O juiz federal Eduardo Dantas,
da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou a suspensão da
decisão judicial que permitiu ao governo do RN remanejar R$ 225 milhões
em verbas federais da saúde para o pagamento de salários dos servidores.
Policiais militares e bombeiros realizam uma paralisação desde o dia 19
de dezembro em protesto contra atrasos nos salários.
No último sábado (30), o desembargador Cornélio Alves,
do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), autorizou que o
governo do Estado pudesse utilizar os recursos enviados pelo governo
federal para programas de saúde no pagamento dos salários dos
servidores. A decisão foi tomada em ação movida por associações de
policiais civis e militares.
Na decisão, o juiz federal afirma que
a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização de repasses
federais para o pagamento de folha de pessoal e determina que o dinheiro
seja usado exclusivamente na saúde.
A decisão foi tomada após
recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a permissão dada pelo
TJ-RN para a utilização dos recursos. Com informações do Uol.
JUIZ FEDERAL SUSPENDE DECISÃO QUE PERMITIU USAR VERBA DA SAÚDE PARA PAGAR POLICIAIS NO RN
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