Em face do ofício nº 749/2016 – GP/TJ, datado de 21
de julho de 2016, através do qual o Presidente do Tribunal de Justiça
comunica a assunção dos novos magistrados em determinadas comarcas do
Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a Portaria Conjunta nº
13/2016-TJ, o que poderá acarretar impactos no exercício da jurisdição
eleitoral de 1º grau, a Presidente do TER-RN, Desa. Maria Zeneide
Bezerra, diante da relevância da matéria, levou à apreciação da Corte
Eleitoral.
Seguindo outros Tribunais Regionais Eleitorais, como São Paulo, Rio
de Janeiro, Ceará e Tocantins, a Corte Eleitoral decidiu, por
unanimidade, que os magistrados que entrarem em efetivo exercício nas
comarcas do Rio Grande do Norte, em decorrência de concurso público,
estão aptos a assumirem de imediato a jurisdição eleitoral, inclusive
durante o período eleitoral de 2016, em conformidade com atos a serem
expedidos pela Presidência.
Conforme levantamento preliminar realizado pelo TER-RN, 28
magistrados deverão assumir a jurisdição eleitoral, após entrarem em
efetivo exercício, o que deverá ocorrer no dia 29 de agosto de 2016.
Novos Juízes Atuarão nas Próximas Eleições Municipais no RN
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