STF Nega Recurso e Ex-Prefeito do RN Pode ir Para a Prisão

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Faltava apenas a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se o ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, do PMDB, seria preso ou não por compra de votos. Faltava. Nesta segunda-feira, o ministro Teori Zavascki decidiu não receber o agravo movido pela defesa do ex-gestor e devolvê-lo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o processo volta à máxima Corte eleitoral, onde não há mais a possibilidade de recurso, e a única dúvida que fica é se a decisão será finalmente cumprida contra Flávio Veras e a mulher, Erineide dos Santos Silva Veras, ou se eles ainda conseguirão mais alguma ferramenta jurídica para protelá-la.

“O plenário desta Corte firmou o entendimento de que não cabe recurso ou reclamação ao Supremo Tribunal Federal parar rever decisão do Tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral, a menos que haja negativa motivada do juiz em se retratar para seguir a decisão da Suprema Corte”, afirmou o ministro, em despacho publicado na manhã de hoje no processo eletrônico no STF. “Diante do exposto, não conheço do agravo e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem a fim de que lá seja apreciado como agravo interno”, acrescentou Teori Zavascki.

Esse processo que agora chega a seus últimos capitulos não é nada recente. Em 2005, condenado por compra de voto a três anos e oito meses de prisão e multa de R$ 10,4 mil, Flávio Veras foi cassado, perdeu o mandato, mas recorreu, conseguiu se candidatar novamente, venceu e ficou até o final do segundo mandato evitando a condenação – apesar de ser derrotado em todas as instâncias possíveis.

#Fonte: Portal JH