STF Suspende por 10 Votos Contra 1, Transferência do Ex-Presidente Lula para São Paulo

A articulação da Lava Jato para transferir o ex-presidente Lula, há quase 500 dias, para uma cela comum em Tremembé (SP), foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal; por dez votos a um, os ministros do STF decidiram que Lula permanece na carceragem da Polícia Federal em Curitiba

Por 10 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 7, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um presídio de São Paulo. 

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão da transferência e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Dias Toffoli. 

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da decisão, com o argumento de que Lula deveria recorrer primeiro ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antes de ter o caso analisado pelo Supremo.  

Com isso, Lula continuará na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde é mantido como preso há 500 dias. 

Leia reportagem anterior do 247:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou a dezenas de deputados e senadores que o STF deve decidir ainda nesta quarta-feira, 7, sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo. 

"À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei qual será, mas com certeza deve haver uma decisão ainda hoje. Era o que eu queria dizer às senhoras e os senhores", afirmou Toffoli aos parlamentares.  

Toffoli se reuniu com mais de 70 parlamentares de 12 partidos diferentes, que foram ao STF contestar a decisão da juíza Carolina Lebbos de transferir Lula da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo, a pedido da Polícia Federal, que é subordinada ao ex-juiz Sérgio Moro. A defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido de liminar para suspender a decisão da juíza. 

Em entrevista após a audiência, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que a audiência com o presidente do STF foi em defesa do estado democrático de direito. "Ou nós damos um basta à escalada do viés autoritário, inclusive ameaçando a imprensa, ou nós vamos sucumbir", afirmou. "Foi um momento único porque uniu todos aqueles que defendem o estado democrático de direito", disse Trad. 

"Nós não temos na história recente do País uma manifestação tão clara de diferentes partidos políticos em defesa do estado democrático de direito. A  solicitação da Polícia Federal ocorreu há um ano, o Ministério Público se manifestou contra. Não há nenhum fato novo que justifique a decisão da juíza", observou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.