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ELEIÇÕES 2020: RN é o 2º Estado do País que Mais pediu Segurança para as Eleições: 113 Municípios Solicitaram Reforço de Tropas Federais

 Foto: Fabiano de Oliveira/ G1

No Rio Grande do Norte, 113 municípios solicitaram reforço na segurança durante as eleições municipais deste ano, o que corresponde a 68,26% das cidades potiguares.

O RN é o segundo Estado brasileiro com maior número de cidades que fizeram a solicitação, ficando atrás do Piauí, onde 150 municípios enviaram ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmando a necessidade de mais agentes de segurança pública.

Agora caberá ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar os pedidos.

Nas eleições 2018, o TSE autorizou o envio de tropas federais para reforçar a segurança em 97 municípios.

 

 

#Fonte: Tribuna do Norte e G1-RN

ELEIÇÕES 2020: RN é o 2º Estado do País que Mais pediu Segurança para as Eleições: 113 Municípios Solicitaram Reforço de Tropas Federais ELEIÇÕES 2020: RN é o 2º Estado do País que Mais pediu Segurança para as Eleições: 113 Municípios Solicitaram Reforço de Tropas Federais Reviewed by Canguaretama De Fato on 24.10.20 Rating: 5

ELEIÇÃO 2020 !STF CONFIRMA NÃO SER OBRIGATÓRIO PORTAR TÍTULO DE ELEITOR PARA VOTAR

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

 

 

 

#Fonte: Agência Brasil

ELEIÇÃO 2020 !STF CONFIRMA NÃO SER OBRIGATÓRIO PORTAR TÍTULO DE ELEITOR PARA VOTAR ELEIÇÃO 2020 !STF CONFIRMA NÃO SER OBRIGATÓRIO PORTAR TÍTULO DE ELEITOR PARA VOTAR Reviewed by Canguaretama De Fato on 20.10.20 Rating: 5

CANGUARETAMA: DEPUTADOS EZEQUIEL E JOÃO MAIA INICIAM AGENDA PELO AGRESTE E COMPROVAM GRANDE APOIO DA POPULAÇÃO À IRMÃ LILA

 

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente do PSDB no Rio Grande do Norte deu sequência à série de participações em mobilizações políticas nos municípios do interior, onde o partido disputa majoritariamente. Neste sábado (17) Canguaretama, na região Agreste do Estado, foi a primeira cidade visitada. Lá o PSDB lançou Irmã Lila candidata a prefeita  compondo chapa com Tiago da Construção numa coligação com o PL. O deputado federal João Maia, que preside o PL no Estado, reforçou a mobilizando tendo intensa participação.

Em Canguaretama, o deputado Ezequiel (PSDB) tem serviço prestado. Luta pela abertura da Central do Cidadão, levou viatura para a Polícia Civil e para a Polícia Militar com aumento de efetivo e destinou veículo tipo refrigerado para transporte da produção do agricultor familiar.

“Estou na luta pela reforma e abertura do Hospital Regional de Canguaretama. Assim como quero, ao lado de Irmã Lila e Tiago da Construção, mais saneamento básico, revitalização das ruas e avenidas, segurança pública, estímulo ao resgate da cultura, estímulo ao fortalecimento do turismo, esporte e investimentos na educação para os canguaretamenses”, destacou Ezequiel em seu discurso.

Na cidade de Canguaretama, o PSDB fez composição com o PL lançando a vereadora Irmã Lila (PSDB) que através do trabalho desenvolvido na Câmara Municipal, onde é presidente reeleita, teve seu nome aclamado para concorrer ao pleito majoritário em Canguaretama. Irmã Lila , inclusive é a presidente municipal do diretório do PSDB. Ao seu lado, Irmã Lila tem Tiago da Construção (PL) formando a coligação – A Verdadeira Mudança. Tiago da Construção é natural do bairro Areia Branca, em Canguaretama, uma área humilde, onde nasceu, cresceu e reside até hoje e participa ativamente da vida da comunidade.

Na pesquisa eleitoral do instituto Seta realizada no município de Canguaretama registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-09841/2020, a chapa composta por Irmã Lila e Tiago da Construção aparece em primeiro.

 

 

 

#Fonte:  Assessoria

CANGUARETAMA: DEPUTADOS EZEQUIEL E JOÃO MAIA INICIAM AGENDA PELO AGRESTE E COMPROVAM GRANDE APOIO DA POPULAÇÃO À IRMÃ LILA CANGUARETAMA: DEPUTADOS EZEQUIEL E JOÃO MAIA INICIAM AGENDA PELO AGRESTE E COMPROVAM GRANDE APOIO DA POPULAÇÃO À IRMÃ LILA Reviewed by Canguaretama De Fato on 18.10.20 Rating: 5

ELEIÇÃO ESTADOS UNIDOS! JOE BIDEN ABRE 12 PONTOS DE VANTAGEM SOBRE DONALD TRUMP, DIZ PESQUISA

 

© Gage Skidmore e Tia Dufour/White House – Pesquisas recentes mostram que Joe Biden (à esq.) ganharia de Donald Trump

Pesquisas recentes mostram que Joe Biden (à esq.) ganharia de Donald Trump© Gage Skidmore e Tia Dufour/White House Pesquisas recentes mostram que Joe Biden (à esq.) ganharia de Donald Trump

Pesquisa Washington Post/ABC News mostra o ex-vice-presidente Joe Biden com 12 pontos percentuais à frente do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na disputa à Presidência do país. O democrata tem 54% das intenções de voto contra 42% do republicano.

O levantamento, divulgado no domingo (11.out.2020), foi feito de 6 a 9 de outubro –1 dia depois do republicano, com covid-19, ter alta do hospital. Foram entrevistadas 1.014 pessoas por meio de ligações telefônicas. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. Eis a íntegra.

Faltam 22 dias para o pleito. O 2º debate presidencial, previsto para 15 de outubro, foi cancelado na 6ª feira (9.out). A comissão organizadora determinou, 1 dia antes, que seria no formato virtual. Trump se recusou a participar por causa do modelo. O 3º (e último), previsto para 22 de outubro, continua incerto.

Mais de 9,3 milhões de eleitores já votaram pelo correio. Em 2016, eram 429.337 votos no mesmo período.

Por:  Poder360

ELEIÇÃO ESTADOS UNIDOS! JOE BIDEN ABRE 12 PONTOS DE VANTAGEM SOBRE DONALD TRUMP, DIZ PESQUISA ELEIÇÃO ESTADOS UNIDOS! JOE BIDEN ABRE 12 PONTOS DE VANTAGEM SOBRE DONALD TRUMP, DIZ PESQUISA Reviewed by Canguaretama De Fato on 12.10.20 Rating: 5

RN: JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE ATOS DE CAMPANHA E PROPAGANDA DE RUA EM PEDRO VELHO

A juíza eleitoral Daniela do Nascimento Cosmo, da 11ª Zona Eleitoral de Canguaretama, suspendeu até o dia 15 de outubro todos os atos de campanha e propaganda política de rua no município de Pedro Velho. A decisão se deu após um pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral.

O pedido do MPE destaca um episódio de violência ligado a desavenças políticas. Na última segunda (5), dois homens foram mortos e um terceiro, ferido, durante uma mobilização política na Zona Rural de Pedro Velho. Os crimes estão sendo investigados pela polícia e há suspeitas de que as mortes tenham tido motivação política.

Na representação, o órgão ministerial invocou o art. 96 da Lei das Eleições e afirmou que “a manutenção de atos de campanha que ensejem fortes movimentações de eleitores e simpatizantes, especialmente carreatas, passeatas, visitações coletivas, comícios e panfletagens em locais públicos, mostram-se temerários, com risco concreto de recrudescimento dos atos de violência e vindita capazes de gerar forte comoção social e descontrole da segurança pública”.

“O que deve prevalecer nesse momento é buscar formas de garantir a ordem pública, e garantir não somente a lisura, como a tranquilidade do pleito”, afirmou a juíza na decisão.

Nessa quarta-feira, o Corregedor Eleitoral, Desembargador Cláudio Santos, se reuniu com a magistrada da 11ª ZE, bem como o procurador regional eleitoral, Ronaldo Chaves, e representantes da segurança pública do estado para tratar do acirramento das eleições municipais na cidade.

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Procuradoria Garante Lliberdade de Atos de campanha Com normas Sanitárias no RN

 

Foto/Reprodução

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu orientação aos promotores eleitorais para reforçar a liberdade de realização de atos de campanha que respeitem normas sanitárias federais e estaduais de prevenção da covid-19. As limitações podem variar de acordo com a situação epidemiológica de cada região do estado.

A PRE/RN e o Ministério Público estadual (MP/RN) também cobraram à Secretária de Saúde Pública do estado (Sesap) retificação de parecer técnico que transferiu às prefeituras a decisão de permitir ou não os atos, o que é vedado pela Constituição Federal.

O objetivo da orientação é compatibilizar os atos de propaganda eleitoral com as restrições sanitárias para garantir a segurança dos eleitores e de todos os envolvidos no processo eleitoral, com atuação coordenada e uniforme entre as Promotorias Eleitorais e acordos com os demais órgãos envolvidos. De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “a Justiça Eleitoral tem competência para apurar e inibir a prática de propaganda eleitoral em desacordo com as regras sanitárias impostas por autoridade sanitária estadual ou federal, afastando-se eventual regulamentação por legislação municipal”.

A PRE/RN orienta os promotores a atuarem de forma preventiva para acionar o Judiciário antes da realização de evento eleitoral com tendência a violar as normas sanitárias federais ou estaduais, para fixação de multa coercitiva. Eles também devem cobrar dos candidatos, partidos e coligações a comunicação prévia de atos de campanha, como determinado pela legislação eleitoral, e informar à equipe de fiscalização para acompanhamento.

Além da multa, os responsáveis pelo descumprimento das normas sanitárias responderão por propaganda eleitoral irregular na Justiça Eleitoral. Os promotores eleitorais também irão remeter os casos aos promotores de Justiça do MP/RN com atuação criminal para aplicação das sanções penais e administrativas.

Parecer da Sesap – Em recomendação, a Sesap remeteu ao gestor municipal a responsabilidade para autorização dos eventos de propaganda eleitoral, em desacordo com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que atribui essa regulamentação ao governo federal e estadual. Dessa forma, a PRE/RN e o MP/RN enviaram ofício à Sesap, nesta quarta-feira (7), solicitando “a retificação do parecer expedido, ou mesmo a emissão de outro parecer, em que o Estado se manifeste, de forma específica, sobre os atos de propaganda eleitoral, permitidos ou não, neste ano de 2020, com fundamento na situação epidemiológica em todo o território estadual e considerando as especificidades locais, sem transferir para o município essa responsabilidade”.

O procurador regional Eleitoral e o procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, destacaram que “vários prefeitos possuem interesse no resultado do pleito, sobretudo quando se valem do instituto da reeleição. Portanto, não há como se admitir que esses mesmos gestores possam limitar os atos de campanha de seus adversários, ferindo a isonomia que deve permear a disputa eleitoral.”

 

 

 

 

#Fonte: Portal Grande Ponto

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Trump tem alta de hospital após três dias internado com Covid-19 e planeja participar do próximo debate


Foto: CNN

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teve alta do Hospital Walter Reed, em Washington, após três dias internado ao testar positivo para a Covid-19.

Trump seguirá em tratamento na Casa Branca. Ele deixou o hospital andando e usando máscara de proteção individual e foi transportado por helicóptero de volta à sede do governo americano.

O presidente dos EUA está sendo tratado com doses dos medicamentos Remdesivir e dexametasona, que têm eficácia comprovada para casos graves da Covid-19.

Donald Trump foi internado no Hospital Walter Reed na sexta-feira (2), horas depois de confirmar o resultado positivo para o novo coronavírus e após sentir febre.

Durante a sua internação, o presidente dos EUA chegou a receber oxigênio suplementar duas vezes.

‘Não está fora de perigo’

A equipe médica que atende Trump concorda com a alta, mas pondera que “ele não está totalmente fora de perigo ainda”.

“Apesar de ele não estar completamente fora de perigo ainda, a equipe e eu concordamos que todas as avaliações, e mais importante, seu estado clínico, apoiam sua volta para casa de maneira segura”, disse o médico Sean Conley.

Trump continuará o tratamento para a Covid-19 na Casa Branca, onde segue recebendo doses dos medicamentos Remdesivir e dexametasona, que têm eficácia comprovada em casos graves da doença.

O grupo de médicos disse que o presidente não tem nenhuma reclamação em relação a seu sistema respiratório e que não sente febre há 72 horas.

Debate

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, planeja participar do próximo debate presidencial agendado para o dia 15 de outubro, disse o diretor de comunicações da campanha, Tim Murtaugh, à CNN.

Questionado pela CNN sobre os planos de debate, Murtaugh disse: “É intenção do presidente debater”.

Campanha

A internação de Trump a apenas um mês das eleições presidenciais norte-americanas do dia 3 de novembro.

Pesquisa Reuters / Ipsos divulgada neste domingo (4) mostrou que, após o diagnóstico do atual presidente, o candidato da oposição, o ex-vice-presidente democrata Joe Biden, ampliou a sua vantagem para 10 pontos percentuais.

Trump tem alta de hospital após três dias internado com Covid-19 e planeja participar do próximo debate Trump tem alta de hospital após três dias internado com Covid-19 e planeja participar do próximo debate Reviewed by Canguaretama De Fato on 5.10.20 Rating: 5

Quatro Cidades do RN Têm Apenas Um Candidato a Prefeito nas Eleições de 2020

 

Frutuoso Gomes, RN, é uma das cidades que têm apenas um candidato a prefeito nas eleições de 2020 — Foto: Google

Quatro dos 167 municípios do Rio Grande do Norte possuem apenas um candidato disputando o cargo de prefeito, nas eleições deste ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Frutuoso Gomes, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias e Viçosa, todos no Oeste, os postulantes não têm opositores e só precisam de um voto para vencer o pleito.

De acordo com levantamento do G1, a situação se repete em 107 municípios brasileiros. Este ano, o número de cidades com candidatos únicos no país é um pouco maior do que o registrado em 2016, quando a Justiça Eleitoral notificou 95 casos desse tipo. Em 2012, foram 108 ocorrências.

Frutuoso Gomes

Em Frutuoso Gomes, a atual prefeita Janda Jácome (MDB) tenta a reeleição. A coligação dela possui dois partidos e está registrada no site do TSE com o nome de "Juntos para trabalhar de novo"

O vice de Janda também é o mesmo das Eleições de 2016: Bebé (PSB). Ele também já foi vereador pelo município, eleito em 2012.

 De acordo com o TSE, Frutuoso Gomes possui 3.944 eleitores aptos a votar nas eleições 2020. A população da cidade estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 4.233 pessoas.

Serrinha dos Pintos

Em Serrinha dos Pintos, a candidata a prefeita é a estudante Bárbara Teixeira (PP), que concorre sua primeira eleição. A coligação tem três partidos e está registrada no TSE como "Serrinha dos Pintos caminhando em paz".

O atual vice-prefeito, Nego de Zé Lodolfo (PP), é o candidato a vice na chapa. Em 2016, ele compôs chapa com a atual prefeita, Rosânia, que foi eleita para segundo mandato.

Em Serrinha dos Pintos, 3.895 eleitores estão aptos a votar, de acordo com o TSE. O município tem 4.816 habitantes, de acordo com estimativa do IBGE.

Tenente Ananias

A única candidata a prefeita de Tenente Ananias, Larissa (PSD), é mais uma chefe do Executivo em busca da reeleição. O partido não fez coligação e concorre de maneira isolada.

A candidata a vice-prefeita, Graça (PSD), atualmente é vereadora do município.

Tenente Ananias possui 7.362 eleitores aptos a votar, em 2020. No IBGE, a estimativa de população é 9.883 moradores.

Viçosa

Em Viçosa, o único candidato a prefeito é o advogado Ramon (Republicanos), que concorre sua primeira eleição. O partido não fez coligação. A candidata a vice-prefeita é a servidora pública Selcina, também do Republicanos.

No município, apenas um candidato a vereador vai ficar de fora da Câmara. São 10 pessoas disputando 9 vagas.

O município de Viçosa tem 1.824 eleitores, segundo a Justiça Eleitoral, enquanto o IBGE estima população total de 1.725 habitantes.

Mais eleitores que habitantes

Viçosa é uma das 30 cidades do Rio Grande do Norte que têm mais eleitores do que habitantes. No ranking dos estados que têm mais municípios com o número de eleitores superior ao de habitantes, o RN ocupa a sexta posição. Na frente, estão Minas Gerais (118), Rio Grande do Sul (61), Goiás (58), Santa Catarina (38) e Paraíba (31). No Brasil, são 493 municípios nesta situação.

Datas

Este ano, o calendário das eleições foi adiado por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus: o primeiro turno acontece em 15 de novembro; e o segundo, em 29 de novembro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

 

 

 

 

#Fonte: G1 RN

Quatro Cidades do RN Têm Apenas Um Candidato a Prefeito nas Eleições de 2020 Quatro Cidades do RN Têm Apenas Um Candidato a Prefeito nas Eleições de 2020 Reviewed by Canguaretama De Fato on 1.10.20 Rating: 5

Governadora do RN, Fátima Bezerra Anuncia Data para Pagamento de 40% do 13° dos servidores

 

Foto/Reprodução

Pela primeira vez, após quatro anos, o Governo do Estado retoma o adiantamento do 13º salário para os servidores públicos. O pagamento será iniciado no próximo dia 10 de outubro quando todo o quadro de mais de 104 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas – receberá 40% do salário. A parcela restante de 60% será quitada em dezembro.

O anúncio da data foi feito pela governadora na tarde desta quarta-feira (30), por transmissão ao vivo nas redes sociais. Fátima Bezerra destacou o empenho e compromisso da gestão estadual em manter a folha salarial em dia.

O pagamento de 40% do décimo terceiro salário representa, aproximadamente, R$ 180 milhões.

“Eu disse que não sossegaria um minuto, enquanto não normalizasse a situação da folha do funcionalismo. Mais um passo está sendo dado hoje. Esse é o tipo de notícia que dou com misto de muito orgulho e alegria. Isso traduz o respeito e o compromisso do nosso Governo junto aos servidores, mesmo em meio a tantas dificuldades”, afirmou a governadora.

Durante o pronunciamento, a governadora ainda destacou que requisitou à equipe econômica do Estado uma programação para o pagamento das duas folhas salariais remanescentes de 2018 – 13º e mês de dezembro. “Determinei prioridade para trazerem uma proposta de pagamento das duas folhas atrasadas. A ideia é começar o pagamento no início do próximo ano”, enfatizou Fátima Bezerra.

A atual gestão recebeu, em janeiro de 2019, quatro folhas salariais e quitou duas delas: novembro de 2018 e o 13º de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas em atraso – dezembro e o décimo terceiro de 2018 – é de aproximadamente R$ 750 milhões.

Desde o início de 2019, o Governo tem cumprido o compromisso de pagar o salário dos servidores públicos em dia. Em janeiro de 2020, pela primeira vez em anos, o Governo anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo para o exercício fiscal inteiro.

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ELEIÇÃO 2020: TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA (1º) PRAZO PARA QUE CANDIDATOS SOLICITEM SEUS REGISTROS À JUSTIÇA ELEITORAL

 

Os candidatos das Eleições Municipais 2020 devem ficar atentos ao prazo eleitoral que termina nesta quinta-feira (1º). De acordo com o calendário eleitoral 2020, este é o último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros no tribunal eleitoral competente, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido. O prazo, que se encerra às 19h, está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 4º.

COMO FUNCIONA

A partir do momento em que um candidato é escolhido em convenção partidária, ele tem o direito de ter seu nome indicado no registro de candidatura que o partido encaminha à Justiça Eleitoral.

Caso isso não aconteça, o candidato pode encaminhar seu próprio registro. Para isso, ele tem dois dias, contados da publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), meio oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações referentes à Justiça Eleitoral.

Essa medida visa garantir o direito daquele que, escolhido em convenção partidária, registre a sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, quando a agremiação política, por algum motivo, não o tenha feito.

Confira todos os prazos do calendário das Eleições 2020.

http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral

ELEIÇÃO 2020: TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA (1º) PRAZO PARA QUE CANDIDATOS SOLICITEM SEUS REGISTROS À JUSTIÇA ELEITORAL ELEIÇÃO 2020: TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA (1º) PRAZO PARA QUE CANDIDATOS SOLICITEM SEUS REGISTROS À JUSTIÇA ELEITORAL Reviewed by Canguaretama De Fato on 1.10.20 Rating: 5

DEPUTADOS PEDEM INVESTIGAÇÃO SOBRE REPASSE DE R$ 7,5 MILHÕES A PROGRAMA DE MICHELLE, MULHER DE BOLSONARO

 

Foto: Alan Santos

Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados já articulam uma investigação contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro, por conta de uma doação de R$ 7,5 milhões originalmente destinada a compra de testes rápidos da covid-19 mas que acabou sendo repassada e utilizada pelo programa Pátria Voluntária. O tema é manchete no jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (1º).

A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), anunciou que pedirá a investigação do caso. “Já estou acionando minha assessoria para que prepare todos os expedientes e ações necessárias”, afirmou a parlamentar, em nota à imprensa. “A prestação de contas precisa vir a público imediatamente.”

Outra deputada a cobrar investigação é a líder do PSOL na Casa, Fernanda Melchionna (RS). O deputado Marcelo Freixo, do PSOL fluminense, também definiu o caso como um “escândalo”. A reportagem aponta que a doação milionária foi feita no início da pandemia pelo frigorífico Marfrig, com o intuito de se adquirir restes rápidos contra a pandemia. Em julho, já em posse do dinheiro, o governo consultou a empresa para saber se era possível utilizar o dinheiro outras ações de combate à pandemia.

Com a anuência da empresa, o montante acabou no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria Voluntária de Michelle. Segundo a Casa Civil, o dinheiro foi utilizado na compra de cestas básicas à população mais afetada pela pandemia.

A matéria ainda cita que parte do valor, cerca de R$ 230 mil, foi para a AMTB, uma ONG ligada à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A ONG é cadastrada em um endereço onde, segundo a reportagem da Folha, funcionaria um restaurante. O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), definiu o fato como “inaceitável”.

 

 

 

 

#Fonte: Congresso em Foco

DEPUTADOS PEDEM INVESTIGAÇÃO SOBRE REPASSE DE R$ 7,5 MILHÕES A PROGRAMA DE MICHELLE, MULHER DE BOLSONARO DEPUTADOS PEDEM INVESTIGAÇÃO SOBRE REPASSE DE R$ 7,5 MILHÕES A PROGRAMA DE MICHELLE, MULHER DE BOLSONARO Reviewed by Canguaretama De Fato on 1.10.20 Rating: 5

MPE Avisa a Candidatos em Campanha Que Falha na Prevenção ao Coronavírus Pode Ser Crime

 

Foto/Reprodução

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, orientou procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de todo País a expedirem recomendações a partidos políticos e candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições 2020, eles observem e cumpram as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

O vice-PGE alerta que a violação das normas sanitárias estaduais ou federais pode implicar não só na aplicação de penalidades administrativas por propaganda irregular, mas também em imputação criminal, consistente em ‘infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’. O crime consta no artigo 268 do Código Penal e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

Em ofício circular, Renato Brill de Góes indicou que na recomendação aos partidos e candidatos, os procuradores podem sugerir que sejam evitados eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, assim como o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital.

Além disso, segundo o vice-pge, devem ser observados os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, disponibilização de álcool gel para higienização das mãos; e evitar o contato físico com o eleitor.

Renato Brill de Góes frisou ainda que as recomendações devem levar em consideração ‘as particularidades locais, consignadas pelas autoridades competentes, via decreto do chefe do Poder Executivo estadual, além do federal, bem como atos e instruções administrativas das autoridades sanitárias estadual e local’.

“Ao MP Eleitoral compete contribuir para a normalidade das eleições, segurança do voto e liberdade democrática em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública durante o processo eleitoral, sem deixar de lado o exercício da função de fiscalizador do processo eleitoral”, registrou a Procuradoria em nota.

Neste sábado, 26, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro expediu recomendação obre a necessidade de que os atos da campanha eleitoral de 2020 no Estado cumpram as normas sanitárias. No dia seguinte ao alerta, os candidatos do Rio iniciaram suas campanhas investindo no apelo virtual.

 

 

 

 

#Fonte:Bem Paraná

MPE Avisa a Candidatos em Campanha Que Falha na Prevenção ao Coronavírus Pode Ser Crime MPE Avisa a Candidatos em Campanha Que Falha na Prevenção ao Coronavírus Pode Ser Crime Reviewed by Canguaretama De Fato on 29.9.20 Rating: 5

PESQUISA BG/SETA/CANGUARETAMA/VEREADOR: Veja Lista Com a Posição dos Candidatos a Vereadores no Município

 

O instituto Consult também quis saber da população de Canguaretama qual a preferência de voto deles para vereador da próxima legislatura da Câmara Municipal. Nesse ponto, se destacaram Wilsinho (4,5%) e Paulo (4%), os dois acima da margem de erro amostral da pesquisa.

Com 3,1%: Ramilson. Com 2,2: Dinho. Com 2%: Dadá. O total de indecisos foi de 28,7%. Brancos e nulos somaram 18,5%.

Para a realização do estudo foram entrevistados 450 eleitores de Canguaretama no dia 16 de setembro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Seta, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-09841/2020.

 

 

 

#Fonte: Blog do Bg

PESQUISA BG/SETA/CANGUARETAMA/VEREADOR: Veja Lista Com a Posição dos Candidatos a Vereadores no Município PESQUISA BG/SETA/CANGUARETAMA/VEREADOR: Veja Lista Com a Posição dos Candidatos a Vereadores no Município Reviewed by Canguaretama De Fato on 28.9.20 Rating: 5

RN Tem 9.164 Candidatos a Vereador e 505 a Prefeito e a vice-prefeito na Disputa das Eleições Municipais 2020

 


Foto: reprodução/TRE-RN

O prazo para registro de candidaturas encerrou neste sábado (26), no Rio Grande do Norte, foram cadastradas 10.174 candidaturas, das quais 9.164 delas para vereador, 505 pra prefeito e 505 para vice-prefeito.

No total, foram 1.048 candidaturas a mais que nas eleições de 2016.

Disputam a reeleição 646 candidatos a prefeito e vereador.

Dez partidos com mais registros de candidaturas no RN:

Homens são maioria

Maioria dos candidatos registrados se declaram pardos

40% possuem apenas o ensino médio completo e quase 25% têm formação de nível superior

RN Tem 9.164 Candidatos a Vereador e 505 a Prefeito e a vice-prefeito na Disputa das Eleições Municipais 2020 RN Tem 9.164 Candidatos a Vereador e 505 a Prefeito e a vice-prefeito na Disputa das Eleições Municipais 2020 Reviewed by Canguaretama De Fato on 28.9.20 Rating: 5

ELEIÇÃO 2020: Campanha Eleitoral Começou Neste Domingo (27); Veja o Que Pode e o Que Não Pode

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A campanha eleitoral para as eleições municipais deste ano começou neste domingo, 27 de setembro. A partir dessa data, os candidatos podem pedir votos e divulgar o número de urna em todos os veículos, inclusive na internet.

O horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, no entanto, começa apenas no dia 9 de outubro e será transmitido até 12 de novembro, de segunda a sábado, em dois horários diários.

As regras para a propaganda mudaram desde a eleição de 2018, para acompanhar a importância que as redes sociais ganharam desde os últimos pleitos. Com a pandemia e a restrição do movimento, a campanha nesses veículos deve ter ainda mais protagonismo.

“As redes sociais serão muito utilizadas para fazer a propaganda eleitoral. E não tem problema, desde que a propaganda seja feita dentro das normas, que diga quais serão seus projetos, [e seja feita para] esclarecer o eleitor, não usar a rede para fazer ataques e divulgar fake news”, resume o juiz Emílio Migliano Neto, da 2ª Zona Eleitoral do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

O magistrado ressalta a importância de que candidatos e eleitores conheçam bem essas regras.

“O candidato tem que se preocupar em não violar as normas, porque tem consequências, pode levá-lo a se tornar inelegível”, alerta.

“O eleitor tem que se conscientizar da necessidade de fiscalizar os candidatos e, qualquer abuso, deve comunicar à autoridade competente.”

Veja quais são as principais regras para a propaganda eleitoral nas eleições de 2020:

Data de campanha

É importante que os candidatos estejam atentos para as datas de início e fim de campanha. Antes do dia 27 de setembro, início oficial da campanha, eles podiam se manifestar e dizer que são pré-candidatos, mas não fazer pedido de voto ou divulgação do número de urna.

Caso seja denunciada e comprovada uma irregularidade referente ao período de pré-campanha, o candidato ainda pode ser responsabilizado.

Caso a regra seja desrespeitada, pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil e até cassação, se o candidato for eleito.

Outro item para se atentar é que as campanhas não podem ocorrer na data da eleição, seja pessoalmente ou na internet. Caso isso ocorra, configura propaganda de boca de urna, um delito eleitoral penalizado até com detenção.

Campanha na internet

É proibida a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet.

A exceção é nas redes sociais, onde publicações podem ser impulsionadas, mas com restrições: os posts devem ser feitos pelo candidato, partido ou coligação, e o pagamento deve ser feito diretamente às empresas — é vedada a contratação de empresas de publicidade para esse fim.

Os perfis em que essas propagandas serão feitas devem ser registrados junto à Justiça Eleitoral. Mensagens anônimas são estritamente proibidas, principalmente as de ataque.

“O que eu tenho visto muito, lamentavelmente, é o uso de perfis falsos para atacar determinado candidato. O que posso dizer, pela minha experiência, é que não existe crime perfeito”, alerta o juiz Migliano.

“Temos instrumentos para chegarmos e identificarmos as pessoas que estão cometendo essa irregularidade e serão punidos com a força da lei”, completa.

WhatsApp

O aplicativo de mensagens pode ser usado pela campanha de eleitoral, mas não é permitido o uso de robôs ou de disparo em massa. Os envios devem ser manuais, e o eleitor tem que receber a opção de sair daquela lista de transmissão.

Caso o cidadão peça para ser removido e não seja atendido dentro de 48 horas, a campanha fica sujeita à multa de R$ 100 por mensagem.

Desinformação

A resolução do TSE sobre as campanhas diz que a propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha verificado a fidedignidade daquela informação.

Migliano avisa que os candidatos, inclusive, podem ser responsabilizados por conteúdo que não produziram, mas republicaram.

“Eles têm uma responsabilidade muito grande nesse sentido, não podem ficar divulgando, repassando qualquer conteúdo, podem ser responsabilizados por isso”, diz.

Comícios

Apesar das recomendações da Justiça eleitoral para que os candidatos evitem eventos públicos na campanha que coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, os comícios continuam autorizados na campanha eleitoral de 2020.

As regras do TSE determinam que eles ocorram entre 8h e 0h. A apresentação de artistas – os chamados showmícios – continuam proibidos, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

As campanhas também devem se atentar em relação ao uso de alto-falantes: eles são permitidos das 8h às 22h até a véspera da eleição e desde que fiquem a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

Lives

Uma das maiores fontes de entretenimento da quarentena, as lives podem também virar veículo para propaganda eleitoral.

Nesse caso, aplicam-se as mesmas regras das campanhas off-line: não são permitidos os chamados showmícios, com apresentações de artistas para promover o evento.

Materiais promocionais

O TSE não permite a confecção e distribuição de qualquer tipo de brinde com marcas da campanha. Também não podem ser doadas cestas básicas, material de construção ou qualquer outra coisa que configure benefício ao eleitor.

O uso de outdoors também é proibido. “Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha”, diz o TSE.

É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação – prática comum em todo o país –, é proibido.

Carros podem exibir adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que seja respeitado o limite de 0,5 m² de área.

Propaganda em jornais, revistas, rádio e TV

Esse tipo de propaganda é permitido até dois dias antes da votação, com restrições de tamanho e de quantidade, por candidato. Além disso, o anúncio deve exibir o valor pago pela publicação.

De acordo com o TSE, jornais e revistas podem manifestar apoio a um candidato. O mesmo não é válido para veículos por concessão pública, como emissoras de rádio e televisão.

Debates

As regras dos debates são definidas entre os partidos e as emissoras de rádio e TV e, então, são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso de, no mínimo, cinco parlamentares. A participação dos candidatos sem essa representação é facultada aos organizadores.

O TSE determina que a transmissão na TV deve ter recursos inclusivos, como tradução em libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Entre 9 de outubro e 12 de novembro, de segunda a sábado, a propaganda eleitoral gratuita será exibida em rádios e TVs em dois horários diários.

No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10. Já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

O TSE determina que 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita seja distribuído igualmente entre os partidos. Os 90% restantes serão alocados proporcionalmente, conforme representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Financiamento das campanhas

Desde 2015, é proibido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Dessa forma, candidatos a cargos eletivos devem financiar suas campanhas com recursos próprios e com doações – de apoiadores ou dos seus partidos.

Uma resolução de 2019 do TSE também estabelece o limite 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal (considerado o ano-calendário de 2019) para doações de pessoas físicas.

Esse limite, no entanto, não se aplica a “doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde que o valor estimado não ultrapasse R$ 40 mil”, diz o TSE.

No caso de doações de cidadãos, o partido ou o candidato deve identificar na internet os nomes e os números dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos.

A norma também permite que o candidato use recursos próprios até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Como denunciar?

O Pardal, aplicativo usado desde 2014 para denunciar irregularidades, vai ganhar nova versão a partir deste domingo (27).

O usuário pode enviar foto da denúncia e um relatório detalhando o que não está correto naquela situação.

O juiz Migliano atesta pela efetividade do meio, e diz que já verificou denúncias que vieram desse canal. “É uma forma eficaz de denúncia de abusos”, diz.

 

 

 

 

#Fonte: CNN Brasil

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PESQUISA BG/SETA/CANGUARETAMA/PREFEITO: SE AS ELEIÇÕES FOSSEM HOJE IRMÃ LILA VENCERIA COM 32,5%

 

O instituto Seta realizou uma pesquisa eleitoral no município de Canguaretama para coletar números da disputa pela Prefeitura do município de forma estimulada, ou seja, com os nomes postos para os entrevistados, com a colocação das chapas. Nesse ponto, a chapa composta por Irmã Lila e Tiago Construções aparece em primeiro com 32,5%.

Tecnicamente empatados, pouco atrás, aparece a chapa de Welyson e Fátima do Morim com 28,5% das intenções de voto. A Chapa Francisco da Paz e Ana Célia aparece em terceiro com 4,9%. As demais chapas não atingiram a margem de erro amostral. Indecisos somaram 16%. Brancos e nulos foram 13,6%.

Para a realização do estudo foram entrevistados 450 eleitores de Canguaretama no dia 16 de setembro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Seta, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-09841/2020. 
 
 
 
 
 
#Fonte: Blog do Bg
PESQUISA BG/SETA/CANGUARETAMA/PREFEITO: SE AS ELEIÇÕES FOSSEM HOJE IRMÃ LILA VENCERIA COM 32,5% PESQUISA BG/SETA/CANGUARETAMA/PREFEITO: SE AS ELEIÇÕES FOSSEM HOJE IRMÃ LILA VENCERIA COM 32,5% Reviewed by Canguaretama De Fato on 27.9.20 Rating: 5

PESQUISA BG/SETA/CANGUARETAMA: Desaprovação da Prefeita Fátima Marinho chega a 75%

Além da pesquisa eleitoral, o instituto Seta também quis saber da população qual a avaliação deles sobre as administrações municipal, estadual e federal. No âmbito do município, 75% da população disse desaprovar a gestão da prefeita Fátima Marinho. Um total de 21% disseram aprovar. Outros 4% não souberam opinar.

Para a realização do estudo foram entrevistados 450 eleitores de Canguaretama no dia 16 de setembro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Seta, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-09841/2020.

PESQUISA BG/SETA/CANGUARETAMA: Desaprovação da Prefeita Fátima Marinho chega a 75% PESQUISA BG/SETA/CANGUARETAMA: Desaprovação da Prefeita Fátima Marinho chega a 75% Reviewed by Canguaretama De Fato on 27.9.20 Rating: 5

ELEIÇÕES 2020: RN Possui 30 Municípios Com Mais Eleitores que Habitantes .

 Foto: reprodução/TRE-AP

Rio Grande do Norte tem 30 cidades com mais eleitores do que habitantes. É o que aponta um levantamento feito com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do IBGE.

O RN ocupa a sexta posição neste ranking. Na frente, estão Minas Gerais (118), Rio Grande do Sul (61), Goiás (58), Santa Catarina (38) e Paraíba (31). No Brasil, são 493 municípios nesta situação.

As diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, disputas territoriais, migrações e fraudes, dizem especialistas e integrantes dos TRE´s.

O município que tem a maior diferença proporcional em todo o Brasil está no RN. O município de Severiano Melo (RN) tem 6.482 eleitores registrados, mas apenas 2.088 habitantes, segundo estimativa do IBGE divulgada em julho de 2020.

Também se destacam pelo alto índice de eleitores a mais que habitantes as cidades de Bodó, em que o número de pessoas aptas a votar equivale a 154% da população, Tibau (135%), Pedra Preta (130%), São Bento do Norte (129%) e Monte das Gameleiras (128%). Leia a matéria completa aqui.

 

 

 

#Fonte: G1

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN EM 1º TURNO

 

Os deputados estaduais aprovaram em 1ª turno, nesta quinta-feira (24), a reforma da previdência do Rio Grande do Norte. A sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão.

Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Vale destacar, como um projeto de emenda à constituição, precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares em duas votações. A votação do segundo turno será feita na próxima terça-feira (29).

Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição . Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadores dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões. Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos “sim”, dois “não” e uma abstenção.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN EM 1º TURNO  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN EM 1º TURNO Reviewed by CanguaretamaDeFato on 24.9.20 Rating: 5

TSE Vai Testar Sistema que Permite Votar pela Internet, por Celular e Sem Precisar Sair de Casa

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai usar as eleições municipais de novembro para testar mecanismos que, no futuro, poderão permitir votações pela internet, a partir do telefone celular, sem sair de casa. O novo sistema não vai valer para a disputa deste ano, mas é mais uma tentativa da Corte eleitoral para ampliar a participação de eleitores no processo de escolha de seus representantes. O objetivo é também encontrar formas de reduzir custos do processo eleitoral, a exemplo de experiências de outros países.

Um chamamento a empresas interessadas em apresentar modelos virtuais que poderiam vir a ser utilizados foi publicado nesta segunda-feira, 21. A ideia do TSE é distribuir estandes com sistemas experimentais, na votação de 15 de novembro, nas cidades de Curitiba (PR), Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP).

As companhias que se habilitarem poderão montar uma estrutura dentro de locais de votação, em espaços abertos e com ampla circulação. Os eleitores dessas cidades estariam livres para experimentar os sistemas a partir dos próprios smartphones. Os testes não guardarão qualquer relação com as escolhas oficiais de prefeitos e vereadores que acontecerão neste ano.

As demonstrações terão candidatos e partidos fictícios e não haverá compartilhamento de dados eleitorais com as empresas que se oferecerem para apresentar suas tecnologias. As firmas interessadas deverão manifestar o interesse ao TSE entre 28 de setembro e 1º de outubro. Em seguida, haverá uma série de reuniões com a equipe técnica da Corte.

TSE Vai Testar Sistema que Permite Votar pela Internet, por Celular e Sem Precisar Sair de Casa TSE Vai Testar Sistema que Permite Votar pela Internet, por Celular e Sem Precisar Sair de Casa Reviewed by Canguaretama De Fato on 23.9.20 Rating: 5
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