Tramita
na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4515/16, da deputada Janete
Capiberibe (PSB-AP), que altera a legislação eleitoral (Lei
9.504/97) para prever a realização de campanhas exclusivamente pela
internet. Os partidos poderão indicar até 30% de suas candidaturas nesse
modelo.
Janete Capiberibe: “Pretendemos que o candidato de
baixa renda se apresente ao eleitor em igualdade de condições com aquele
que disponha de mais recursos financeiros”
Pelo texto, a campanha terá o teto de
gastos no valor de dez salários mínimos (atualmente R$ 8,8 mil), e o
dinheiro deverá ser usado apenas para custear a conexão à internet e
dispositivos de uso do candidato.
A prestação de contas do uso dos recursos gastos deverá ser feita em 72 horas após o pagamento pelo serviço. as despesas realizadas nos mesmos veículos online utilizados para divulgação de suas campanhas.
A prestação de contas do uso dos recursos gastos deverá ser feita em 72 horas após o pagamento pelo serviço. as despesas realizadas nos mesmos veículos online utilizados para divulgação de suas campanhas.
Proposta Prevê Campanha Eleitoral Exclusiva Pela Internet
![Proposta Prevê Campanha Eleitoral Exclusiva Pela Internet]()
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