Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, Pede Fim de Obrigatoriedade da Bíblia em Escolas e Bibliotecas no RN
Em
meio ao fogo cerrado da maior investigação sobre corrupção no País, em
que mira 50 políticos, entre deputados, senadores, governadores sob
suspeita de envolvimento com as propinas na Petrobrás, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou tempo e
disposição para agir em outra área.
Perante o Supremo Tribunal Federal (STF)
Janot ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade que
questionam leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre a inclusão obrigatória da
bíblia no acervo das bibliotecas e escolas públicas. Janot também propôs
uma ação contra legislação de Rondônia que oficializa no Estado o livro
como publicação base de ‘fonte doutrinária para fundamentar princípios,
usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos’.
Rio Grande do Norte
Na ADI 5255, Rodrigo Janot pede a
declaração de inconstitucionalidade da Lei potiguar 8.415/2003, a qual
determina a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do
estado de, pelo menos, dez exemplares da Bíblia Sagrada, sendo quatro
delas em linguagem braile.
Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, Pede Fim de Obrigatoriedade da Bíblia em Escolas e Bibliotecas no RN
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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