O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Governo do Estado do
Rio Grande do Norte a retirada imediata dos presos de delegacias. A
recomendação está num relatório elaborado pelo CNJ, que contém 46
medidas a serem adotadas pelo Executivo somente com relação ao sistema
prisional. O documento foi elaborado após uma visita realizada por
representantes do Conselho ao RN, em abril deste ano, e aprovado pelo
plenário da Casa na terça-feira passada.
Boa parte dessas recomendações foram feitas na época na inspeção. De toda forma, o relatório não aplica pena ao Governo no caso do descumprimento nas recomendações. O mesmo procedimento foi feito em 2010, e até os dias de hoje muito pouco se evoluiu no sistema carcerário do Estado. A constatação foi do próprio juiz que inspecionou as unidades no início do ano, Esmar Custódio Vêncio Filho. Mesmo com o atraso do sistema, o número de presos abrigados nas DPs diminuiu de 2011 para cá. Dos mais de 200, a quantidade caiu para 32, atualmente encarcerados delegacias das cidades de CANGUARETAMA e Areia Branca. São 28 que cumprem pena no regime fechado e 4 do semiaberto.
Além do remanejamento dos apenados, o relatório também toca na questão estrutural das unidades prisionais e na assistência básica dos presidiários. O CNJ sugere o aproveitamento de toda a área onde está localizado o Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, para a construção de novos presídios, adequados ao sexo e regime de cumprimento de pena, incrementando a atividade agrícola desenvolvida pelos internos do regime semiaberto. Segundo o conselheiro relator Guilherme Calmon Nogueira da Gama, o atual estágio de depredação e abandono do presídio torna “improvável” a possibilidade de reforma.
O relatório também recomenda que o Governo do Estado assegure, “o mínimo” aos detentos, que é o direito ao banho de sol e visita familiar em todos os Centros de Detenção Provisória e delegacias de polícia, bem como a normatização do fornecimento do material básico de higiene pessoal, entrega de colchões e material de limpeza. Este ponto foi destacado pelos magistrados que vieram ao RN realizar a inspeção. À época, o juiz Esmar Custódio chegou a comparar as carceragens do Rio Grande do Norte a masmorras.
Boa parte dessas recomendações foram feitas na época na inspeção. De toda forma, o relatório não aplica pena ao Governo no caso do descumprimento nas recomendações. O mesmo procedimento foi feito em 2010, e até os dias de hoje muito pouco se evoluiu no sistema carcerário do Estado. A constatação foi do próprio juiz que inspecionou as unidades no início do ano, Esmar Custódio Vêncio Filho. Mesmo com o atraso do sistema, o número de presos abrigados nas DPs diminuiu de 2011 para cá. Dos mais de 200, a quantidade caiu para 32, atualmente encarcerados delegacias das cidades de CANGUARETAMA e Areia Branca. São 28 que cumprem pena no regime fechado e 4 do semiaberto.
Além do remanejamento dos apenados, o relatório também toca na questão estrutural das unidades prisionais e na assistência básica dos presidiários. O CNJ sugere o aproveitamento de toda a área onde está localizado o Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, para a construção de novos presídios, adequados ao sexo e regime de cumprimento de pena, incrementando a atividade agrícola desenvolvida pelos internos do regime semiaberto. Segundo o conselheiro relator Guilherme Calmon Nogueira da Gama, o atual estágio de depredação e abandono do presídio torna “improvável” a possibilidade de reforma.
O relatório também recomenda que o Governo do Estado assegure, “o mínimo” aos detentos, que é o direito ao banho de sol e visita familiar em todos os Centros de Detenção Provisória e delegacias de polícia, bem como a normatização do fornecimento do material básico de higiene pessoal, entrega de colchões e material de limpeza. Este ponto foi destacado pelos magistrados que vieram ao RN realizar a inspeção. À época, o juiz Esmar Custódio chegou a comparar as carceragens do Rio Grande do Norte a masmorras.
#Fonte: Tribuna do Norte
Canguaretama: CNJ Recomenda Retirada Imediata de Presos de Delegacias
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