Presidente Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação das bets para a Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), o projeto que destina até 3% da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

A lei sancionada teve origem em uma medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês.

Uma parte fica com as empresas de apostas e outra é distribuída para áreas definidas em lei, como a seguridade social, que engloba previdência, saúde e educação.

Com a mudança, parte dos recursos arrecadados com as apostas passa a ser destinada também ao fundo que financia as atividades da Polícia Federal.

Na prática, a medida remaneja parte dos recursos públicos que já são arrecadados com as apostas.

A nova divisão não altera o percentual destinado às bets, apenas altera a parcela que antes era direcionada à seguridade social.

Segundo o governo federal, as despesas da seguridade social continuarão sendo custeadas por outras fontes de recursos do orçamento.

Na ocasião, Lula falou brevemente e aproveitou o momento para pedir ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que dialogue com o Congresso sobre uma emenda em tramitação que altera regras da Previdência para mulheres policiais.

Segundo o presidente, a reivindicação partiu de uma associação ligada às mulheres das forças de segurança.