No Rio Grande do Norte, 113 municípios solicitaram reforço na segurança durante as eleições municipais deste ano, o que corresponde a 68,26% das cidades potiguares.

O RN é o segundo Estado brasileiro com maior número de cidades que fizeram a solicitação, ficando atrás do Piauí, onde 150 municípios enviaram ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmando a necessidade de mais agentes de segurança pública.

Agora caberá ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar os pedidos.

Nas eleições 2018, o TSE autorizou o envio de tropas federais para reforçar a segurança em 97 municípios.

#Fonte: Tribuna do Norte e G1-RN

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

#Fonte: Agência Brasil

© Gage Skidmore e Tia Dufour/White House – Pesquisas recentes mostram que Joe Biden (à esq.) ganharia de Donald Trump

Pesquisas recentes mostram que Joe Biden (à esq.) ganharia de Donald Trump© Gage Skidmore e Tia Dufour/White House Pesquisas recentes mostram que Joe Biden (à esq.) ganharia de Donald Trump

Pesquisa Washington Post/ABC News mostra o ex-vice-presidente Joe Biden com 12 pontos percentuais à frente do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na disputa à Presidência do país. O democrata tem 54% das intenções de voto contra 42% do republicano.

O levantamento, divulgado no domingo (11.out.2020), foi feito de 6 a 9 de outubro –1 dia depois do republicano, com covid-19, ter alta do hospital. Foram entrevistadas 1.014 pessoas por meio de ligações telefônicas. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. Eis a íntegra.

Faltam 22 dias para o pleito. O 2º debate presidencial, previsto para 15 de outubro, foi cancelado na 6ª feira (9.out). A comissão organizadora determinou, 1 dia antes, que seria no formato virtual. Trump se recusou a participar por causa do modelo. O 3º (e último), previsto para 22 de outubro, continua incerto.

Mais de 9,3 milhões de eleitores já votaram pelo correio. Em 2016, eram 429.337 votos no mesmo período.

Por:  Poder360

Os candidatos das Eleições Municipais 2020 devem ficar atentos ao prazo eleitoral que termina nesta quinta-feira (1º). De acordo com o calendário eleitoral 2020, este é o último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros no tribunal eleitoral competente, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido. O prazo, que se encerra às 19h, está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 4º.

COMO FUNCIONA

A partir do momento em que um candidato é escolhido em convenção partidária, ele tem o direito de ter seu nome indicado no registro de candidatura que o partido encaminha à Justiça Eleitoral.

Caso isso não aconteça, o candidato pode encaminhar seu próprio registro. Para isso, ele tem dois dias, contados da publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), meio oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações referentes à Justiça Eleitoral.

Essa medida visa garantir o direito daquele que, escolhido em convenção partidária, registre a sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, quando a agremiação política, por algum motivo, não o tenha feito.

Confira todos os prazos do calendário das Eleições 2020.

http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral

Foto: Alan Santos

Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados já articulam uma investigação contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro, por conta de uma doação de R$ 7,5 milhões originalmente destinada a compra de testes rápidos da covid-19 mas que acabou sendo repassada e utilizada pelo programa Pátria Voluntária. O tema é manchete no jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (1º).

Outra deputada a cobrar investigação é a líder do PSOL na Casa, Fernanda Melchionna (RS). O deputado Marcelo Freixo, do PSOL fluminense, também definiu o caso como um “escândalo”. A reportagem aponta que a doação milionária foi feita no início da pandemia pelo frigorífico Marfrig, com o intuito de se adquirir restes rápidos contra a pandemia. Em julho, já em posse do dinheiro, o governo consultou a empresa para saber se era possível utilizar o dinheiro outras ações de combate à pandemia.

Com a anuência da empresa, o montante acabou no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria Voluntária de Michelle. Segundo a Casa Civil, o dinheiro foi utilizado na compra de cestas básicas à população mais afetada pela pandemia.

A matéria ainda cita que parte do valor, cerca de R$ 230 mil, foi para a AMTB, uma ONG ligada à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A ONG é cadastrada em um endereço onde, segundo a reportagem da Folha, funcionaria um restaurante. O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), definiu o fato como “inaceitável”.

#Fonte: Congresso em Foco

O instituto Consult também quis saber da população de Canguaretama qual a preferência de voto deles para vereador da próxima legislatura da Câmara Municipal. Nesse ponto, se destacaram Wilsinho (4,5%) e Paulo (4%), os dois acima da margem de erro amostral da pesquisa.

Com 3,1%: Ramilson. Com 2,2: Dinho. Com 2%: Dadá. O total de indecisos foi de 28,7%. Brancos e nulos somaram 18,5%.

Para a realização do estudo foram entrevistados 450 eleitores de Canguaretama no dia 16 de setembro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Seta, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-09841/2020.

#Fonte: Blog do Bg

A campanha eleitoral para as eleições municipais deste ano começou neste domingo, 27 de setembro. A partir dessa data, os candidatos podem pedir votos e divulgar o número de urna em todos os veículos, inclusive na internet.

O horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, no entanto, começa apenas no dia 9 de outubro e será transmitido até 12 de novembro, de segunda a sábado, em dois horários diários.

As regras para a propaganda mudaram desde a eleição de 2018, para acompanhar a importância que as redes sociais ganharam desde os últimos pleitos. Com a pandemia e a restrição do movimento, a campanha nesses veículos deve ter ainda mais protagonismo.

“As redes sociais serão muito utilizadas para fazer a propaganda eleitoral. E não tem problema, desde que a propaganda seja feita dentro das normas, que diga quais serão seus projetos, [e seja feita para] esclarecer o eleitor, não usar a rede para fazer ataques e divulgar fake news”, resume o juiz Emílio Migliano Neto, da 2ª Zona Eleitoral do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

O magistrado ressalta a importância de que candidatos e eleitores conheçam bem essas regras.

“O candidato tem que se preocupar em não violar as normas, porque tem consequências, pode levá-lo a se tornar inelegível”, alerta.

“O eleitor tem que se conscientizar da necessidade de fiscalizar os candidatos e, qualquer abuso, deve comunicar à autoridade competente.”

Veja quais são as principais regras para a propaganda eleitoral nas eleições de 2020:

Data de campanha

É importante que os candidatos estejam atentos para as datas de início e fim de campanha. Antes do dia 27 de setembro, início oficial da campanha, eles podiam se manifestar e dizer que são pré-candidatos, mas não fazer pedido de voto ou divulgação do número de urna.

Caso seja denunciada e comprovada uma irregularidade referente ao período de pré-campanha, o candidato ainda pode ser responsabilizado.

Caso a regra seja desrespeitada, pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil e até cassação, se o candidato for eleito.

Outro item para se atentar é que as campanhas não podem ocorrer na data da eleição, seja pessoalmente ou na internet. Caso isso ocorra, configura propaganda de boca de urna, um delito eleitoral penalizado até com detenção.

Campanha na internet

É proibida a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet.

A exceção é nas redes sociais, onde publicações podem ser impulsionadas, mas com restrições: os posts devem ser feitos pelo candidato, partido ou coligação, e o pagamento deve ser feito diretamente às empresas — é vedada a contratação de empresas de publicidade para esse fim.

Os perfis em que essas propagandas serão feitas devem ser registrados junto à Justiça Eleitoral. Mensagens anônimas são estritamente proibidas, principalmente as de ataque.

“O que eu tenho visto muito, lamentavelmente, é o uso de perfis falsos para atacar determinado candidato. O que posso dizer, pela minha experiência, é que não existe crime perfeito”, alerta o juiz Migliano.

“Temos instrumentos para chegarmos e identificarmos as pessoas que estão cometendo essa irregularidade e serão punidos com a força da lei”, completa.

WhatsApp

O aplicativo de mensagens pode ser usado pela campanha de eleitoral, mas não é permitido o uso de robôs ou de disparo em massa. Os envios devem ser manuais, e o eleitor tem que receber a opção de sair daquela lista de transmissão.

Caso o cidadão peça para ser removido e não seja atendido dentro de 48 horas, a campanha fica sujeita à multa de R$ 100 por mensagem.

Desinformação

A resolução do TSE sobre as campanhas diz que a propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha verificado a fidedignidade daquela informação.

Migliano avisa que os candidatos, inclusive, podem ser responsabilizados por conteúdo que não produziram, mas republicaram.

“Eles têm uma responsabilidade muito grande nesse sentido, não podem ficar divulgando, repassando qualquer conteúdo, podem ser responsabilizados por isso”, diz.

Comícios

Apesar das recomendações da Justiça eleitoral para que os candidatos evitem eventos públicos na campanha que coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, os comícios continuam autorizados na campanha eleitoral de 2020.

As regras do TSE determinam que eles ocorram entre 8h e 0h. A apresentação de artistas – os chamados showmícios – continuam proibidos, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

As campanhas também devem se atentar em relação ao uso de alto-falantes: eles são permitidos das 8h às 22h até a véspera da eleição e desde que fiquem a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

Lives

Uma das maiores fontes de entretenimento da quarentena, as lives podem também virar veículo para propaganda eleitoral.

Nesse caso, aplicam-se as mesmas regras das campanhas off-line: não são permitidos os chamados showmícios, com apresentações de artistas para promover o evento.

Materiais promocionais

O TSE não permite a confecção e distribuição de qualquer tipo de brinde com marcas da campanha. Também não podem ser doadas cestas básicas, material de construção ou qualquer outra coisa que configure benefício ao eleitor.

O uso de outdoors também é proibido. “Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha”, diz o TSE.

É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação – prática comum em todo o país –, é proibido.

Carros podem exibir adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que seja respeitado o limite de 0,5 m² de área.

Propaganda em jornais, revistas, rádio e TV

Esse tipo de propaganda é permitido até dois dias antes da votação, com restrições de tamanho e de quantidade, por candidato. Além disso, o anúncio deve exibir o valor pago pela publicação.

De acordo com o TSE, jornais e revistas podem manifestar apoio a um candidato. O mesmo não é válido para veículos por concessão pública, como emissoras de rádio e televisão.

Debates

As regras dos debates são definidas entre os partidos e as emissoras de rádio e TV e, então, são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso de, no mínimo, cinco parlamentares. A participação dos candidatos sem essa representação é facultada aos organizadores.

O TSE determina que a transmissão na TV deve ter recursos inclusivos, como tradução em libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Entre 9 de outubro e 12 de novembro, de segunda a sábado, a propaganda eleitoral gratuita será exibida em rádios e TVs em dois horários diários.

No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10. Já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

O TSE determina que 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita seja distribuído igualmente entre os partidos. Os 90% restantes serão alocados proporcionalmente, conforme representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Financiamento das campanhas

Desde 2015, é proibido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Dessa forma, candidatos a cargos eletivos devem financiar suas campanhas com recursos próprios e com doações – de apoiadores ou dos seus partidos.

Uma resolução de 2019 do TSE também estabelece o limite 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal (considerado o ano-calendário de 2019) para doações de pessoas físicas.

Esse limite, no entanto, não se aplica a “doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde que o valor estimado não ultrapasse R$ 40 mil”, diz o TSE.

No caso de doações de cidadãos, o partido ou o candidato deve identificar na internet os nomes e os números dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos.

A norma também permite que o candidato use recursos próprios até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Como denunciar?

O Pardal, aplicativo usado desde 2014 para denunciar irregularidades, vai ganhar nova versão a partir deste domingo (27).

O usuário pode enviar foto da denúncia e um relatório detalhando o que não está correto naquela situação.

O juiz Migliano atesta pela efetividade do meio, e diz que já verificou denúncias que vieram desse canal. “É uma forma eficaz de denúncia de abusos”, diz.

#Fonte: CNN Brasil

O instituto Seta realizou uma pesquisa eleitoral no município de Canguaretama para coletar números da disputa pela Prefeitura do município de forma estimulada, ou seja, com os nomes postos para os entrevistados, com a colocação das chapas. Nesse ponto, a chapa composta por Irmã Lila e Tiago Construções aparece em primeiro com 32,5%.

Tecnicamente empatados, pouco atrás, aparece a chapa de Welyson e Fátima do Morim com 28,5% das intenções de voto. A Chapa Francisco da Paz e Ana Célia aparece em terceiro com 4,9%. As demais chapas não atingiram a margem de erro amostral. Indecisos somaram 16%. Brancos e nulos foram 13,6%.

Além da pesquisa eleitoral, o instituto Seta também quis saber da população qual a avaliação deles sobre as administrações municipal, estadual e federal. No âmbito do município, 75% da população disse desaprovar a gestão da prefeita Fátima Marinho. Um total de 21% disseram aprovar. Outros 4% não souberam opinar.

Para a realização do estudo foram entrevistados 450 eleitores de Canguaretama no dia 16 de setembro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Seta, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-09841/2020.

Rio Grande do Norte tem 30 cidades com mais eleitores do que habitantes. É o que aponta um levantamento feito com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do IBGE.

O RN ocupa a sexta posição neste ranking. Na frente, estão Minas Gerais (118), Rio Grande do Sul (61), Goiás (58), Santa Catarina (38) e Paraíba (31). No Brasil, são 493 municípios nesta situação.

As diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, disputas territoriais, migrações e fraudes, dizem especialistas e integrantes dos TRE´s.

O município que tem a maior diferença proporcional em todo o Brasil está no RN. O município de Severiano Melo (RN) tem 6.482 eleitores registrados, mas apenas 2.088 habitantes, segundo estimativa do IBGE divulgada em julho de 2020.

Também se destacam pelo alto índice de eleitores a mais que habitantes as cidades de Bodó, em que o número de pessoas aptas a votar equivale a 154% da população, Tibau (135%), Pedra Preta (130%), São Bento do Norte (129%) e Monte das Gameleiras (128%). Leia a matéria completa aqui.

#Fonte: G1