ativos estaduais e que pagou parte dos inativos nessa sexta-feira (9). Em nota, o Executivo estadual confirmou que irá concluir o pagamento para quem ainda não recebeu na segunda-feira (12).

“Já foram pagos 100% dos servidores ativos, bem como todos os aposentados do sistema de segurança pública: Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PCRN), Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Polícia Científica do Rio Grande do Norte Perícia (PCI-RN), além dos pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar”, diz a nota do Governo.

Ainda segundo o texto, o valor do 13º salário estará disponível nas contas dos demais servidores públicos estaduais ao longo da próxima segunda, concluindo integralmente o pagamento.


Em 24 de dezembro do ano passado, o Governo tinha confirmado que iria atrasar o pagamento do 13º salário, anunciado o dia 9 de janeiro como data para depósito dos valores a todos os servidores, incluindo ativos e inativos.

Leia nota na íntegra:

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que deu continuidade, nesta sexta-feira (09), ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais.


Já foram pagos 100% dos servidores ativos, bem como todos os aposentados do sistema de segurança pública: Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PCRN), Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Polícia Científica do Rio Grande do Norte Perícia (PCI-RN), além dos pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Na próxima segunda-feira (12), o valor do 13º salário estará disponível nas contas dos demais servidores públicos estaduais ao longo do dia, concluindo integralmente o pagamento.


O Governo do RN reafirma o compromisso com o funcionalismo público e a responsabilidade com o equilíbrio financeiro do Estado”.








#Fonte: Tribuna do Norte muitas famílias

Acordo com a União foi homologado pelo STF. Limitações vão afetar acordos com servidores | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Acordo homologado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá ao Rio Grande do Norte contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas implica também o cumprimento de uma série de restrições fiscais impostas pela União. As condições envolvem limites para reajustes salariais, concursos, criação de cargos e expansão de despesas, e já despertam atenção de categorias do funcionalismo público, que apontam falta de valorização, impactos sobre carreiras e pouca efetividade das medidas em resolver problemas estruturais.

O STF homologou o acordo na última segunda-feira (24). Com ele, o RN pode contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas se compromete a adotar medidas de contenção de despesas, com impacto direto sobre reajustes dos servidores estaduais, concursos, criação de cargos e novas despesas obrigatórias. O Governo terá acesso a recursos do Plano de Recuperação Fiscal (PEF) mesmo sem cumprir as metas do programa. O acordo foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação movida pelo Estado (ACO 3733). Na ação, o Rio Grande do Norte pediu que a União fosse obrigada a conceder garantia para operações de crédito e concordou com as contragarantias previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.


Todas as vedações do artigo 167-A deverão ser cumpridas até que o RN atinja três metas: despesa de pessoal abaixo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL); caixa líquido positivo; e despesas correntes abaixo de 90% das receitas. Entre as restrições impostas estão: ausência de reajustes gerais; vedação à criação de cargos; impossibilidade de novos concursos (exceto reposições); proibição de novas despesas obrigatórias; e impossibilidade de ampliar benefícios tributários ou programas que aumentem gastos.


Segundo relatório do Tesouro Nacional, o RN tinha 55,73% da sua RCL comprometida com a folha do Executivo no segundo quadrimestre de 2025 — acima do teto de 49%. Foi o maior comprometimento do país e o único a ultrapassar o teto no período. O Governo deverá enviar relatórios periódicos ao Tesouro Nacional comprovando o cumprimento das medidas, e o STF acompanhará sua execução. Em troca, o Estado poderá contratar operações de crédito com aval da União (até 6% da RCL, e depois mais 3%, se houver avanços). A ação no STF será extinta quando todas as metas forem cumpridas. Em nota divulgada na terça (26), o Governo do RN afirmou que os R$ 855 milhões serão fundamentais para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos.

Para o Sinpol, policiais já sofrem com falta de reajuste | Foto: Arquivo TN

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado para outros esclarecimentos aerca do impacto das medidas, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Segundo o economista Arthur Néo, professor convidado da Ufersa, o Estado já tem sua situação fiscal comprometida há muito tempo, acima do limite de alerta da LRF e gastando mais do que arrecada. “Esse era um dos fatores que estavam inviabilizando o governo estadual de conseguir crédito”, afirma.


Para ele, ao se comprometer a não reajustar salários, o Estado vai equilibrar contas públicas com a entrada desse capital. Arthur projeta que parte do recurso pode ser usada para obras de infraestrutura, mas supõe que outra parte será destinada à recomposição das contas públicas e da folha salarial. Ele também alerta que a medida afeta incentivos aos servidores e pode comprometer a renda de cidades que dependem do funcionalismo e de programas sociais. Alguns reflexos esperados incluem reações sindicais, como greves e judicialização, além de riscos associados ao aumento do endividamento. “Compromete-se a renda futura para o consumo do presente”, diz.


O acordo

O acordo também representa um precedente no âmbito do PEF. De acordo com a Advocacia-Geral da União, o acesso ao crédito assegurará o financiamento de políticas públicas e a reestruturação fiscal do estado. O PEF é uma iniciativa da União criada para incentivar entes federativos a implementar ajustes e retomar investimentos. Esta foi a primeira vez que União e um ente federativo discutiram em mesa de conciliação medidas para corrigir trajetória fiscal e liberar investimentos. O acordo recebeu parecer favorável da PGR.


Sindicatos alertam para consequências do acordo

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-RN) afirma, em nota, que está atento aos desdobramentos do acordo: “Esse tipo de ajuste costuma significar congelamento de contratos, de reajustes e até de benefícios já conquistados pelos servidores”. A entidade frisa que o acordo representa um pacote de ajuste fiscal: a liberação do empréstimo vem acompanhada de medidas que podem impactar os servidores.


Segundo Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde-RN, a categoria não concorda com políticas que coloquem o peso do ajuste fiscal sobre os servidores. Fernandes critica a precarização das condições de trabalho. “Já somos penalizados diariamente: falta material básico, falta equipamento, falta alimentação para pacientes e equipes; fornecedores não recebem, terceirizados ficam sem salário e seguimos trabalhando na improvisação, em condições precárias; e mesmo assim garantindo que o SUS funcione”.


Na avaliação de Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), o quadro de profissionais da área é um dos menores do Brasil – “34% do efetivo necessário” –, e a medida prejudica a categoria. Para ele, as melhoras nos números da segurança pública do RN são ameaçadas quando a categoria enfrenta quadros de sobrecarga e falta de valorização profissional.

Arruda afirma que é preciso atualizar a estrutura da carreira policial. “Estamos caminhando também para o pior salário do Brasil.


Sobrecarga de trabalho e falta de valorização trará, nos próximos meses, um aumento significativo nos índices de violência. Sem uma política voltada para valorizar de verdade os profissionais, a segurança do RN entrará mais uma vez em colapso”.

O quadro profissional dos procuradores do Estado do RN, segundo a Aspern, é o menor do Brasil em relação ao número de procuradores e habitantes do RN, com 70 cargos. “O aumento do número de procuradores pressupõe a criação de novos cargos por lei e a avaliação dos impactos econômicos”, pontua a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte.


“Medidas de ajuste fiscal são importantes para fins de cumprimento das regras orçamentárias. A Aspern avaliará a possível repercussão em pleitos importantes para a carreira”, diz em nota.

Na visão da Procuradoria Geral do Estado, as medidas são necessárias para garantir estabilidade e sustentabilidade fiscal do Estado. “É necessário um esforço conjunto, de todos os órgãos do Estado, para que o Rio Grande do Norte alcance o equilíbrio fiscal e fortaleça sua capacidade de investimento em benefício da população”, diz Carlos Frederico Braga Martins, procurador-chefe do Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores.


Já o Sindsaúde-RN defende que, “se o governo quer realmente reorganizar as finanças, existem outras medidas estruturais possíveis, como a redução dos altos salários do topo do funcionalismo, do Judiciário, da classe política e a revisão do duodécimo”.

Vedações impostas ao Governo após acordo:

-Aumentos salariais: Proibido conceder aumento, reajuste ou vantagens remuneratórias (exceto se derivado de sentença judicial ou lei anterior)
-Criação de cargos e contratações: Proibido criar cargos ou contratar pessoal que aumente despesas
-Exceções: Reposição de chefia (sem custo extra), vacância de efetivos ou vitalícios, temporários e militares (prestação de serviço temporário e alunos de órgãos de formação)
-Concursos: Proibido realizar concursos públicos (exceto para as reposições de vagas já citadas)
-Auxílios e bônus: Proibido criar ou aumentar auxílios, bônus ou verbas indenizatórias (exceto por sentença judicial ou lei anterior)
-Despesas obrigatórias: Proibido criar novas despesas obrigatórias
-Reajuste acima da inflação: Proibido reajustar despesas obrigatórias acima da inflação
-Subsídios e dívidas: Proibido criar ou expandir linhas de financiamento, ou perdoar ou renegociar dívidas que aumentem gastos com subsídios
-Benefícios tributários: Proibido conceder ou ampliar incentivos fiscais


Fonte: resumo do artigo 167-A da CF

A Neoenergia Cosern passou a cobrar tarifa de distribuição e ICMS nas contas de luz de alguns consumidores que geram energia solar no Rio Grande do Norte. O impacto recaiu sobre aqueles que instalaram seus painéis depois de 7 de janeiro de 2023. A inclusão dos valores sem aviso prévio fez a fatura do mês de novembro disparar, o que surpreendeu os clientes. Em alguns casos, consumidores viram o valor da conta dobrar ou até mesmo triplicar

Em uma nota emitida nesta quinta-feira 13, a companhia justificou que as cobranças estão amparadas na Lei Federal 14.300/2022 (Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída) e na Lei Estadual 6.968/1996 (Lei do ICMS). “Essas alterações seguem normas legais e têm como objetivo garantir transparência e clareza na composição da sua fatura. Você verá os itens discriminados de forma mais detalhada, evitando dúvidas sobre os encargos aplicados”, afirmou a Cosern.

Procurada, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) respondeu que “não houve qualquer aumento de carga tributária na conta de energia elétrica” e que a nova cobrança é apenas uma adequação da concessionária à legislação federal que está em vigor há quase quatro anos. A Cosern, por sua vez, não explicou por que decidiu fazer a cobrança só agora e sem comunicação clara aos clientes.

Agora RN/Foto: José Cruz/Agência Brasil/Vídeo: Portal 98 FM

Foto: Magnus Nascimento

Os servidores administrativos da saúde estadual do Rio Grande do Norte iniciam, nesta segunda-feira (20), uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada por unanimidade durante assembleia da categoria, realizada no último dia 15 de outubro, e reflete o descontentamento dos trabalhadores com a falta de avanços nas negociações com o Governo do Estado, comandado por Fátima Bezerra (PT).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), a categoria reivindica uma série de melhorias nas condições de trabalho e remuneração. Entre os principais pontos estão a redução da jornada de trabalho para 108h mensais (30h semanais) e 144h mensais (40h semanais), o pagamento de horas extras devidas conforme o Art. 30 da Lei 694/2022 do PCCR, a implementação do vale-alimentação e o reajuste das gratificações de coordenadores e chefias, que estão congeladas há mais de duas décadas.


Em nota, a categoria afirmou que os servidores também cobram que as gratificações sejam calculadas com base em 20% do vencimento básico, além de questionarem a morosidade do governo estadual em apresentar propostas concretas para resolver as pautas pendentes. Segundo o sindicato, a categoria enfrenta baixa remuneração, negação de direitos básicos e sobrecarga de trabalho, fatores que têm impactado diretamente a qualidade de vida e o desempenho profissional desses trabalhadores.





#Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Magnus Nascimento

Os médicos da alta e média complexidade decidiram, em reunião na noite desta sexta-feira (17), encerrarem a paralisação e retomarem imediatamente ao trabalho em Natal. Iniciada na última terça-feira (14), a paralisação já havia resultado na suspensão de pelo menos 100 cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal, segundo a Liga contra o Câncer e o Varela Santiago.

A decisão, segundo o movimento de cerca de 120 profissionais, partiu do compromisso da Prefeitura de Natal de apresentar o calendário de pagamento para o mês de setembro e o plano de quitação a partir de outubro. O tema será abordado na próxima quarta-feira (22). A reunião também vai tratar da dívida acumulada com os médicos dos últimos três meses.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou que os médicos aceitaram o compromisso e retomaram integralmente os procedimentos neste sábado (18).
Mais de 100 cirurgias eletivas foram suspensas em Natal após paralisação

A paralisação dos médicos atingiu cirurgias oncológicas, neurocirurgia, mastologia, urologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia torácica, cirurgia plástica, ortopedia oncológica, ginecologia oncológica, cirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca e toda a parte de hemodinâmica realizadas pelos hospitais conveniados com a Prefeitura de Natal.

Na prática, estavam suspensas todas as cirurgias, procedimentos e consultas médicas da Liga contra o Câncer, do Hospital do Coração, Serviço de Cardiologia do Hospital Rio Grande e parte das cirurgias do Hospital Varela Santiago e do Hospital Rio Grande.

Jonathan Loureço concedeu entrevista ao Tribuna Livre - Foto: Jovem Pan News Natal

O Rio Grande do Norte se aproxima da marca de 900 mil pessoas já identificadas com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo RG e traz uma série de inovações tecnológicas. A informação foi confirmada pelo agente da Polícia Científica, Jonathan Lourenço, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal.

“Passamos dos 800 mil já aqui no Rio Grande do Norte, dos identificados com a nova carteira. Estamos nos aproximando já dos 900 mil. Quase um milhão de usuários no Estado já estão identificados com a nova carteira de identidade”, afirmou Lourenço.

A nova carteira de identidade usa o número do CPF como registro único em todo o país e é biométrica, ou seja, utiliza a impressão digital para validar a identidade do cidadão — um passo importante para integração com serviços públicos e programas sociais.Carteira Nacional de Identidade – Foto: Secom/Reprodução

“É uma identificação biométrica. Isso é muito importante também ser dito, porque alguns órgãos, como o próprio INSS, para concessão de benefícios sociais, exigem que o cidadão seja identificado biometricamente hoje. E o documento que faz isso é a Carteira de Identidade Nacional”, destacou o agente.

Além da versão física, a CIN tem versão digital, acessível pelo aplicativo Gov.br, que reúne outros documentos do cidadão. “Na via digital, pelo aplicativo Gov.br, você tem todas as informações da CNH, a Carteira Nacional do SUS, para quem quiser colocar também. São opcionais para a apresentação do cidadão”, completou.

Como tirar a nova identidade

A emissão é feita de forma gratuita na primeira via. Para isso, o cidadão precisa fazer um agendamento no site, onde são abertas vagas todos os dias úteis, a partir das 8h da manhã. O atendimento ocorre nas Centrais do Cidadão em todo o Estado — atualmente são 28 unidades.


Em Natal, há unidades nas Zonas Norte e Sul, no Alecrim e na Rodoviária, com previsão de abertura de uma nova central na Ribeira até o fim do ano.

O que é preciso levar

Para emitir o novo documento, basta apresentar certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia autenticada. O documento não tem prazo de validade, desde que esteja legível. Outros documentos, como CNH, carteira de trabalho e título de eleitor, são opcionais para incluir os dados na CIN.


Quem quiser incluir o tipo sanguíneo no documento precisa apresentar exame laboratorial ou carteira de doador de sangue, já que a informação é sensível e precisa de comprovação.

O prazo médio para entrega do documento é de até 30 dias, devido ao processamento biométrico e integração com sistemas nacionais, como o da Receita Federal e do Ministério da Justiça.

“Esse documento novo, por ter esse processamento biométrico dos dados, exige um pouquinho mais de tempo para a emissão. E também ela recebe um QR Code, que é enviado por Brasília. Então depende de muitos órgãos para a gente conseguir fazer a emissão da carteira para entregar na mão do usuário”, explicou o agente.


A antiga carteira de identidade (a “verdinha”) continua válida até 2032, mas não possui identificação biométrica. Por isso, pode deixar de ser aceita em alguns serviços que exijam autenticação digital.

Digitalização e integração

A nova identidade integra-se ao Gov.br e contribui para uma base de dados mais completa e segura. “Facilita também para o próprio governo ter números atualizados, dados do cidadão. Você consegue acompanhar em tempo real quantos cidadãos já estão identificados”, destacou Jonathan Lourenço.


O avanço faz parte de uma tendência de digitalização dos serviços públicos, que já pode ser vista em outros documentos, como o CRLV digital e a CNH eletrônica. “A tendência vai ser essa: que todas as informações, os documentos oficiais estejam todos no próprio sistema do governo. Fica mais fácil pro usuário poder apresentar até mesmo no celular dele”, completou o agente.

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quinta-feira 25, durante a instalação da sede temporária do governo em Mossoró, a antecipação do pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do Fundef. O valor de R$ 174,7 milhões será pago nesta sexta-feira 26 a 22 mil profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

“A boa notícia é que nós estamos antecipando o pagamento, o dinheiro vai estar depositado na conta dos professores e professoras, inclusive dos aposentados e pensionistas. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a negociar com o governo federal para a obtenção dos recursos. Como resultado, foi liberado um montante de R$ 600 milhões, que está sendo pago de forma parcelada”, declarou a governadora.
Governo do RN antecipa R$ 174,7 milhões do Fundef para 22 mil professores - Foto: Raiane Miranda


Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, os processos administrativos foram agilizados para liberar o recurso. “Orientamos a nossa equipe, e está tudo pronto. Os processamentos já estão sendo feitos e amanhã, pela manhã, estará na conta de todos os professores e professoras”, afirmou o secretário.

O recurso é parte de uma indenização devida pela União ao Rio Grande do Norte por repasses feitos a menor durante a vigência do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A governadora explicou que, após destravar uma ação que tramitava desde 2003, o estado conseguiu negociar com o governo federal o pagamento de mais de R$ 600 milhões, que serão pagos em três parcelas anuais.

A primeira parcela, correspondente a 40% do total, já foi repassada. As próximas, de 30% cada, estão previstas para 2026 e 2027. Conforme determina a legislação, 60% do valor (R$ 174,7 milhões) é destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. Os 40% restantes (R$ 110 milhões) ficam com o Estado.