Saúde - Um Direito Social

Pe Matias Soares

A Igreja, ciente da sua identidade, é promotora da vida. Falar sobre a importância da saúde à sociedade brasileira, tanto nas bases, como nas demais instâncias representativas do povo, é visto, por ela, como necessidade a ser "refletida, tendo em vista a realidade da saúde no Brasil, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e mobilização por uma melhoria no sistema público de saúde" (Campanha da Fraternidade 2012, texto-base, nº 6). A Igreja admoesta aos que estão dentro e aos que estão fora sobre a importância deste bem social que deve ser contemplado como um direito e uma garantia constitucional e política por ser a pessoa humana sujeito e fim de tudo o que é preceituado na Constituição deste Estado, que é apresentado como "Democrático e de Direito".

A Constituição Brasileira, no seu artigo 196, preceitua que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Antes de tudo, o que dizer dum Estado que fere diariamente a sua Lei Maior quando não realiza aquilo para o qual se propôs ao ser tido como "democrático e de direito"? É público e notório que a maioria da população não tem este bem social garantido. A Igreja profeticamente diz, através desta Campanha 2012, que o povo está sendo violentado e defraudado por este que tem a missão política de cuidar e zelar pelos bens da coletividade.

Sem dúvida, algumas situações já avançaram; mas muitas ainda podem melhorar. Algumas mazelas, como a corrupção pública e privada, a falta de boa gestão das instituições hospitalares, o mercantilismo dos serviços da saúde, acompanhado da desumanização e despreparo de alguns profissionais da área, dificultam e são causa de sérios problemas na ação benéfica da Saúde Pública do nosso País. A saúde, como bem social, só será qualificada quando segurança, educação, moradia, lazer, trabalho e outras necessidades humanas básicas forem oferecidas pelo Estado e buscadas por cada cidadão como meios promotores da dignidade humana, que deve ser respeitada e valorizada desde a concepção até a morte natural.

O artigo 196, da Constituição Brasileira, diz que as ações e serviços oferecidos pelo Estado visam promover, proteger e recuperar a saúde dos cidadãos. Porém, como promover a saúde se a educação, a segurança e outros, se estes direitos sociais não são garantidos? E como recuperar, se a falta dos últimos agrava a situação do primeiro? Este artigo deve vir acompanhado da conjuntura positivada e ainda não realizada do que só terá eficácia se for fortalecida por uma visão administrativa que pense o País e suas disparidades sociais. Uma nação na qual seus cidadãos não conhecem seus direitos e deveres, e não são motivados a lutar por eles, pode ser dita democrática? Essa inquietação precisa ser apresentada por cientistas políticos e pessoas que pensam a realidade brasileira, partindo das situações em que se encontram os mais pobres e marginalizados.

Fica a certeza de que a Igreja está fazendo a sua parte, não querendo tomar o lugar do Estado, mas sem deixar de lado o Bem Comum, como Mãe que existe para estar ao lado da vida e Mestra que ensina qual é o caminho a seguir. Assim o seja!

Por: Pe. Matias Soares - Pároco de São José de Mipibú-RN