Governo do RN Estende Prazo para Regularização de 'Cinquentinhas'

O Governo do Estado decidiu estender o prazo para a regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), seria finalizado nesta segunda-feira (28), mas através de nova portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de “cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os veículos. Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.

A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder Executivo.

A nova portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao Detran o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório.