Robinson Faria, governador do RN, durante entrevista à Inter TV Cabugi (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil
para apurar "possível prática de ato de improbidade administrativa"
cometida pelo governador do Estado, Robinson Faria (PSD). O
procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, se baseou em representação
encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
da Comarca de Natal noticiando que Robinson teria regulamentado, através
de decretos, o pagamento de pensão eletiva aos ex-governadores
Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia.
A portaria que instaura o inquérito foi publicada na edição desta
terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto do
documento, Robinson Faria, por atos normativos e com efeito retroativo,
elevou "consideravelmente o valor até então pago – de aproximadamente R$
11 mil para R$ 33.823". Segundo a representação, esses atos normativos
seriam irregulares, "pois, em tese, contrariaram normas orçamentárias e
administrativas, o que pode configurar ato de improbidade
administrativa".
O procurador Rinaldo Reis, ainda na portaria, determina que o
governador Robinson Faria seja notificado e que preste informações por
escrito, no prazo de 10 dias, sobre a representação da Promotoria do
Patrimônio Público.
#Fonte: G1 RN
Ministério Público Apura 'Possível Ato de Improbidade' do Governador do RN
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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