O Governo do Estado aprovou ontem a abertura de concurso público
para preenchimento de 40 vagas para os cargos de perito criminal,
médico-legista, psiquiatra auxiliar e auxiliar de perícia para o
Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP).
São
nove vagas para perito criminal, 15 vagas para médico-legista, três
vagas para psiquiatra e 13 para auxiliar de perícia. Os autos serão
encaminhados para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social na manhã de hoje, segundo a assessoria de comunicação do
Governo, para que seja dado andamento ao processo. As vagas são
decorrentes de aposentadoria, exoneração e falecimento.
O concurso público considera, por exemplo, a carência de pessoal no ITEP, a natureza pública e essencial do serviço prestado pelo órgão e a indispensabilidade do exame de corpo de delito, conforme art. 158 do Código Penal. O certame é respaldado pelo art.22, da Lei Complementar nº 191, que veda o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, mas ressalva a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
O concurso público considera, por exemplo, a carência de pessoal no ITEP, a natureza pública e essencial do serviço prestado pelo órgão e a indispensabilidade do exame de corpo de delito, conforme art. 158 do Código Penal. O certame é respaldado pelo art.22, da Lei Complementar nº 191, que veda o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, mas ressalva a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Governo do RN Aprova Concurso Para Médicos do ITEP
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
19.11.15
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