HUMMM!! LEI CONTRA NEPOTISMO IMPEDE BOLSONARO DE NOMEAR FILHO COMO ASSESSOR OU MINISTRO

Os filhos de Bolsonaro  (da esq. para a dir.): Carlos, Flávio e Eduardo – Foto: Reprodução/@carlosbolsonaro no Twitter

Há várias especulações na mídia sobre Jair Bolsonaro indicar seu filho Carlos Bolsonaro para comandar a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Todas essas notícias desconsideram 1 fato impeditivo: tal nomeação seria considerada nepotismo perante a legislação brasileira e o presidente eleito poderia enfrentar uma ação na Justiça.

Carlos Bolsonaro, 35 anos, é vereador na cidade do Rio de Janeiro. Está em licença há alguns meses e cuida da comunicação do pai, sobretudo dos post nas redes sociais do militar.

O já indicado secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse em entrevista que Carlos “é uma pessoa que sempre esteve à frente dessa comunicação. Desenvolveu um trabalho brilhante. E talvez sem ele, a campanha não tivesse se desenvolvido tão bem. Isso será discutido ainda com ele, com o presidente, e esse nome será encontrado“.

O vereador fluminense negou no Twitter que pudesse assumir a função, mas a mídia seguiu especulando a respeito, sobretudo porque o próprio presidente eleito sustentou a hipótese da nomeação numa entrevista ao site “Antagonista”, publicada ontem (21.nov.2018) no fim do dia.

“O cara [Carlos] é uma fera nas mídias sociais. Tem tudo para dar certo”, disse Bolsonaro. Afirmou também que pretende ter 4 ministérios dentro do Palácio do Planalto —hoje há a Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional. A Secom não tem esse status e poderia voltar a ter na administração bolsonarista.

Ocorre que a lei impede que Bolsonaro nomeie 1 filho, seja como assessor ou ministro, pois isso seria considerado nepotismo. Essa proibição está expressa na súmula vinculante 13, expedida pelo STF em 2008.

#Fonte: Poder 360