O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não converter as medidas cautelares de Jair Bolsonaro em prisão preventiva, apesar de ter apontado uma “irregularidade isolada”. Em sua decisão, Moraes esclareceu que o ex-presidente “em momento algum” foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeite os horários estabelecidos.
Contudo, o ministro ressaltou que houve descumprimento das regras, uma vez que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram utilizadas em favor do ex-presidente, configurando uma violação indireta. Moraes, entretanto, emitiu uma forte advertência: caso haja um novo descumprimento das medidas restritivas, a conversão para prisão preventiva será “imediata”.
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