Nesta
segunda (17), o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) reconheceu a
existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da
candidatura de Kericlis, o ‘Kerinho’.
Com isso, o ministro Jorge Mussi
determinou que o processo retornasse ao TRE-RN para nova análise do
registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo
candidato e que fosse recalculado o quociente eleitoral para o cargo de
deputado federal.
“O Tribunal Eleitoral irá dar cumprimento à decisão do ministro Jorge Mussi
recalculando o cociente eleitoral referente ao cargo de deputado
federal. O novo cálculo será feito nesta terça-feira, dia 18 de
dezembro”, afirmou o TRE-RN.
Veja nota:
O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ontem (17/12) a validação dos votos para deputado federal recebidos por Kericles Ribeiro, que teve o registro como candidato impugnado por falta de documentação.
A
decisão, contrária à posição adotada pelo próprio ministro antes da
eleição, baseia-se no argumento de uma falha, nunca acontecida antes, no
sistema da Justiça Eleitoral.
Ela beneficia diretamente o candidato Beto Rosado, do PP, tomando nossa vaga de deputado federal, conquistada com 98.070 votos, a terceira maior votação no estado.
Apresentaremos recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto.
Fernando Mineiro
RN: EM NOTA, FERNANDO MINEIRO DIZ QUE VAI RECORRER DE DECISÃO DE MINISTRO DO TSE
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
18.12.18
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