A
Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda
aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a
terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de
terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12
meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa
deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma
contratada de terceirização.
A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão
definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os
serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à
desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter
o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada,
descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada
informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários
referente ao serviço prestado no mês anterior.
Câmara Federal Aprova Emenda do Projeto da Terceirização de Empregados
![Câmara Federal Aprova Emenda do Projeto da Terceirização de Empregados]()
Reviewed by CanguaretamaDeFato
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23.4.15
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