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ELEIÇÕES 2020: SAIBA COMO SERÃO AS ELEIÇÕES A VEREADOR APÓS MUDANÇA DE REGRAS SOBRE AS COLIGAÇÕES

4.8.20
Pedro Ladeira/Folhapress

As eleições deste ano para a escolha de prefeitos e vereadores serão atípicas. Há mudanças no sistema de candidaturas para vereadores e novas ações da Justiça Eleitoral para evitar proliferação de fake news, além das condições de votação impostas pela pandemia do coronavírus, a começar pela mudança do calendário eleitoral.

As eleições passaram de 25 de outubro para 15 de novembro. Em cidades com segundo turno, essa disputa será em 29 de novembro.

Mas a principal mudança no formato das eleições municipais deste ano está no veto de coligações para o cargo de vereador. As coligações consistem na união de diferentes partidos para a disputar do pleito.

A novidade veio com a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, que passou a proibir a celebração de coligações nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. A união de partidos em chapas ainda vale para os cargos majoritários —prefeito, senador, governador e presidente da República.

Com a determinação, os candidatos aos cargos de vereador somente poderão participar em chapa única dentro do partido.
A CPMI no Congresso e o inquérito no STF sobre as fake news também podem influenciar campanhas, uma vez que juízes eleitorais se revestem do poder de polícia e podem determinar, com foco no que circula nas redes sociais e em sites da internet, a apreensão de materiais considerados ilícitos por ele.

Essa medida também pode gerar conflitos atípicos, em especial por eventuais interpretações subjetivas em relação a conteúdos veiculados.

Entenda como será feita a divisão das cadeiras de vereadores com as novas regras.
Como os votos são distribuídos nas eleições proporcionais? Nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente) considera-se o voto em cada candidato, e o mais votado se elege.
Na proporcional, para as Câmaras Municipais, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos a vereadores de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto a um partido, sem escolher um nome específico lançado por ele). O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido. O modelo permite que um candidato mal votado consiga se eleger quando está em uma chapa forte ou quando concorre ao lado dos chamados puxadores de votos.

Como é feita a equação? Finalizada a eleição, os votos válidos (excluídos nulos e brancos) são somados e divididos pelo número de assentos na Casa. No caso da Câmara dos Deputados, a divisão leva em conta o número de cadeiras a que o estado tem direito. O resultado obtido é chamado de quociente eleitoral.
Depois, cada partido tem calculado um outro quociente, o partidário. Os votos que todos os membros do grupo receberam são somados e depois divididos pelo quociente eleitoral. No cálculo do quociente partidário, se o resultado da divisão for 5,8, o quociente partidário é 5, pois despreza-se a fração. Esse é o número de vagas a que o partido terá direito, e então são considerados os votos individuais.

Na Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, são 55 cadeiras em disputa na eleição.
O que mudou da eleição passada para esta? A equação permanece igual, porém, no caso de vereadores, não serão mais permitidas as chamadas coligações. Antes, vários partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, fazendo crescer o quociente partidário e, portanto, a chance de conseguir mais vagas.
Agora os partidos têm de concorrer sozinhos. Segundo avaliação de deputados ouvidos pela reportagem, essa mudança tende a enfraquecer partidos menores, que antes podiam se coligar a partidos maiores ou apresentarem blocos maiores de candidaturas. A longo prazo, por exemplo, existe a tendência de fusão entre pequenos partidos.

Se após a distribuição ainda sobrarem vagas, como é feita a divisão? Para definir quem fica com as vagas que sobram, é feito um novo cálculo. Desta vez, divide-se o total de votos da coligação pelo número de cadeiras que o partido ou grupo já garantiu mais 1.
Se uma legenda, a partir da divisão anterior, obteve 3 assentos, então o quociente partidário será dividido por 4 (3+1). A legenda que obtiver a maior média ganha a primeira cadeira. A conta se refaz, considerando sempre o número de vagas que cada partido conquistou na última rodada, até que se esgotem os assentos. Se uma legenda levou 8 cadeiras na primeira divisão (quociente partidário) e mais uma na primeira rodada da distribuição da sobras, ela terá o número de votos obtidos dividido por 10 (8+1+1).
Antes, só participavam da distribuição das sobras os partidos que tivessem quociente partidário maior que 0. Desde 2018, contudo, todos disputam essas vagas.

Quantos candidatos pode haver por partido? Com o fim das coligações proporcionais, nas eleições deste ano cada partido terá direito de lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal. Antes, com as coligações, esse índice era de 200% para cada uma. Para municípios de até 100 mil eleitores, poderão ser registradas candidaturas no total de até 200% do número de vagas a ser preenchido. No caso de São Paulo, portanto, valem os 150%.
A Câmara Municipal de São Paulo tem 55 vagas,e, portanto, os partidos podem lançar até 83 candidatos.

Por que se dizia que as coligações “enganavam” o eleitor? Quando um candidato tem uma votação muito expressiva, infla o quociente partidário. Como nem sempre as coligações eram formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa podia votar em um candidato progressista e acabava elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa. Com a reforma de 2017, esse fenômeno não existirá mais.

Um candidato com muitos votos ainda pode ajudar a eleger outros com votação inexpressiva? Agora, um candidato bem votado ainda pode puxar outros sem tantos votos, mas todos eles serão da mesma legenda. Uma regra em vigor desde 2018, contudo, define que só podem ser eleitos aqueles que tiverem votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas). A ideia é evitar que sejam eleitos candidatos sem nenhuma expressão nas urnas.




#Fonte:  Folhapress
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PGR Pede Nova Prisão de Ex-Assessor do Filho de Bolsonaro, Queiroz ao STJ

3.8.20


Foto: Divulgação
O subprocurador Roberto Luís Oppermann Thomé pediu ao ministro Félix Fischer e à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça para mandar de volta para a cadeia Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar.

No recesso de julho, durante o plantão, o presidente da Corte, João Otávio de Noronha, concedeu a ambos prisão domiciliar, mesmo com Márcia foragida à época. No recurso, Thomé afirmou não haver ilegalidade na decisão que determinou a prisão preventiva.

“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, diz o recurso.


#Fonte: O Antagonista
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REVIRAVOLTA!! Movimento Vem Pra Rua Se Vira Contra Bolsonaro Após Críticas de Aras à Lava Jato

31.7.20


O movimento Vem Pra Rua, uma das principais forças articuladoras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mudou de lado e agora milita contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Após as críticas feitas pelo procurador-geral da República Augusto Aras à Lava Jato, o movimento de direita postou um vídeo em seu Facebook pedindo "Fora, Bolsonaro" e acusou o presidente de não cumprir o que prometeu durante sua campanha e repetir práticas do PT no poder.

"Ficou evidente que Bolsonaro tinha outros planos, negando ser um governo contra a corrupção, escancarando a preferência mesquinha por intrigas políticas e nada republicanas, fritura de ministros e completa desfaçatez com que lidou e lida com as prioridades do país", diz o narrador do vídeo.

Na publicação, repleta de notícias protagonizadas pelo governo federal, o movimento diz que as atitudes de Bolsonaro no poder se assemelham às do PT. "Ficou claro que o caminho da esperança foi desviado. O que vemos é destruição de reputações, ataques mentirosos àqueles que não se ajoelharam aos seus planos. Como isso lembra o PT."

"Quem tem equilíbrio e não se encontra hipnotizado pelas narrativas desse governo está de luto", declara o Vem Pra Rua no vídeo. Foram citados episódios como as investigações do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) feitas pelo Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), o desligamento de ministros considerados técnicos, como Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Sergio Moro, e as acusações feita pelo ex-ministro da Justiça de que Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal.

"Não desistiremos jamais do Brasil. Nunca escolhemos o caminho fácil, e sim o caminho correto. Nós não vamos desistir do Brasil. Fora, Bolsonaro!", diz o narrador encerrando o vídeo.






#Fonte: Uol
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RN: MPF PEDE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO CONTRA O PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DE CANGUARETAMA WELLINSON RIBEIRO

27.7.20
Foto: Divulgação
 O pré-candidato a prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro (PP), teve mais uma vitória na Justiça com o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) que após julgar e apreciar as questões processuais relativas à extinção da punibilidade, deu parecer favorável ao arquivamento do processo 0808487-08.2016.

O Parecer assinado pelo Procurador Federal Rafael Ribeiro Nogueira Filho, em 17 de julho, já foi entregue ao Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5) que deve acatar o arquivamento.
Wellinson também conseguiu parecer positivo do Tribunal Federal que negou o provimento do recurso do Ministério Público Federal no processo 0812214-38.2017.

No início de julho, Wellinson também foi absolvido pela Justiça Federal em acórdão proferido pelo desembargador Paulo Machado Cordeiro, no processo 0002744-55.2013.4.05.8400. O julgamento em segunda instância encerrou o caso originado em denúncia feita só em 2013, 5 anos após a referida acusação.

Com as decisões do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional Federal da 5º Região nos processos citados, não existe nenhum impedimento a pré-candidatura de Wellinson Ribeiro.



#Fonte: Blog DaltroEmerenciano
RN: MPF PEDE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO CONTRA O PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DE CANGUARETAMA WELLINSON RIBEIRO RN: MPF PEDE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO CONTRA O PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DE CANGUARETAMA WELLINSON RIBEIRO Reviewed by Canguaretama De Fato on 27.7.20 Rating: 5

RN: Decreto Vai Autorizar Reabertura de Shoppings com ar-condicionado em Natal na Terça-feira (28)

25.7.20

Foto: reprodução
Os shoppings com ar-condicionado em Natal poderão reabrir para atendimento presencial dia 28 de julho, próxima terça-feira. A permissão será dada por meio de decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias que será publicado na segunda-feira (27).

A reabertura leva em conta os mais recentes índices covid no Rio Grande do Norte. Em Natal, por exemplo, a ocupação de leitos chegou a 40%. No Rio Grande do Norte, esse índice está em torno de 75%. Esse são os melhores índices desde o dia 1º de junho.

De acordo com o decreto do Governo do Estado, a data de reabertura dos shoppings está prevista para 5 de agosto.
Para continuar lendo é só clicar aqui.
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Senadora Zenaide destina R$ 15 milhões para combate à Covid-19 no RN

23.7.20

Foto: Divulgação
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) vem destinando recursos para a Saúde do Estado, defendendo assim uma melhor assistência para população. Um exemplo está nos R$ 15 milhões direcionados para o combate à Covid-19 em hospitais e unidades de Saúde de vários municípios potiguares.

Através da Secretária Estadual de Saúde, a parlamentar destinou R$ 9 milhões que serão distribuídos para: Hospital Regional Hélio Marinho (Apodi); Hospital Regional do Seridó (Caicó); Hospital Regional de João Câmara (João Câmara); Hospital Santa Catarina (Natal); Hospital Regional Cleodon Carlos (Pau dos Ferros); Hospital Regional de São Paulo do Potengi (São Paulo do Potengi); Hospital Regional de Santo Antônio do Salto da Onça (Santo Antônio); Hospital Regional de Macaíba (Macaíba) e Hospital Infantil Maria Alice Fernandes (Natal).

Os recursos também serão destinados para unidades de saúde municipais de várias cidades do Estado, como forma de contribuição para uma Saúde mais assistida durante a pandemia.
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Ministro Moraes Envia a PGR notícia-crime contra Bolsonaro e Filhos após ação do Facebook

23.7.20

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma notícia-crime apresentada contra Jair Bolsonaro dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). O despacho foi publicado nesta quinta-feira (23).

A ação foi apresentada ao STF pela deputada Maria Perpétua (PCdoB) e o envio à PGR é praxe nesse tipo de ação. A ação envolve o caso em que o Facebook anunciou, no dia 8 de julho, a remoção de contas e páginas relacionadas a assessores da família Bolsonaro.

No dia 8 de julho, o Facebook derrubou páginas administradas pelo senador Flávio Bolsonaro e integrantes do PSL em uma ação mundial contra a desinformação.

Segundo comunicado divulgado pela rede social, as investigações envolvem “comportamento inautêntico coordenado no Brasil a partir de notícias na imprensa e referências durante audiência no Congresso”.

Na época, o PSL disse que “não é verdadeira a informação de que sejam contas relacionadas a assessores do PSL, e sim de assessores parlamentares dos respectivos gabinetes, sob responsabilidade direta de cada parlamentar, não havendo qualquer relação com o partido.”






#Fonte: CNN Brasil
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Câmara Federal dos Deputados Aprova Crédito de R$ 639 milhões Para Ações na Pandemia

22.7.20

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 942/20 que destinou crédito extraordinário de cerca de R$ 639 milhões para a Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com o texto, os recursos devem ser usados em ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A matéria agora segue para análise do Senado.

Os recursos para atendimento da MP, decorrem de cancelamento parcial de programações orçamentárias do Ministério da Educação, derivadas do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Ao justificar o pedido, o governo federal disse que a necessidade de realocar recursos se deve em razão do aumento exponencial dos casos de infecção humana pelo novo coronavírus, “que impõe a necessidade da adoção de diversas ações emergenciais em diferentes frentes do Governo, com o propósito de prestar assistência e prover as ferramentas necessárias à prevenção, contenção e combate aos danos e agravos à população em decorrência da pandemia global.

Os recursos serão destinados entre outros órgãos, para a Secretaria Especial de Comunicação Social, a Polícia Rodoviário Federal, a Força Nacional de Segurança, a Fundação Nacional do Índio, além de universidades e hospitais universitários.

Entre as ações que devem receber os recursos estão a produção de agentes de limpeza e desinfetantes, como o álcool gel; manutenção de equipamentos médicos que se encontravam inoperantes nos hospitais universitários federais; compra de equipamentos de proteção individual, aquisição de equipamentos para testes laboratoriais, atendimento às comunidades indígenas devido às ações de combate à pandemia; no reforço na área de segurança, além de campanhas de informação para a população.


#Fonte: Agência Brasil
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BOLSONARO TESTA POSITIVO NOVAMENTE PARA O NOVO CORONAVÍRUS

22.7.20
Jair Bolsonaro  está em isolamento após ter sido diagnosticado com Covid-19 – Pedro Ladeira/Folhapress

Jair Bolsonaro testou positivo mais uma vez para a covid-19. Novo teste realizado na  terça-feira (21) teve resultado divulgado na manhã desta quarta-feira (22). A Secretaria de Comunicação (Secom) informou que o presidente “segue em boa evolução de saúde, sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República”.

Este é o terceiro exame positivo de Bolsonaro. O primeiro foi divulgado no dia 7 de julho, e o segundo no dia 15. O fato de estar positivo significa que o presidente ainda não está curado da covid-19 e continua infectado com o vírus causador. Para não contaminar outras pessoas, ele precisa permanecer isolado. Desde o dia 7, Bolsonaro está despachando do Palácio da Alvorada.

No dia em que anunciou que havia testado positivo para o novo coronavírus, Bolsonaro gravou um vídeo tomando hidroxicloroquina. Nele, o presidente disse que confiava no medicamento. 



#Fonte: Correio Braziliense
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020: COMÍCIOS E EVENTOS COM AGLOMERAÇÕES PODEM SER PROIBIDOS

20.7.20


Imagem: Arquivo
Projeto de Lei (PL 3602/2020) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a proibição de comícios e eventos que promovam aglomerações durante as eleições municipais deste ano. Segundo a proposta, esses eventos ficam impedidos de ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano. A proposta é de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE).
De acordo com o projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editar um regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação, o que inclui ações que estabeleçam o distanciamento social. O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno.

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), diz que a proposta se adequa a realidade vivida no país, mas afirma que candidatos de municípios pequenos, onde os comícios é a principal plataforma de campanha, poderão ser prejudicados. “No interior do Brasil, a eleição ainda ocorre com visitas de porta em porta, com a realização de comícios, através do contato físico com o eleitor”, disse.

Na justificativa de apresentação do projeto de lei, Gadêlha alega que há unanimidade entre especialistas de saúde em relação a medidas de isolamento social para evitar o contágio da Covid-19. Além disso, o parlamentar cita que, mesmo com um eventual controle da pandemia, é preciso garantir que novos surtos não aconteçam.
“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação da nossa saúde”, defende.

No começo deste mês, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição que adiou o primeiro e segundo turno das eleições deste ano para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, por conta da pandemia Segundo o calendário eleitoral, as votações iriam ocorrer em 4 e 25 de outubro. Foram meses de discussão, que envolveu o Congresso Nacional, especialistas de saúde e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se chegar a um consenso.

Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral

De acordo com a emenda, os prazos determinados no calendário eleitoral, como o registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral, também foram adiados. Caso julgue necessário, a partir de solicitação da Justiça Eleitoral, o Congresso Nacional pode estabelecer novas datas nas eleições em cidades com alta incidência do novo coronavírus. A data limite para realização do pleito foi fixada em 27 de dezembro deste ano.

Expectativa
O analista político Creomar de Souza diz que é bastante provável que alguns candidatos das eleições deste ano vão utilizar, durante a campanha, o discurso de negação à pandemia. Ele acredita que esses políticos vão insistir na realização de eventos que geram aglomerações. “Algumas lideranças políticas vão manter os comícios e as aglomerações, pois a negação da pandemia tem um aspecto eleitoral importante. Dizer que não tem problema ou afirmar que é reduzido, é parte de um discurso que gera um impacto considerável em parte do eleitorado”, afirma.

Tramitação
A matéria ainda não começou a ser discutida na Câmara dos Deputados. Por conta da pandemia e da implementação das Sessões Deliberativas Remotas (SDRs), a maior parte das propostas encaminhadas por deputados federais e senadores são votadas e discutidas diretamente no plenário, sem a discussão nas comissões das respectivas casas.



#Fonte: Brasil 61
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ASSOMBROSO!! Aliança: Partido de Bolsonaro ‘FILIA’ Mortos e tem 3% de assinaturas Necessárias

12.7.20
Bolsonaristas fazem mutirão de assinaturas para criar Aliança

Sigla também protocolou dados de eleitores inexistentes. Dirigentes dizem que eventuais erros e imprecisões são pequenos e normais em casos assim.
 
A  Aliança pelo Brasil, o partido em formação que pretende abrigar o bolsonarismo, acumulou nos seus sete meses de existência uma coleção de metas não cumpridas e reveses na Justiça que acabaram sendo agravados pela pandemia do coronavírus. 
 
Até a última quinta-feira (9), apenas 15.721 das 492 mil assinaturas de apoio exigidas pela legislação haviam sido validadas pela Justiça Eleitoral, 3,2% do mínimo necessário.

O número das assinaturas rejeitadas é 61% maior —25.384— e mostra uma extensa lista de motivos. Há, entre as razões apontadas, 44 nomes de pessoas que já morreram e outros 150 de eleitores que não existem, segundo a área de conferência técnica do Tribunal Superior Eleitoral.
A relação mostra que o principal motivo de rejeição —71% das fichas barradas ou 18.112— é relativo a eleitores já formalmente filiados a algum outro dos 32 partidos existentes, o que é proibido.

Além dos mortos e inexistentes, houve, entre outros motivos, 1.284 apoiamentos descartados porque estavam duplicados e 3.352 de cidadãos que declararam estado divergente do que consta no cadastramento eleitoral.

Outras 98.873 assinaturas de apoio à Aliança estão em fases de tramitação anterior ao momento da verificação de sua validade. Se a proporção de descarte se mantiver, o partido precisará recolher cerca de 800 mil, não só 492 mil.

A lei estabelece que a validação das assinaturas expira em dois anos, ou seja, a sigla tem que reunir o que precisa até o início de dezembro de 2021 caso não queira perder, progressivamente, o que já conseguiu.

O apoio de 492 mil eleitores é só o primeiro passo. Depois, passa-se à fase judicial, em que a sigla deverá ser impugnada (questionada) por adversários e quando deverá ser respeitado um trâmite igualmente demorado. A palavra final cabe ao plenário do TSE, composto por sete ministros.

A Aliança pelo Brasil foi lançado em novembro de 2019, com a presença de Jair Bolsonaro, após o rompimento do presidente com a sigla que o elegeu, o PSL —o oitavo partido em sua carreira política.

Sob o comando dos advogados Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, Karina Kufa, que trabalhou na campanha de Bolsonaro, e Luís Felipe Belmonte, empresário e um dos atuais vice-presidentes da sigla —o outro é o senador Flávio (Republicanos-RJ), filho mais velho de Bolsonaro, que a preside—, formuladores da Aliança estabeleceram como meta inicial oficializar o partido a tempo de participar das eleições municipais deste ano.

Ou seja, falavam em cumprir todo o rito de validação das assinaturas e aprovação do pedido de registro até abril, data limite para participar do pleito. Como trunfo, contavam com a aprovação, pelo TSE, da permissão para obtenção das assinaturas de forma digital, não em formulários de papel.

Em dezembro o tribunal decidiu aceitar o apoiamento digital, mas mediante regulamentação sem prazo para ocorrer e, ainda assim, por meio da certificação digital, um procedimento pago e pouquíssimo usado no país.

Com isso, a intenção da sigla foi por água abaixo e passou-se ao plano B: erguer a Aliança a tempo das eleições de 2022.





#Fonte: Por Folha de S. Paulo
 Zanone Fraissat/Folhapress
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS: Registros dos Candidatos Ficam para Setembro

11.7.20
Créditos: Nelson Jr./SCO/STFLuís Roberto Barroso estima que serão 700 mil candidaturasLuís Roberto Barroso estima que serão 700 mil candidaturas

A Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. 
 
Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de novembro. O ministro estimou em mais de 700 mil os candidatos que disputarão as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador no pleito. Nas Eleições Municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um total de 496.927 pedidos de registro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

A Resolução TSE nº 23.609/2019, que trata da escolha e do registro de candidatos para as Eleições 2020, contempla normas dispostas na Constituição Federal, no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), entre outras.

Exigências e registro
Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia ao do número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
 
A resolução traz todo o rito da tramitação do pedido de registro de candidatura nas instâncias da Justiça Eleitoral.
 
 
 
 
#Fonte: Tribuna do Norte
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STJ Autoriza Prisão domiciliar do Ex Assessor do Filho de Bolsonaro, Fabrício Queiroz e de Sua Mulher

9.7.20

Foto: Reprodução
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira habeas corpus pedido pela defesa de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida desde o dia 18 de junho, quando Queiroz foi preso em Atibaia, em São Paulo. Com a decisão de Noronha, os dois vão para prisão domiciliar e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles são investigados no caso da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Esse mesmo pedido já tinha sido feito pelos advogados do ex-assessor logo após a prisão. No entanto, o HC foi negado pela desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A defesa do subtenente aposentado da Polícia Militar solicitou a substituição da prisão preventiva dele, que está preso no Complexo de Gericinó (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio. O advogado Paulo Emílio Catta Preta argumetou, ao apresentar o pedido, que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia da Covid-19.

Como o ministro prevento no STJ para o caso das rachadinhas é Félix Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter liminar, porque está na titularidade do plantão judicial. O mérito do habeas corpus é de relatoria de Fischer, na Quinta Turma do tribunal.

O ministro João Otávio de Noronha já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que sua relação com o presidente do STJ foi como “amor à primeira vista”. Durante a posse de André Mendonça no Ministério da Justiça, o presidente chegou a dizer que suas conversas com Noronha ajudam a formar sua opinião sobre o Judiciário.

O ministro Noronha também foi quem derrubou a decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19, o que era recusado por Bolsonaro. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal, e o presidente mostrou os exames negativos antes da decisão.





#Fonte: O Globo
STJ Autoriza Prisão domiciliar do Ex Assessor do Filho de Bolsonaro, Fabrício Queiroz e de Sua Mulher STJ Autoriza Prisão domiciliar do Ex Assessor do Filho de Bolsonaro, Fabrício Queiroz e de Sua Mulher Reviewed by Canguaretama De Fato on 9.7.20 Rating: 5

ÓTIMO EXEMPLO!! Vereadores Aprovam Distribuição Gratuita de Ivermectina em Cidade do RN

8.7.20
Foto/Reprodução


O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou três projetos de lei, nesta terça-feira (7), no Sistema de Deliberação Remota (SDR). São eles: o Projeto de Lei 82/2020, que prevê distribuição de kits de medicamentos para pacientes de Covid-19; o Projeto de Resolução 22/2017, o qual aperfeiçoa a escolha do Vereador (a) do Ano, e o Projeto de Lei 276/19, que denomina de Clístenis Juny de Souza Alves praça no conjunto Santa Delmira.

De autoria da vereadora Aline Couto, o Projeto de Lei 82/2020 foi aprovado ontem (6) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e determina à Prefeitura de Mossoró oferta gratuita de kit, contendo Ivermectina, Vitamina D e Azitromicina, mediante autorização médica ao paciente. “O kit gratuito é fundamental na atual pandemia, sobretudo para as pessoas de baixa renda”, justifica Aline Couto.

Prefeitura de Natal libera venda virtual para shoppings e acesso a igrejas

Um novo decreto publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Município de Natal, liberou o funcionamento de shoppings, igrejas e templos religiosos na capital potiguar.

Porém, há restrições.
Para os shoppings, a liberação é para vendas virtuais (internet ou meios eletrônicos), com a entrega dos produtos ocorrendo nos estacionamentos dos estabelecimentos. Já para as igrejas, fica limitado o número de 20 pessoas.
Confira AQUI o que diz o novo decreto.
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Associação Brasileira de Imprensa diz que Bolsonaro agiu de forma criminosa

8.7.20

 
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) divulgou nota hoje em que chama de "criminosa" a atitude de Jair Bolsonaro (sem partido) ao receber jornalistas e retirar a máscara durante entrevista concedida mais cedo, quando já sabia estar infectado pelo novo coronavírus. A entidade vai entrar com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o chefe do Executivo.

Segundo o órgão, Bolsonaro infringiu dois artigos do Código Penal, o 131, que prevê ato criminoso ao "praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio", e o 132, que fala sobre quem expõe "a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".

"Não é possível que o país assista sem reação a sucessivos comportamentos que vão além da irresponsabilidade e configuram claros crimes contra a saúde pública", disse a ABI em nota assinada por seu presidente, Paulo Jerônimo.

Bolsonaro falou com profissionais da TV Brasil, RecordTV e CNN Brasil na manhã de hoje, quando anunciou o resultado positivo de seu teste para a covid-19.

"Começou domingo, com uma certa indisposição, se agravou na segunda-feira, com cansaço, indisposição e febre de 38 graus. O médico da presidência, apontando a contaminação por covid-19, fui fazer uma tomografia no hospital. Equipe médica decidiu dar hidroxicloroquina e azitromicina. Como acordo muito durante a noite, depois da meia-noite senti uma melhora, às 5 da manhã tomei a segunda dose e estou me sentindo bem", disse Bolsonaro.

Em nota oficial, a Secretaria Especial de Comunicação Social disse que o estado de saúde do presidente é "bom".

"O resultado do teste de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira, 6, e disponibilizado na manhã de hoje, 7, apresentou diagnóstico positivo. O presidente mantém bom estado de saúde e está, nesse momento, no Palácio da Alvorada", disse o comunicado.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal enviou um ofício aos veículos de comunicação pedindo a suspensão da cobertura presidencial. Caso os profissionais que estiveram com o presidente hoje recebam resultado positivo para o novo coronavírus, o sindicato não descarta acionar Bolsonaro na Justiça 
 
Leia a íntegra da nota da ABI:

ABI: Bolsonaro comete mais um crime

Mesmo informado de que estava infectado com o Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro continua agindo de forma criminosa e pondo em risco a vida de outras pessoas. Nesta terça-feira, rompendo o isolamento recomendado pelos médicos, recebeu jornalistas de veículos que considera alinhados com suas políticas para informar pessoalmente que está contaminado com o coronavírus. Na ocasião, o presidente esteve próximo dos jornalistas e chegou a retirar a máscara.


Com essa atitude, infringiu o Código Penal, que, em seu artigo 131, que diz: "Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa."

Bolsonaro infringiu também o artigo 132 do mesmo código, que prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem expuser "a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".

Não é possível que o país assista sem reação a sucessivos comportamentos que vão além da irresponsabilidade e configuram claros crimes contra a saúde pública.

Diante dessa situação, a ABI está entrando com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o presidente.

Paulo Jeronimo - Presidente da ABI


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POSITIVO!! Jair Bolsonaro Confirma Teste Positivo Para o Novo Coronavírus

7.7.20


Foto: Reprodução
Jair Bolsonaro (sem partido) testou positivo para Covid-19. O resultado do exame foi anunciado nesta terça-feira (7).


Presidente teve febre, fez exames de imagem no pulmão e mediu saturação de oxigênio, em visita a hospital na segunda-feira (6) em Brasília.


“Acabou de dar positivo”, disse Bolsonaro. O presidente relatou ter se sentido mal no domingo. Ao longo da segunda-feira, ele sentiu cansaço e febre. Ele disse ter ficado sabendo do resultado no final da manhã de hoje. Ele disse ainda que já imaginava ter sido contaminado em virtude de seu contato frequente com a população. “Como presidente, estou na frente de combate”, disse.


Bolsonaro disse nesta manhã estar se sentindo melhor dos sintomas.Ele ficará isolado e trabalhando por videoconferência. “Serei vigiado pela primeira-dama.”
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Com Bolsonaro, Ser Ministro da República Deixa de Ser Uma Honra

6.7.20

Imagem: Agência Brasil .





Josias de Souza
Colunista do UOL

Sob Bolsonaro, ser ministro deixa de ser honraria 
 
Noutros tempos, servir ao país como ministro era uma honraria irrecusável. Sob Jair Bolsonaro, o assento de ministro virou cadeira elétrica. O sujeito é carbonizado antes de sentar. Ao sentir os calores que a ala ideológica do bolsonarismo lhe enviava pelas redes sociais, Renato Feder se autoejetou da poltrona de ministro. Rejeitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Educação.

"Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro, por quem tenho grande apreço, mas declino do convite recebido", escreveu Feder no Facebook. Ele preferiu manter sua posição de secretário de Educação do governador paranaense Ratinho Jr.: "Sigo com o projeto no Paraná, desejo sorte ao presidente e uma boa gestão no Ministério da Educação."

A resposta de Feder ao convite de Bolsonaro conduziu-me a uma expedição de arqueologia literária. Desencavei na estante da biblioteca um livro de Carlos Drummond de Andrade: "De Notícias e Não-notícias faz-se a Crônica" (Editora Record, 1987).

Na página 69 há um delicioso conto. Chama-se "Serás Ministro". Começa com um diálogo:


— Esse vai ser ministro, sentenciou o pai, logo que o garoto nasceu.
— E você, com esse ordenado micho de servente, tem lá poder pra fazer nosso filho ministro?, duvidou a mãe.
— Então, só porque meu ordenado é micho ele não pode ser ministro? A Rádio Nacional deu que Abraão Lincoln trabalhava de cortar lenha no mato e chegou a presidente dos Estados Unidos.
— Isso foi nos Estados Unidos.
— E daí? Nem eu estou querendo tanto pra ele. Só quero que seja ministro.


No batizado, ao enunciar o nome do filho, o personagem de Drummond proclamou:
— Ministro.
— Como?, estranhou o padre.
— Ministro, sim senhor, teimou o pai, irredutível.

A mulher ainda tentou corrigir:

— Tonzinho, não foi Antônio de Fátima que a gente combinou?


Era tarde. A criança tornara-se ministro. Hoje, um pai hesitaria em idealizar um futuro de ministro para o filho. Deixou de ser honraria. Os titulares da pasta da Educação, por exemplo, convivem com a ilusão de que comandam o ministério. Na verdade, o poder efetivo do suposto ministro não vai além da porta do gabinete. Virando a maçaneta, sua força se dissipa nos desvãos de um poder trissilábico: O-la-vo.

Bolsonaro permitiu que se difundisse a percepção de que quem dá as cartas no MEC é Olavo de Carvalho, um hipotético filósofo que a primeira-família adotou como guru. Adepto da teoria segundo a qual a prioridade da Educação é promover uma guerra ideológica que purifique o setor, Olavão já produziu dois desastres no MEC: a piada Velez Rodrígues e o fiasco Abraham Weintraub.

Após uma primeira sondagem de Bolsonaro, Renato Feder parecia eufórico com a perspectiva de ser ministro. Entre uma entrevista e outra, o doutor foi abandonado. O presidente optou por nomear o preferido dos militares: Carlos Decotelli. O professor ostentava um currículo 99,9% feito de falsidades. Carbonizou-se entre a nomeação no Diário Oficial e a posse, cancelada na última hora.

Sem Decotelli, Bolsonaro voltou-se novamente para Renato Feder. Finalmente convidado, o secretário educacional do governo paranaense foi lançado na máquina de moer biografias que o bolsonarismo mantém nas redes sociais.

Dotado de meia dúzia de neurônios, Feder observou o "efeito-Mandetta-Moro-Teich." Percebeu que, num governo que é capaz de livrar-se de dois ministros da Saúde e um titular da Justiça em plena pandemia, sair da Esplanada dos Ministérios tornou-se mais honroso do que entrar. Achou melhor se abster de incluir na biografia o título de quarto ministro da Educação da gestão Bolsonaro.
Vivo, o poeta Drummond talvez escrevesse um novo conto. Em vez de "Serás Ministro", o título ficaria assim: "Serás Antônio de Fátima." E o subtítulo: "Se disserem que és ministro, saia correndo."






#Fonte: UOL



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BOMBA!! Wassef diz que Continua advogado de Bolsonaro e Que Vai Explodir Todo Mundo em Rede Nacional ao Vivo

5.7.20

Fred Wassef
Fred Wassef | Daniel Marenco / Agência O Globo

Interlocutores que conversaram nos últimos dias com o agitado Frederick Wassef, o ex-defensor de Flávio Bolsonaro e, segundo ele, ainda advogado de Jair Bolsonaro (“Tenho seis procurações assinadas, tudo o que fiz foi autorizado por ele. Sou advogado do presidente, sim”), têm a certeza de que ele não vai submergir, apesar de vários conselhos dados neste sentido.

Ao contrário, pretende conceder em breve uma entrevista à TV sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega (“Vou explodir todo mundo em rede nacional ao vivo. Poderosos políticos do Rio mandaram assassinar o Adriano. Tenho provas. Os mesmos caras que executaram o Adriano iriam executar o Fabrício Queiroz”).

Nestas conversas, Wassef revela que falou com Bolsonaro no dia da prisão de Queiroz. Faz questão de elogiá-lo e de mostrar que sua proximidade com o presidente não sofreu abalos: “Não preciso mandar recado. Se eu quiser, ligo agora no celular e ele me atende”.

Afirma ainda guardar provas dessa estreita relação: “Não dá pra negar uma história que está registrada com tantas fotos e filmes. Fora aqueles que eu tenho comigo e que ninguém nem sonha e nem imagina. Está tudo guardado a sete chaves e mesmo se a bandidagem do Rio quiser fazer busca e apreensão não vai encontrar nada”.






#Fonte: LAURO JARDIM
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CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE ADIA ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA NOVEMBRO

3.7.20
Foto: Hugo Barreto / Metrópoles

Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.

Aprovada pela Câmara dos Deputados ontem (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021.

Ao participar presencialmente da sessão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a união de esforços do Legislativo e do Judiciário em torno de uma solução pela segurança do pleito e pela democracia. Barroso destacou que a promulgação da emenda constitucional, por causa da pandemia do novo coronavírus é algo que ninguém desejava que tivesse acontecido e se associou às manifestações de solidariedade às mais de 60 mil famílias de pessoas que perderam a vida em decorrência da covid-19.

O ministro que mesmo antes de assumir a presidência da corte no mês passado, já trabalhava para um entendimento sobre o adiamento das eleições municipais com base em pareceres de especialistas médicos, biólogos e físicos, agradeceu a ajuda desses profissionais. 

Barroso também elogiou muito os parlamentares que, segundo ele, deliberaram com ênfase no interesse público. Barroso avaliou ainda que a democracia não é regime de consenso, mas de dissenso e lembrou que o Congresso fez sua parte, caberá à Justiça Eleitoral realizar a eleição com segurança em meio a uma pandemia, o que segundo ele, será possível.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. “Sem dúvida a decisão de Vossa Excelência de buscar essa conciliação respeitosa foi o grande passo para que estivéssemos aqui hoje”, acrescentou. Para ele, os 42 dias de adiamento das eleições municipais este ano serão fundamentais para que o TSE , o governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia do pleito. 

Nesse sentido, ele lembrou que os Poderes estão em contato com a iniciativa privada para conseguir doação de equipamentos de proteção individual (EPis) “aos brasileiros que vão servir a pátria”.





#Fonte: Agência Brasil
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SEM SENTIDO!! BOLSONARO VETA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA NO COMÉRCIO, EM ESCOLAS E EM IGREJAS

3.7.20
Fernanda Sunega/Fotos Públicas

Foi sancionada nesta quinta-feira (2), com vários vetos, a lei que disciplina o uso de máscara facial em espaços públicos em todo o território nacional. A Lei 14.019/2020 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3).

Jair Bolsonaro, porém, vetou a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Ao justificar os vetos, o Planalto alega, entre outras razões, que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio”.
Pelo texto publicado no Diário Oficial, a obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.
Pelo texto sancionado, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários, e o poder público não será obrigado a fornecer o material à população vulnerável economicamente, conforme previsto pelo projeto que deu origem à lei (PL 1.562/2020), aprovado pelo Congresso em junho. A Presidência também excluiu da proposta dispositivo que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

Todos os trechos vetados deverão retornar para análise do Congresso Nacional, que poderá acatar ou derrubar as decisões do Palácio do Planalto.
SEM SENTIDO!! BOLSONARO VETA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA NO COMÉRCIO, EM ESCOLAS E EM IGREJAS SEM SENTIDO!! BOLSONARO VETA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA NO COMÉRCIO, EM ESCOLAS E EM IGREJAS Reviewed by Canguaretama De Fato on 3.7.20 Rating: 5
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