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Lei do RN que prevê estacionamento privado gratuito para idosos é inconstitucional, decide STF

 Foto: Reprodução

A disciplina referente à cobrança pelo uso de estacionamentos privados é tema relacionado ao direito de propriedade e, portanto, se insere na competência legislativa privativa da União.

Para Supremo, apenas União poderia ter legislado sobre temas relacionados a propriedade privada

Seguindo essa premissa, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, afastou a incidência a estacionamentos privados de uma lei estadual do Rio Grande do Norte. O diploma prevê gratuidade em estacionamentos às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/10, no julgamento da ADI 5.842.

Na ação, a Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) argumentava, em relação aos artigos 3º e 8º da Lei estadual 9.320/2010, usurpação da competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e à livre iniciativa, à livre concorrência e à liberdade econômica.

A maioria da Corte acompanhou entendimento do relator da ação, ministro Celso de Mello, para quem o legislador do RN usurpou competência da União.

Notícia completa AQUI no Justiça Potiguar.

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AUXÍLIO EMERGENCIAL!! Caixa Abre 16 Agências no RN Neste Sábado (3) das 8h às 12h; veja lista

 

Créditos: Adenir Britto/CMSJC
 

A CAIXA ressaltou que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.
 
A CAIXA abrirá 16 agências no Rio Grande do Norte neste sábado (03), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os favorecidos nascidos em maio poderão sacar o  Auxílio Emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho poderão retirar em espécie os valores referentes ao Saque Emergencial do FGTS.

Auxílio Emergencial
Ao todo, no sábado, terão sido pagos R$ 218,3 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,7 milhões de brasileiros, num total de 324,5 milhões de pagamentos.Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site.

Saque Emergencial do FGTS
No total, 60 milhões de trabalhadores já têm acesso ao valor global de até R$ 37,8 bilhões do Saque Emergencial do FGTS. E, a partir deste sábado, os trabalhadores nascidos em junho que tiveram o crédito do Saque Emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo CAIXA Tem, para outra conta, da CAIXA ou de outras instituições financeiras.

Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.


Veja lista de agências abertas amanhã por município e bairro:
 
AÇU - CENTRO

CAICÓ - CENTRO

CEARÁ-MIRIM - CENTRO

GOIANINHA - ESTACAO

JOÃO CÂMARA - CENTRO

 MACAÍBA - TAVERES DE LIRA

MOSSORÓ - CENTRO

MOSSORÓ - ILHA DE SANTA LUZIA

NATAL - CIDADE ALTA

NATAL - POTENGI

 NATAL - POTENGI ( AG REIS MAGOS, RN)

 PARNAMIRIM - CENTRO

PAU DOS FERROS - CENTRO

SANTA CRUZ - CENTRO

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - JARDIM LOLA

SÃO JOSÉ DE MIPIBU - CENTRO


A relação de agências abertas também pode ser conferida aqui




#Fonte: Tribuna do Norte
AUXÍLIO EMERGENCIAL!! Caixa Abre 16 Agências no RN Neste Sábado (3) das 8h às 12h; veja lista AUXÍLIO EMERGENCIAL!! Caixa Abre 16 Agências no RN Neste Sábado (3) das 8h às 12h; veja lista Reviewed by Canguaretama De Fato on 2.10.20 Rating: 5

Governadora do RN, Fátima Bezerra Anuncia Data para Pagamento de 40% do 13° dos servidores

 

Foto/Reprodução

Pela primeira vez, após quatro anos, o Governo do Estado retoma o adiantamento do 13º salário para os servidores públicos. O pagamento será iniciado no próximo dia 10 de outubro quando todo o quadro de mais de 104 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas – receberá 40% do salário. A parcela restante de 60% será quitada em dezembro.

O anúncio da data foi feito pela governadora na tarde desta quarta-feira (30), por transmissão ao vivo nas redes sociais. Fátima Bezerra destacou o empenho e compromisso da gestão estadual em manter a folha salarial em dia.

O pagamento de 40% do décimo terceiro salário representa, aproximadamente, R$ 180 milhões.

“Eu disse que não sossegaria um minuto, enquanto não normalizasse a situação da folha do funcionalismo. Mais um passo está sendo dado hoje. Esse é o tipo de notícia que dou com misto de muito orgulho e alegria. Isso traduz o respeito e o compromisso do nosso Governo junto aos servidores, mesmo em meio a tantas dificuldades”, afirmou a governadora.

Durante o pronunciamento, a governadora ainda destacou que requisitou à equipe econômica do Estado uma programação para o pagamento das duas folhas salariais remanescentes de 2018 – 13º e mês de dezembro. “Determinei prioridade para trazerem uma proposta de pagamento das duas folhas atrasadas. A ideia é começar o pagamento no início do próximo ano”, enfatizou Fátima Bezerra.

A atual gestão recebeu, em janeiro de 2019, quatro folhas salariais e quitou duas delas: novembro de 2018 e o 13º de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas em atraso – dezembro e o décimo terceiro de 2018 – é de aproximadamente R$ 750 milhões.

Desde o início de 2019, o Governo tem cumprido o compromisso de pagar o salário dos servidores públicos em dia. Em janeiro de 2020, pela primeira vez em anos, o Governo anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo para o exercício fiscal inteiro.

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INVASÕES EM TERRAS INDÍGENAS CRESCEM 135% NO GOVERNO BOLSONARO

  Foto Bruno Kelly / ESTADAO.

O primeiro ano do governo Jair Bolsonaro foi marcado pelo aumento exponencial de invasões, ações de exploração ilegal e danos às comunidades indígenas de todo País. O relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, publicado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), revela que, em 2019, houve um aumento de 135% dessas ocorrências em relação ao ano anterior.

Os dados apontam que, no ano passado, foram registrados 256 casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio” em pelo menos 151 terras indígenas, de 143 povos, em 23 Estados do País. Isso representa mais que o dobro dos 109 casos registrados em 2018.

Entre as principais motivações desses atos violentos estão a exploração ilegal de madeira, a abertura de garimpos e a expansão de áreas para produção agropecuária, além de pesca e caça predatórias e grilagem de terra. O relatório mostra que, em 2019, foram registrados ainda 276 casos de violência praticada contra a pessoa indígena, mais que o dobro das ocorrências de 2018, quando 110 indígenas foram vítimas de algum tipo de violência.

No ano passado, 113 indígenas foram assassinados, de acordo com dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). O número é um pouco menor do que o total registrado em 2018, quando 135 indígenas foram mortos. Os dois Estados que tiveram o maior número de assassinatos no ano passado foram Mato Grosso do Sul (40) e Roraima (26), historicamente marcados por invasões em terras indígenas.

O Cimi afirma que os dados fornecidos pela Sesai sobre “óbitos resultados de agressões” não permitem análises mais aprofundadas, porque não apresentam informações sobre a faixa etária e o povo das vítimas, e nem as circunstâncias destes assassinatos. “Eles ainda estão sujeitos à revisão, o que significa que a quantidade de casos pode ser maior”, informa a instituição.

 

 

 

#Fonte: Estadão Conteúdo

INVASÕES EM TERRAS INDÍGENAS CRESCEM 135% NO GOVERNO BOLSONARO INVASÕES EM TERRAS INDÍGENAS CRESCEM 135% NO GOVERNO BOLSONARO Reviewed by Canguaretama De Fato on 30.9.20 Rating: 5

Renovação da CNH Segue Suspensa Por Prazo Indeterminado, diz Diretor-geral do Contran

 Foto: FreePik

O diretor-geral do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Frederico de Moura Carneiro, afirmou nesta sexta-feira (25), durante participação na Live JR, que o prazo para renovação das carteiras de habilitação vencidas durante a pandemia do novo coronavírus segue suspenso por tempo indeterminado.

“Tivemos uma medida que interrompeu os prazos de vencimento da CNH desde o dia 29 de fevereiro por conta da decretação do estado de calamidade pública. Todos os Detrans das 27 Unidades da Federação ficaram com as atividades paralisadas. Os condutores não tinham condições de dar seguimento”, afirmou ele.

Carneiro destacou que a retomada dos prazos acontecerá “gradativamente”. “Alguns Estados já estão normalizados, mas enquanto houver um Detran que não esteja 100% funcionando, não podemos revogar essa interrupção”, disse aos jornalistas Celso Freitas, Eduardo Ribeiro e Luiz Gustavo.

Diante da situação, Carneiro orienta que os motoristas de Estados com o Detran já aberto procurem pela renovação o mais rápido possível. “A partir do momento em que a gente voltar para a regra normal, vai haver uma enxurrada de acessos aos órgãos de trânsito”, previu.

Em tempos de pandemia, onde os serviços de emissão e renovação do documento estão com trabalhos suspensos por causa do isolamento social, não se pode exigir que o cidadão seja impedido de guiar, assim como imputar a ele infração, seja administrativa seja criminal.

Há que se frisar que, se o documento tiver vencido antes de 19/02/2020, e o motorista for pego dirigindo nestas condições, poderá responder por infração, inclusive receber multas e pontuação na carteira.

Também, não se pode confundir conduzir veículo automotor com habilitação vencida (excepcionalmente permitido em época de covid-19) com aqueles que dirigem sem ser habilitados ou ter a CNH cassada e/ou suspensa. Nestes casos, as infrações estão configuradas, e não estão isentos de qualquer responsabilidade legal.

 

 

 

#Fonte:  Estadão Conteúdo

Renovação da CNH Segue Suspensa Por Prazo Indeterminado, diz Diretor-geral do Contran Renovação da CNH Segue Suspensa Por Prazo Indeterminado, diz Diretor-geral do Contran Reviewed by Canguaretama De Fato on 26.9.20 Rating: 5

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN EM 1º TURNO

 

Os deputados estaduais aprovaram em 1ª turno, nesta quinta-feira (24), a reforma da previdência do Rio Grande do Norte. A sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão.

Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Vale destacar, como um projeto de emenda à constituição, precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares em duas votações. A votação do segundo turno será feita na próxima terça-feira (29).

Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição . Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadores dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões. Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos “sim”, dois “não” e uma abstenção.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN EM 1º TURNO  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN EM 1º TURNO Reviewed by CanguaretamaDeFato on 24.9.20 Rating: 5

RN: Centrais do Cidadão ampliam atendimentos presenciais em nove cidades a partir desta segunda (21) com agendamento prévio

 
Foto: ASCOM/SEAD

A partir desta segunda-feira (21), em algumas Centrais do Cidadão serão retomados os atendimentos do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Sistema Nacional de Emprego (Sine). Por enquanto, apenas os serviços previamente agendados são realizados, como medida de biossegurança da Covid-19, a fim de evitar aglomerações.

Para prestação dos serviços do Detran, os usuários poderão agendar atendimento nas Centrais do Cidadão localizadas em Assú, Currais Novos, Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi. O horário de funcionamento será das 7h às 13h. As unidades da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e João Câmara também foram reativadas para apoiar as atividades do Detran desde o dia 14 de setembro.

A partir do dia 21, em Assú e Currais Novos vão funcionar os serviços de registro e vistoria. Em Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi, as unidades vão reabrir para o serviço de provão inicialmente. Já no dia 28 de setembro os serviços de habilitação e clínica serão ampliados para Assú, Currais Novos, Parelhas e São Paulo do Potengi, além de João Câmara.

Com relação aos atendimentos do Itep, as Centrais do Cidadão de Canguaretama, Nova Cruz e Pau dos Ferros (7h às 13h), bem como a unidade situada no Shopping Estação em Mossoró (8h às 14h), retomam a prestação do serviço no dia 21. Em Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu, os atendimentos já haviam sido retomados em maio.

A Central do Cidadão de Parnamirim também vai ampliar os serviços para apoio das atividades do Sine a partir do dia 22 de setembro (terça), mediante agendamento pelo telefone (84) 99112-1911. Lá, o horário de funcionamento é das 8h às 14h. Para esse serviço, as unidades localizadas em Assú, Currais Novos, João Câmara, Mossoró (Rodoviária), Pau dos Ferros e Santa Cruz já tinham sido reativadas no primeiro semestre, a fim de atender aos usuários.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte, salienta, entretanto, que apenas serão realizados os atendimentos previamente agendados. Ou seja, os usuários somente poderão acessar às unidades se apresentarem o documento comprobatório de agendamento do serviço.

Além disso, todos que adentrarem nas Centrais do Cidadão deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização, evitar contato próximo, cumprindo o distanciamento social, e utilizar máscaras de proteção. O objetivo é evitar riscos de contaminação do coronavírus (Covid-19).

Agendamentos

Detran
Os usuários interessados em agendar quaisquer serviços do Detran (habilitação, clínica, registro, vistoria, provão) devem acessar o site do órgão na internet (www.detran.rn.gov.br) e clicar no ícone “Agendamentos”. Na página direcionada, constarão as opções dos serviços para o cidadão selecionar aquele que precisa.

Itep
O agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG) é feito online, exclusivamente, por meio do site www.centraldocidadao.rn.gov.br. É necessário a criação de um cadastro, com e-mail e senha, além da apresentação do CPF do titular, não sendo possível realizar o agendamento para terceiros. O agendamento pelo site oferecerá atendimento no dia útil seguinte, com horário marcado.

Sine
Em Parnamirim, o agendamento pode ser feito, provisoriamente, por meio do telefone (84) 99112-1911. Nas demais unidades (Assú, Currais Novos, João Câmara, Mossoró – Rodoviária, Pau dos Ferros e Santa Cruz) via número 3190-0777.

RN: Centrais do Cidadão ampliam atendimentos presenciais em nove cidades a partir desta segunda (21) com agendamento prévio RN: Centrais do Cidadão ampliam atendimentos presenciais em nove cidades a partir desta segunda (21) com agendamento prévio Reviewed by Canguaretama De Fato on 20.9.20 Rating: 5

RN: Saiba como Agendar Atendimento Presencial nas Centrais do Cidadão

FOTO: ASCOM/SEAD

O Governo do Rio Grande do Norte está ampliando o atendimento presencial nas Centrais do Cidadão de forma gradual e responsável, conforme preconiza o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo Estadual. Este Plano está estabelecido na Portaria Conjunta nº 03/2020, das Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicada na edição do dia 08 de agosto do Diário Oficial do Estado.

Em função da pandemia de coronavírus, vale ressaltar que os atendimentos somente serão realizados mediante agendamentos prévios. Os usuários poderão acessar às Centrais do Cidadão apenas se apresentarem o documento comprobatório de agendamento do serviço. Além disso, todos que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização, evitar contato próximo, cumprindo o distanciamento social, e utilizar máscaras de proteção.

No atual momento, estão sendo ofertados serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Sistema Nacional de Emprego (Sine). Confira quais Centrais do Cidadão estão funcionando e quais são os serviços oferecidos em cada uma:

Assú
Endereço: Av. Sen. João Câmara – Conj. Janduís II
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE
Agendamento: 3190-0777

Currais Novos
Endereço: R. Tomaz do Ó, S/N – JK
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE
Agendamento: 3190-0777

João Câmara
Endereço: R. Pedro Torquato, S/N – Centro
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE; Detran (vistoria)
Agendamento: 3190-0777 (SINE); www.detran.rn.gov.br (Detran)

Mossoró – Rodoviária
Endereço: Centro Administrativo Integrado Diran Ramos do Amaral (Rodoviária), Estrada do Contorno, n° 1020, Bairro Dix-sept Rosado
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE
Agendamento: 3190-0777

Natal – Zona Norte
Endereço: Shopping Estação, Av. Dr. João Medeiros Filho, 1055 – B. Potengi
Horário: 12h às 18h
Serviço oferecido: Detran (habilitação, clínica, registro e vistoria)
Agendamento: www.detran.rn.gov.br

Parnamirim
Endereço: Av. Tenente Medeiros, S/N – Centro
Horário: 8h às 14h
Serviço oferecido: ITEP; Detran (habilitação, clínica, registro e vistoria)
Agendamento: www.centraldocidadao.rn.gov.br (ITEP); www.detran.rn.gov.br (Detran)

Pau dos Ferros
Endereço: R. Carloto Fernandes Távora, 877 – São Benedito
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE
Agendamento: 3190-0777

Santa Cruz
Endereço: R. São Félix, 189 – Conjunto Conêgo Monte
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE
Agendamento: 3190-0777

São Gonçalo do Amarante
Endereço: Av. Francis, bairro Jardins
Horário: 8h às 14h
Serviço oferecido: ITEP; Detran (habilitação, clínica, registro e vistoria)
Agendamento: www.centraldocidadao.rn.gov.br (ITEP); www.detran.rn.gov.br (Detran)

São José de Mipibu
Endereço: Rua Capitão José da Penha, S/N, Centro
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: ITEP
Agendamento: 3190-0777

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DEU RÉ!! Bolsonaro Acertou com Guedes Fim do Renda Brasil

Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro convocou Paulo Guedes para uma reunião logo cedo para tratar do fim do Renda Brasil, a fim de evitar o constante cabo de guerra por medidas compensatórias impopulares, como o congelamento das aposentadorias.

O presidente cobrou do ministro também a edição de uma PEC para a desoneração ampla da folha de pagamento, como item a ser votado separadamente, evitando a longa discussão em torno da reforma tributária – que não avança no Congresso.



#Fonte: O Antagonista

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Professores Ameaçam Iniciar Greve Caso Aulas Sejam Retomadas no RN

 

 
O Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Rio Grande do Norte (Sinte) é contrário à retomada das aulas presenciais nas escolas potiguares a partir de 5 de outubro, que foi anunciada nesta quinta-feira 3 pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec). A categoria ameaça deflagrar greve caso a data seja referendada pelo governo.

Segundo o coordenador-geral do Sinte, Bruno Vital, as escolas públicas não estão preparadas para receber estudantes nem profissionais. “Somos contrários [ao retorno das aulas] e faremos greve se abrirem as públicas”,
disse ele Ainda de acordo com Bruno, a entidade sindical vai se reunir nos próximos dias com os representantes do governo do Estado para discutir o assunto.

O anúncio liberando aulas presenciais nas escolas públicas e privadas a partir do dia 5 de outubro foi feito pelo secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira 3. De acordo com ele, as atividades serão permitidas desde que as instituições sigam protocolos de saúde e os municípios estejam com uma situação epidemiológica para a Covid-19 controlada.

No entanto, uma das justificativas para o Sinte ir de encontro ao projeto estadual é a insegurança sanitária no ambiente físico das escolas da rede pública estadual. “Não há segurança. A escola é um espaço de alto contágio, Manaus está demonstrando isso”, citou ele, abordando o caso da capital do Estado do Amazonas.

Desde que as aulas foram retomadas pela rede pública amazonense, há pouco mais de 20 dias, mais de 300 professores já foram infectados pela Covid-19. Por conta disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas solicitou ao governo do Estado a suspensão das aulas. Não houve uma decisão sobre o assunto até o momento.

No caso do Rio do Grande do Norte, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, um terço das escolas da rede pública não se preparou para a retomada das aulas durante a pandemia do novo coronavírus. O órgão recomendou aos gestores públicos – Estado e municípios – a elaboração de protocolos para quando houver o retorno às atividades presenciais, incluindo a realização de avaliação diagnóstica dos alunos e a adoção de medidas sanitárias e de higiene.

Os conselheiros também solicitaram ações para o cumprimento das 800 horas letivas obrigatórias, bem como sejam adotadas estratégias para oferecer aulas e conteúdos pedagógicos, on-line e off-line, durante o período de suspensão das atividades presenciais, a todos os alunos.

Além do problema da segurança biossanitária na estrutura física das escolas potiguares, a volta às aulas presenciais no Rio Grande do Norte representa potencial risco para 212 mil potiguares, segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O grupo é formado por idosos e os adultos com problemas crônicos de saúde que convivem diariamente com crianças e adolescentes em idade escolar (4 aos 17 anos).

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RN: ESCOLAS PRIVADAS E FAMÍLIAS FARÃO UM ‘MANIFESTO PELA EDUCAÇÃO’ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (8)

 

Um grupo formado por pais e gestores de escolas privadas, que têm se dedicado à luta para oferecer a opção de escolha para as famílias, no que se refere ao retorno das aulas presenciais, fará uma mobilização na próxima terça-feira, 08 de setembro, para chamar a atenção das autoridades sobre os inúmeros prejuízos causados pelo fechamento do ambiente escolar. O Sindicato das Escolas particulares do RN também participa do ato. 

De acordo com o grupo, as escolas que estão preparadas para seguir, rigorosamente, os protocolos de segurança sanitária, tendo em vista os inúmeros prejuízos causados pelo fechamento do ambiente escolar, podem voltar a funcionar com a modalidade presencial, oferecendo simultaneamente a modalidade remota, de forma que as famílias possam escolher a opção que mais atende às suas necessidades e limitações. O grupo defende ainda que, devidamente adaptadas à nova realidade, e seguindo protocolos de biossegurança, o retorno às aulas na rede privada oferecem ainda um espaço de experiência prévia para que as escolas públicas possam, sequencialmente, oferecer o direito à educação a todos, como preconiza nossa Constituição.

RN: ESCOLAS PRIVADAS E FAMÍLIAS FARÃO UM ‘MANIFESTO PELA EDUCAÇÃO’ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (8) RN: ESCOLAS PRIVADAS E FAMÍLIAS FARÃO UM ‘MANIFESTO PELA EDUCAÇÃO’ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (8) Reviewed by Canguaretama De Fato on 4.9.20 Rating: 5

Bancários do RN Definem se Entram em Greve Nesta segunda-feira, 31

 

O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte define nesta segunda-feira 31, em assembleia marcada para as 18h30, se vai deflagrar greve por tempo indeterminado.

A assembleia geral da categoria vai discutir a nova proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste salarial para os trabalhadores do setor. As instituições financeiras divulgam aumento de 1,5% em 2020, abono de R$ 2 mil e a definição do reajuste salarial de 0,5% para 2021.

Até a semana passada, os bancos apontaram para 0% reajuste zero para 2020. A proposta foi rechaçada pelos bancários. Propuseram, também, um abono de R$ 1.656,22 para este ano e, para o ano que vem, a proposta apresentada foi de repor 70% da inflação pelo índice do INPC a partir de 1º de setembro e os outros 30% depois de seis meses.

Após ameaças de greve por todo o Brasil, a Fenaban apresentou nova proposta, com aumento de 1,5% em 2020. A medida foi acatada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). No entanto, outras entidades ligadas aos trabalhadores do setor bancário não aceitaram o aumento. Assembleias serão feitas em todo o Brasil para definir o início da greve.

 

 

#Fonte: Agora RN
Bancários do RN Definem se Entram em Greve Nesta segunda-feira, 31  Bancários do RN Definem se Entram em Greve Nesta segunda-feira, 31 Reviewed by Canguaretama De Fato on 31.8.20 Rating: 5

Trabalhadores dos Correios do RN Deflagram Greve Por Tempo Indeterminado

Crédito da foto: Reprodução/Sintect/RN O movimento teve início na manhã desta terça-feira em todo o país

Na noite da última segunda-feira (17), em assembleias realizadas em Natal e Mossoró, os trabalhadores dos Correios do RN decidiram pela adesão ao movimento grevista nacional, que teve início nesta terça (18) e segue por tempo indeterminado. As reivindicações da categoria envolvem a negociação de direitos trabalhistas retirados ou reduzidos durante as tentativas de negociação com a direção da Estatal.

Adesão

Até o momento, o Sintect-RN já contabiliza adesão de 19 agências dos Correios à paralisação. Além disso, atos públicos estão sendo realizados durante a manhã de hoje (18) em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Uma nova mobilização será marcada para a sexta-feira (21) na capital potiguar.

Perda de direitos básicos

O Acordo Coletivo de Trabalho da classe teve 79 cláusulas extintas ou reduzidas, incluindo direitos básicos como vale-refeição e licença maternidade – a qual é garantida constitucionalmente. Além de impactos sociais, a retirada dos direitos também afeta financeiramente os ecetistas, que já recebem os salários mais baixos entre todas as estatais do país.

Privatização

A classe também luta contra a privatização dos Correios, afinal, a venda significa a perda de um patrimônio nacional e o fim da capacidade da estatal em atuar de forma capilar e social em todo país.

Trabalhadores dos Correios do RN Deflagram Greve Por Tempo Indeterminado Trabalhadores dos Correios do RN Deflagram Greve Por Tempo Indeterminado Reviewed by Canguaretama De Fato on 18.8.20 Rating: 5

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DE AGOSTO

 

Foto: Reprodução

Apesar dos efeitos da pandemia ainda persistirem na economia, o Governo do Estado adianta o pagamento do mês de agosto ao funcionalismo neste sábado (15), conforme calendário estabelecido no início deste ano, com depósito de mais de R$ 230,4 milhões.

Servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para quem recebe acima desse valor. Também recebe o integral toda a categoria da Segurança Pública.

O Governo liquida o pagamento de agosto, num total de R$ 455 milhões, no próximo dia 29. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DE AGOSTO  GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DE AGOSTO Reviewed by CanguaretamaDeFato on 15.8.20 Rating: 5

Governo do RN Divulga Plano que Amplia Retorno de Servidores ao Trabalho Presencial a partir de 17 de agosto

 
Foto: ASSECOM/RN

As atividades presenciais nos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte serão ampliadas de forma gradual nas próximas semanas. O Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo Estadual foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (8).

O documento estabelece os protocolos e o cronograma de retorno às repartições de servidores e empregados públicos, bolsistas e estagiários. Os servidores comissionados, por sua vez, já voltaram ao trabalho presencial desde o dia 03 de agosto, conforme determinou o decreto nº 29.886,  publicado no dia primeiro de agosto.

CONDIÇÕES DO RETORNO

Além dos critérios de essencialidade dos serviços, o Plano estabelece que servidores com idade igual ou superior a 60 anos e/ou com comorbidades não deverão retornar às atividades presenciais, permanecendo em regime de teletrabalho. Os servidores e demais colaboradores que residirem com pessoas do grupo de risco também não deverão retornar.

Estima-se que mais de 16 mil servidores públicos estaduais das áreas administrativas voltarão à jornada de trabalho presencial. O retorno também está condicionado à observação de alguns indicadores como a taxa de ocupação dos leitos abaixo de 80%; a taxa de transmissão R(t) abaixo de 2,0; a redução diária do número de óbitos; e a redução de casos confirmados diariamente.

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Governo do RN Define Diretrizes para Retomada do Trabalho Presencial de Servidores a Partir do dia 3 de Agosto


Foto: Bruno Vital/G1

O Governo do Estado definiu que a partir do dia 3 de agosto ocupantes de cargos ou funções comissionadas devem apresentar-se para jornada presencial, objetivando o planejamento da ampliação do trabalho presencial.

Segundo o Decreto Nº 29.886, a retomada da jornada de trabalho presencial será baseada em três critérios:
– Definição dos serviços essenciais que necessitam do trabalho presencial;
– mapeamento e identificação dos servidores públicos e demais colaboradores com comorbidades ou que integrem grupo de risco da COVID-19; e
– mapeamento e identificação dos servidores com faixa etária igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) serão os órgãos responsáveis pela elaboração, divulgação e acompanhamento da execução do Plano de Retomada da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo.

A retomada será gradual e o cronograma que ainda será definido obedecerá a critérios objetivos internos e externos, como a readequação física dos órgãos públicos, o estabelecimento de protocolos sanitários de entrada e de permanência, com o propósito de evitar-se aglomeração tanto no deslocamento ao serviço, quanto dentro das unidades de expediente, de acordo com o decreto.
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RECEITA PAGA HOJE R$ 5,7 BILHÕES EM RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA


Foto: Marcelo Casal/ABr
A Receita Federal credita hoje (31) R$ 5,7 bilhões em restituições de Imposto de Renda para 3.985.007 contribuintes do terceiro lote. A consulta foi aberta no último dia 24.
Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco.




#Fonte: Agência Brasil
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Empresas do RN Devem Oferecer Proteção Contra Covid-19 a Funcionários sob pena de Multa; CONFIRA REGRAS

Pedro Vitorino

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) quatro portarias que regulamentam a continuidade do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica a partir desta quarta-feira (15). As portarias se referem ao início da segunda fração desta fase 1 – que foi adiada do último dia 8 para o dia 15 deste mês – e o início da fase 2 que na sua fração 1 contempla a abertura das academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins (sem funcionamento de ar condicionado). 

Os documentos foram emitidos de forma conjunta entre o Gabinete Civil e as Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A continuidade da abertura gradual é possível pelo quadro favorável que a pandemia da Covid-19 vem apresentando nos últimos dias para tal ação. Os dados epidemiológicos desta terça (14) apontam taxa de ocupação geral de leitos em 83%. Nas regionais, a ocupação em Pau dos Ferros é de 90%, na região Oeste a taxa está em 85%, na região Metropolitana de Natal em 84%, o índice chega a 100% no Mato Grande e a 80% no Seridó.
Oito pacientes aguardavam vagas em leitos críticos e 11 para leitos clínicos no momento da coletiva diária concedida pelo Governo do RN para atualização dos dados e ações de combate à pandemia. 

O transporte sanitário tinha 20 pacientes aguardando a transferência para o local de internamento. A Coordenadora de Redes de Atenção da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Samara Pereira Dantas, destacou durante a entrevista que, de ontem para hoje, o tempo médio de espera do transporte sanitário caiu de 7 horas para 5 horas e 24 minutos. Em toda a rede hospitalar do RN – pública, privada e filantrópica – 655 pessoas estão internadas em consequência da Covid-19, sendo 342 em leitos críticos.
Os casos confirmados são 40.320. Há 54.131 casos suspeitos, 63.000 descartados e os óbitos somam 1.432 (03 nas últimas 24 horas). Há, ainda, 186 mortes em investigação.

Para Samara Dantas, a população, a sociedade civil e os municípios devem continuar respeitando as medidas de proteção para manter o cenário favorável em todo o Estado. “É importante, todos nós, em conjunto, exercermos o distanciamento, a proteção à vida, aos idosos e mais vulneráveis para mantermos este cenário favorável”.

Estabelecimentos devem cumprir regras sob pena de multa

Embora o cenário aponte o desaquecimento da pandemia, o Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier alertou na coletiva que “ainda não vencemos a pandemia, por isso é necessário o comprometimento de todos, principalmente dos trabalhadores e empresários que estão retornando às atividades, em cumprir as regras de proteção e distanciamento. Os empresários devem fornecer material de proteção e controlar a entrada e a distância mínima entre pessoas nos estabelecimentos. Os trabalhadores devem respeitar as medidas de proteção”.
A Operação Pacto pela Vida continua e o governo fiscaliza agora o cumprimento dos protocolos de segurança pelos estabelecimentos autorizados a funcionarem. “Mais uma vez pedimos a compreensão de todos e lembramos que há multas para quem não cumprir as medidas decretadas pelo Estado. Isto é extremamente necessário para que não tenhamos no futuro próximo de suspender o processo de retomada das atividades e retornar às restrições”, pontuou Carlos Eduardo.

Sobre as portarias

A primeira portaria trata das fases e medidas sanitárias gerais a serem adotadas pelos segmentos socioeconômicos no Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica relativas ao Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020. Já as outras três trazem os protocolos dos segmentos contemplados na fase 1 – frações 1 (iniciada no dia 1º de julho) e 2 – e na primeira fração da segunda etapa do plano.
Os documentos destacam que as empresas autorizadas à abertura devem fornecer máscaras, descartáveis ou de tecido, em quantidade suficiente aos seus trabalhadores, devendo haver a substituição da máscara a cada três horas ou sempre que estiver úmida, com sujeira aparente, danificada ou se houver dificuldade para respirar.

A liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observados os critérios de avaliação definidos pela Sesap. As portarias preveem, ainda, o restabelecimento ou o adiamento das fases, caso haja evolução da pandemia no RN.

Confira abaixo os estabelecimentos liberados em cada etapa do Plano:

1ª fase

Fração 1 (1º/07):
Os serviços e as atividades socioeconômicas previstas na Fração 1 da Fase 1 permanecem em funcionamento, sendo eles:
Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins;
Salões de beleza, barbearias e afins;
Estabelecimentos com até 300 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:
Papelarias, livrarias e bancas de revistas;
Comércio de produtos de climatização, de bicicletas e acessórios, de vestuário e armarinho.
Fração 2 (15/07):
Serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes e food parks)
Estabelecimentos com até 600m² e com “porta para a rua”:
Comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;
Lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;
Agências de turismo;
Comércio de calçados; de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca, instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias, bijuterias, souvenires e artesanatos; comércio de cosméticos e perfumaria, de plantas e flores e de artigos usados.

2ª fase

Fração 1 (15/07):
Academias de ginásticas, box de crossfit, estúdio de pilates e afins, desde que não utilizem refrigeradores de ar (ar-condicionado).
Fração 2 (22/07):
Centros comerciais e galerias de comércio, desde que não utilizem refrigeradores de ar (ar-condicionado); e estabelecimentos com tamanho superior a 600 m2 e com “porta para a rua”.

3ª fase

Fração 1 (29/07):
Serviços de alimentação com tamanho superior a 300m2 (restaurantes e food parks); bares e barracas de praia.
Fração 2 (05/08):
Academias de ginástica, box de crossfit, estúdio de pilates e afins com refrigeradores de ar (ar-condicionado) e shopping centers.
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Reabertura das Agências do INSS é adiada para dia 3 de Agosto

Foto: © Valter Campanato/Agência Brasil
O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada hoje (8), no Diário Oficial da União.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Segundo o ministério, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, diz o ministério.

De acordo com o ministério, as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS disponibilizará um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”, garante o ministério.



#Fonte: Agência Brasil
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ATENÇÃO; FGTS de R$ 1.045: Saiba Aqui Como Consultar Saldo Disponível para Saque Emergencial, a Partir de 15 de junho

Saque emergencial estará disponível em 15 de junho — Foto: Caroline Doms/TechTudo

Um novo saque do FGTS foi aprovado pelo governo federal, para diminuir os impactos econômicos causados pela Covid-19. A Medida Provisória (MP) 946/2020, prevê que os trabalhadores com saldo disponível nas contas do FGTS façam saques emergenciais de até R$ 1.045. Os saques poderão ser efetuados a partir do dia 15 de junho até 31 de dezembro e deverão seguir o calendário que ainda será divulgado pela Caixa Econômica. (Veja passo a passo aqui.)

A MP define que haverá uma ordem de saque para trabalhos com mais de uma conta do FGTS ativa. Os primeiros saques serão das contas vinculadas a trabalhos extintos e que possuem o menor saldo. Em seguida, os trabalhadores com as contas ativas com os menores valores, poderão sacar o benefício. Entretanto, quem preferir não realizar o saque emergencial deve informar a Caixa até o dia 30 agosto. Se a decisão não for notificada, o valor será depositado automaticamente na conta poupança do trabalhador.

Além de garantir o saque emergencial, a MP 946 também extingue o fundo PIS-Pasep, que foi criado em 1975. O saldo do fundo será transferido para o FGTS, mas o abono salarial não sofrerá mudanças. Segundo o governo, o dinheiro remanescente do PIS-Pasep que não for movimentado até 1º de junho de 2025 será considerado abandonado e passará a ser propriedade da União.

Outro ponto importante é que o saque emergencial do FGTS é diferente do saque aniversário. Quem aderiu ao benefício de aniversário pode sacar uma porcentagem referente ao valor do salário, que varia de acordo com as determinações do Ministério da Economia sobre o saldo disponível nas contas. O calendário para o saque aniversário desse ano já foi divulgado pela Caixa e o prazo limite depende do mês de nascimento de cada trabalhador.
Calendário de saque aniversário já está disponível no site da Caixa — Foto: Reprodução/Caixa Econômica Federal

Veja passo a passo aqui.





#Fonte: Globo, via Techtudo
ATENÇÃO; FGTS de R$ 1.045: Saiba Aqui Como Consultar Saldo Disponível para Saque Emergencial, a Partir de 15 de junho ATENÇÃO; FGTS de R$ 1.045: Saiba Aqui Como Consultar Saldo Disponível para Saque Emergencial, a Partir de 15 de junho Reviewed by Canguaretama De Fato on 21.5.20 Rating: 5
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