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Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.613.861,62 das contas do Governo
do Rio Grande do Norte para o pagamento dos 13º salários de 2017 dos
delegados da Polícia Civil. O montante, de acordo com a decisão
judicial, deve ser retirado do dinheiro destinado às verbas para
publicidade.
A determinação é do juiz Bruno
Montenegro Ribeiro Dantas e foi proferida nesta terça-feira (19). “Penso
que a obrigação deve ser satisfeita, uma vez que envolve verba de
natureza alimentar, garantida constitucionalmente aos servidores
públicos, de sorte que o bloqueio do montante correspondente se afigura
como o único meio encontrado por este magistrado para conferir, em
termos de efetividade jurisdicional, o cumprimento da decisão posta nos
presentes autos”, alegou o magistrado.
O Governo do Estado efetuou o pagamento
do 13º salário do ano passado aos servidores que recebem até R$ 5 mil.
Contudo os funcionários que ganham acima desse valor, incluindo os
delegados de polícia, ainda não tiveram os valores creditados.
A decisão da Justiça Estadual foi
motivada por uma ação movida pela Associação dos Delegados de Polícia
Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN).
Justiça Determina Bloqueio de R$ 2,6 milhões do Governo do RN Para Pagar 13º dos Delegados
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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21.12.18
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