Com a decisão uninâme dos três desembargadores da 8ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a
condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex,
no Guarujá (SP), a defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de
declaração, um recurso onde a defesa pede esclarecimentos sobre algum
ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso,
João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma.
Os embargos devem ser apresentados até dois após a publicação da
sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF4 vai divulgar a
íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação
criminal do ex-presidente na próxima semana.
Defesa do Ex-Presidente Lula Pode Recorrer de Decisão do TRF4 que Manteve Condenação
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
25.1.18
Rating:
