Liminar do STF Suspende Sessão da Câmara Que Manteve Mandato do Deputado Federal Natan Donadon

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu, nesta segunda-feira (2), a decisão da Câmara Federal que não cassou o mandato do deputado federal Natan Donadon. Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e, com isso, a sessão em que a cassação foi votada fica suspensa.

Donadon está preso em Brasília após ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão acusado de peculato e formação de quadrilha. A sessão que decidiu pela permanência do cargo aconteceu na última quinta-feira (28).

Natan Donadon foi condenado no STF por desviar recursos da Assembleia de Rondônia

 

A suspensão da sessão da Câmara será mantida até que o STF  julgue o mérito da ação movida por Carlos Sampaio. Na decisão, o ministro afirma que a Constituição prevê como regra geral que cabe a cada uma das Casas a decisão sobre a perda do mandato de quem for condenado judicialmente. Porém, ele diz que a regra não se aplica a quem for condenado a regime fechado e não possa exercer o cargo.

Mesmo com a manutenção do mandato, Natan Donadon foi afastado do cargo pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O deputado Amir Lando, que era suplente, já assumiu a vaga. 

 

 

 

#Fonte: Tribuna do Norte