A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostrou a
favor de liberar a tramitação no Congresso do projeto de lei que cria
dificuldades para a criação de partidos políticos no País. A decisão
favorece a presidenta Dilma Rousseff. Desde a semana passada, o plenário
do STF analisa uma liminar concedida em abril pelo ministro Gilmar
Mendes suspendendo o andamento da proposta.
Joaquim Barbosa critica tentativa de intervir no Congresso
Cinco dos 9 ministros que participam do julgamento já votaram a favor da derrubada da liminar. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que ainda não votou, disse que é bizarra a intervenção do Judiciário no Legislativo. Com a maioria já manifestada, Marina Silva, que tenta se lançar ao Planalto pelo Rede Sustentabilidade, disse que vai recorrer.
A discussão jurídica foi interrompida novamente nesta quinta-feira (13), quando o placar estava 5 a 2 pela cassação da liminar.
A votação será retomada na próxima semana. O presidente do STF deverá acompanhar a maioria já que fez várias intervenções durante o julgamento contrárias à liminar. Também falta votar o decano da Corte, Celso de Mello. Ao deixar o plenário do STF na noite de ontem, a ex-senadora Marina Silva disse que se o Senado mantiver o projeto, a lei será questionada no Supremo Tribunal Federal.
Nas discussões no plenário do STF prevaleceu o entendimento de que o Judiciário não pode fazer um controle prévio da constitucionalidade de projetos em discussão no Legislativo. Segundo a maioria dos ministros, o STF somente pode analisar leis já aprovadas e sancionadas e não textos que ainda estão em debate na Câmara dos Deputados e no Senado.
#Fonte: Tribuna do Norte
Joaquim Barbosa critica tentativa de intervir no CongressoCinco dos 9 ministros que participam do julgamento já votaram a favor da derrubada da liminar. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que ainda não votou, disse que é bizarra a intervenção do Judiciário no Legislativo. Com a maioria já manifestada, Marina Silva, que tenta se lançar ao Planalto pelo Rede Sustentabilidade, disse que vai recorrer.
A discussão jurídica foi interrompida novamente nesta quinta-feira (13), quando o placar estava 5 a 2 pela cassação da liminar.
A votação será retomada na próxima semana. O presidente do STF deverá acompanhar a maioria já que fez várias intervenções durante o julgamento contrárias à liminar. Também falta votar o decano da Corte, Celso de Mello. Ao deixar o plenário do STF na noite de ontem, a ex-senadora Marina Silva disse que se o Senado mantiver o projeto, a lei será questionada no Supremo Tribunal Federal.
Nas discussões no plenário do STF prevaleceu o entendimento de que o Judiciário não pode fazer um controle prévio da constitucionalidade de projetos em discussão no Legislativo. Segundo a maioria dos ministros, o STF somente pode analisar leis já aprovadas e sancionadas e não textos que ainda estão em debate na Câmara dos Deputados e no Senado.
#Fonte: Tribuna do Norte
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