Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado 13 mostra que 54% dos brasileiros são contra a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma anistia que livraria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A proposta conta com apoio de 39% dos entrevistados. Outros 2% se disseram indiferentes, e 4% não souberam responder.



Maioria dos brasileiros rejeita anistia a Bolsonaro e condenados por 8 de janeiro, diz Datafolha - Foto: Reprodução


A pesquisa foi realizada nos dias 8 e 9 de setembro com 2.025 eleitores em 113 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A condenação de Bolsonaro foi determinada pela Primeira Turma do STF. Ele recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Os crimes reconhecidos pelo Supremo foram: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.

A decisão do STF intensificou o debate em torno do projeto de anistia em tramitação no Congresso Nacional, que também poderia beneficiar outros envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Sobre esse tema, a pesquisa mostra que 61% dos brasileiros são contrários a qualquer tipo de perdão aos condenados pelos ataques. Outros 33% se manifestaram a favor da anistia. 5% disseram não saber, e 1% afirmou ser indiferente.

Foto: Divulgação

A partir da última quinta-feira (11) até este domingo (14) , a praia de Barra do Cunhaú, no litoral Sul, está recebendo mais uma edição do Festival Kite Master. O evento reúne esporte, turismo, cultura e responsabilidade socioambiental, consolidando-se como uma das maiores vitrines nacionais para o kitesurf e o wingfoil. Este ano, a competição distribuirá R$ 40 mil em premiação.

Além das disputas válidas pela 2ª etapa do Campeonato Brasileiro de Wingfoil (ABWing) e pela 1ª etapa do Circuito Potiguar de Kite & Wing (FENARN), a programação valoriza a preservação ambiental e a cultura local com uma série de iniciativas educativas e artísticas.

Arena Sustentabilidade

Durante estes dias do festival, a Arena Sustentabilidade será palco de atividades voltadas para crianças e jovens da região, incluindo:

• Palestras sobre biodiversidade do manguezal e a importância do oceano para a vida, com biólogos convidados;
• Oficinas de canoa e passeios educativos para aproximar as novas gerações do contato com o mar;
• Gincanas de limpeza da praia com premiações em aulas de kite e canoa havaiana;
• Rodas de conversa “Repensando o Lixo”, incentivando reflexões sobre consumo consciente e descarte adequado;
• Exposição do Museu do Projeto Tartarugas ao Mar, conectando ciência e preservação.

As ações buscam sensibilizar a comunidade e visitantes sobre a necessidade de cuidar dos ecossistemas costeiros, reforçando o compromisso do evento com o futuro sustentável do litoral potiguar

Cultura e integração

O festival também promove encontros culturais, fortalecendo a identidade da Barra do Cunhaú como destino turístico e artístico. Entre as atrações confirmadas estão apresentações da tradicional Chegança, grupos locais como Trio e o show da banda Trend Zion, no sábado (13), no Centro de Turismo da praia

Esporte, lazer e economia

Com atletas de todo o Brasil, o Festival Kite Master promete quatro dias de adrenalina nas águas potiguares. Além da competição, o evento movimenta a economia local, com ativações de marcas, clínicas de bem-estar, turismo esportivo e atividades de lazer abertas ao público.
Mais do que um campeonato, o Kite Master se firma como um festival que celebra a conexão entre esporte, natureza, cultura e sustentabilidade.





#Fonte: Tribuna do Norte 

Cumprimento das penas não é imediato porque réus ainda podem recorrer | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.

Nessa quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.

O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.

Recursos

Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.

Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.

Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.

Local de prisão

Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.

Prisão domiciliar

O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Réus e suas patentesAlexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro (capitão);
Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena.

Foto: Adriano Abreu


A Prefeitura de Tibau do Sul recebeu prazo de 15 dias para apresentar avanços no plano de manejo das falésias de Pipa, no Rio Grande do Norte, incluindo um estudo da capacidade de carga da região. O objetivo da medida é dimensionar as pressões sobre as encostas e garantir a preservação ambiental e a segurança de moradores, turistas e trabalhadores.

A cobrança acontece após mais um acidente registrado no último domingo (7), quando duas pessoas ficaram feridas em um deslizamento na Praia do Madeiro. Após o episódio, a Defesa Civil do município interditou o acesso a cinco chalés de hotel situados na parte superior da falésia que sofreu deslizamento. também

Relatórios técnicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) já sinalizavam, desde 2017, que as praias de Pipa representam risco iminente à vida humana, com pontos de erosão em estado avançado, e ocupação irregular por instalações turísticas e comerciantes.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que determinou a medida, desde 2021 o município se comprometeu a elaborar um plano de manejo e o estudo de capacidade de carga. Na última terça-feira (9), foi cobrada uma atualização à respeito do plano. As ações devem incluir fiscalização periódica, instalação de depósitos adequados para resíduos e o ordenamento das barracas e demais atividades.

O Projeto Falésias, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), também foi acionado para um entendimento técnico atualizado das medidas – urgentes e estruturais – que devem ser adotadas na área.

Rafael Motta sofreu um acidente durante a prática de kitesurf na Praia do Meio, em Natal. Foto: Adriano Abreu


O ex-deputado federal Rafael Motta recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (11), após passar por internação e procedimentos cirúrgicos em decorrência de um acidente de kitesurf sofrido no dia 22 de agosto. Em publicação nas redes sociais, Rafael diz estar “imensamente grato” pelo apoio recebido para a sua recuperação. O político deixou o hospital consciente e caminhando, e permanecerá em São Paulo seguindo as orientações médicas para garantir a sua completa reabilitação.


Motta estava internado no Vila Nova Star, em São Paulo, para onde foi transferido do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, após receber o atendimento inicial. Na terça-feira (9), o político publicou o seu primeiro vídeo falando após o acidente, onde agradeceu a todo o apoio recebido no Walfredo, enfatizando que a equipe “salvou a sua vida”.

Em nota, a equipe de Motta diz que a sua alta se dá após a avaliação positiva da equipe médica, e tem previsão de breve retorno ao estado





#Fonte: Tribuna do Norte 

Reunião do Conselho Municipal de Turismo | Foto: Divulgação

O debate sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR) ganhou destaque na reunião do Conselho Municipal de Turismo, realizada nesta quinta-feira (11). O tema é uma iniciativa defendida pelo vereador Fúlvio Saulo, que apresentou ao Executivo o Projeto de Indicação nº 01/2025, sugerindo a criação do instrumento.

A proposta busca instituir um instrumento permanente de financiamento para o setor turístico de Natal, garantindo recursos para obras de infraestrutura, conservação do patrimônio cultural e natural, capacitação profissional, campanhas de promoção do destino, apoio a eventos e manifestações culturais, além de fomentar a geração de emprego e renda.

“Natal precisa de um mecanismo moderno, planejado e transparente para sustentar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. O Fundo Municipal do Turismo é uma medida estratégica que dará mais eficiência à gestão pública e mais segurança ao setor privado que investe na cidade”, destacou o vereador Fúlvio.

O projeto encaminhado ao Executivo prevê que a gestão do fundo seja feita pela Secretaria Municipal de Turismo, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo, garantindo participação da sociedade civil e do setor produtivo nas decisões.

Ao sugerir a criação do FUMTUR, o vereador reforça o compromisso do Legislativo em contribuir com soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável de Natal, respeitando a iniciativa legislativa exclusiva do Executivo.








#Fonte: Tribuna do Norte 

RN segue contribuindo com a ampliação da matriz elétrica nacional cada vez mais renovável, através da entrada em operação de novos empreendimentos eólicos e fotovoltaicos | Foto: Sandro Menezes


As fontes renováveis de energia eólica, solar fotovoltaica, biomassa e hídrica representam 99,03% da matriz elétrica do Rio Grande do Norte, em relação à potência outorgada. Sobre a potência instalada, essas mesmas fontes somam 98,5% da geração de energia, o que torna o estado o mais verde e sustentável em matriz elétrica do país. Os dados estão disponíveis no Balanço do Setor Elétrico do RN – 1º semestre de 2025, divulgado nesta quarta-feira (10) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

O Boletim destaca que o RN continua contribuindo com a ampliação de uma matriz elétrica nacional cada vez mais renovável, através da entrada em operação de novos empreendimentos eólicos e fotovoltaicos representando 97,5% de toda a potência fiscalizada no estado.

Estima-se que cerca de 17 novos empreendimentos eólicos entrem em operação ainda esse ano, acrescentando cerca de 760MW de potência ao sistema de geração eólica, além disso, um acréscimo de 9,5GW de potência fotovoltaica a partir da instalação de novos empreendimentos no setor nos próximos 7 anos.

Em relação à quantidade de sistemas instalados neste primeiro semestre, foram 7 de fonte fotovoltaica distribuídas pelos municípios de Assu, São Gonçalo do Amarante, Santana do Matos e Parnamirim, e, 2 de fonte eólica em Areia Branca que somados geraram em potência instalada 256,11MW.

No que diz respeito a potência outorgada em projetos eólicos, 79% estão em operação no RN totalizando 10GW, já em projetos fotovoltaicos, 57 já estão em operação correspondendo a 13% (1,43GW) do total da potência outorgada.

Sobre perspectivas de instalação de novas usinas de geração renovável, o boletim destaca que através do leilão de transmissão 04/2025, a ser realizado em outubro deste ano, e do leilão de transmissão 01/2026 com previsão de acontecer em março de 2026, o estado será contemplado com a instalação de 5 compensadores síncronos, os quais possuem a capacidade de estabilizar os níveis de tensão e frequência do sistema, aumentando assim, a segurança e flexibilidade da rede, ao mesmo tempo que possibilita o aumento na capacidade de escoamento da energia gerada pelas usinas eólicas e fotovoltaicas.

O balanço do setor elétrico do Rio Grande do Norte apresenta os principais dados referentes ao desenvolvimento da matriz elétrica do estado, contribuindo para o fornecimento de informações relevantes que caracterizam o desenvolvimento dos projetos de geração de energias renováveis.








#Fonte: Tribuna do Norte 

É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia
Pablo GiovanniJosé Augusto Limão


@hugobarretophoto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fechou em 4 x 1 o julgamento da trama golpista, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele por crimes como organização criminosa e golpe de Estado. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

Os ministros também definiram a dosimetria da pena dos demais réus. O réu delator, tenente-coronel Mauro Cid, foi sentenciado a 2 anos de detenção, mas em regime aberto

Por fim, os ministros da Primeira Turma declaram a inegibilidade dos condenados, tirando Mauro Cid, por 8 anos, seguindo a Lei da Ficha Limpa. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi condenado à perda de mandato.


Arte/Metrópoles

Como foi o julgamento

Após o voto do ministro Luiz Fux, que discordou dos colegas de Supremo Alexandre de Moraes e Flávio Dino, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram, na tarde desta quinta-feira (11/9), e fecharam a condenação pelo placar de 4 x 1.

Tirando Fux, os demais ministros da Turma acataram a denúncia da PGR na íntegra e votaram por condenar os réus por organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).


“O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal”, afirmou a ministra no início do voto.

A magistrada começou com as questões preliminares reclamadas pelas defesas dos réus. Ela rejeitou a preliminar que tratava sobre a incompetência do STF em julgar a ação penal, sobre a nulidade do processo e a sobre o cerceamento de defesa elencado por parte das defesas. Também reconheceu a validade da delação de Mauro Cid. Com isso, já há maioria na Turma para rejeitar essas preliminares.

Zanin também votou pela validação da delação e acompanhou a maioria pela condenação dos réus por organização criminosa armada. “Deverão ser condenadas pelas circustâncias que reputo comprovadas na forma que está na denúncia [da PGR]”, disse o ministro.

“Prova cabal”

Ao votar o mérito, a ministra adiantou que vê provas dos crimes dos réus contra as instituições democráticas: “A procuradoria afirmou, e acho que já antecipo, fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minaram o livre exercício dos demais poderes constitucionais”.
“O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área de políticas públicas e órgãos de estado”, disse a ministra, logo no início de seu voto.

O placar geral do julgamento ficou em 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro, em um colegiado de 5 ministros. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Zanin votaram a favor da condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu e absolveu a maior parte dos réus, incluindo o ex-presidente.




#Fonte: Metrópoles 

Pedro Lopes diz que estado está tentando repor quadro de efetivos. Ideia é chamar concursados para o ano letivo de 2026 | Foto: Arquivo TN

O número de professores temporários no Rio Grande do Norte saltou de 548, em outubro de 2018, para 6.094 professores atualmente, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão de Educação (Sigeduc) enviados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN).

O aumento chega a 1.000% e se deve, segundo a Secretaria de Estado da Educação (SEEC),à falta de concursos públicos no Estado na última década. A perspectiva é convocar aprovados no concurso feito recentemente até o final deste ano. Ao todo, o Estado possui 29.224 professores, sendo 15.828 efetivos e 6.094 temporários. O secretário de Administração do Estado (Sead), Pedro Lopes, disse que o resultado do concurso sairá no próximo dia 15 de setembro.

Segundo Janeayre Souto, presidente do Sinsp-RN, a contratação de professores temporários em função dos efetivos representa aumento dos gastos públicos. Ela critica ainda o fato de professores da rede estadual ocuparem cargos administrativos.

“Isso representa aumento dos gastos públicos, dinheiro do Fundeb, pagando duas vezes pela mesma vaga, pois um professor que deveria estar na sua função de magistério, é realocado ilegalmente para outra função e o governo acaba contratando um professor temporário”, disse.

Ainda segundo Janeayre Souto, essa contratação deveria ser pontual, para casos específicos, como licença-prêmio, questões de saúde e de estudo. “Mas o Estado acaba contratando um professor temporário por dois anos, mesmo que o afastamento do professor efetivo seja por um tempo bem menor que esse. Isso aumenta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como também amplia os custos com a educação, dinheiro esse que poderia estar sendo utilizado para tantas outras importantes coisas na educação”, acrescenta.

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), Bruno Vital, aponta que têm pedido informações à SEEC sobre o aumento no número de temporários no Estado, ao passo que também cobra a convocação dos aprovados no concurso. Ainda segundo Vital, a contratação dos temporários deixa gargalos no cotidiano escolar e na previdência estadual, uma vez que os professores temporários não contribuem para as contas do Instituto de Previdência do RN (Ipern).

“Existe um lado positivo na contratação temporária se ela servir para garantir um direito do professor efetivo de poder tirar uma licença maternidade, prêmio, licença para mestrado, o que está previsto na legislação. Se for para isso, essa contratação está correta e é positiva. Não sendo assim, você está colocando professores temporários em vagas efetivas, temos a substituição do professor efetivo pelo contratado de forma indevida. O aluno, ao invés de ter um professor efetivo, ele tem um temporário que está ali naquele ano, naquele ano pode não estar mais. Isso fragiliza o direito à educação do estudante que fica numa situação de instabilidade porque não tem um professor que vai constituir carreira dentro daquela escola”, disse.

Novas convocações

O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, disse que o Governo do Estado vai iniciar a convocação dos aprovados no concurso vigente até o final do ano. Ele cita ainda que será feita uma avaliação entre secretarias e a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), para uma possibilidade de aumento das convocações além do previsto no edital.

“Estamos para concluir até o dia 15 de setembro o resultado final do concurso e nossa ideia é, para o ano letivo de 2026, já começarmos com o quadro a partir desses professores concursados. Quando a governadora retornar desta missão internacional, vamos nos reunir com ela para podermos definir os quantitativos de nomeação na educação e saúde, duas áreas com grande número de temporários”, disse Lopes, acrescentando que todos os aprovados dentro das vagas serão chamados até o fim do governo. Ele cita que as vacâncias na Educação ultrapassam as 1.000 vagas.

O titular da pasta analisou ainda o aumento dos temporários no Estado nos últimos anos. Ele disse que o Estado convocou 2.559 professores especialistas desde o início da Gestão Fátima em função de um concurso realizado na gestão anterior.

“Nomeamos durante toda a gestão esses professores. O concurso se expirou, precisamos abrir outro concurso, que é esse que está em curso. As necessidades que surgiram nos últimos dois anos fomos suprindo com os temporários pois não podíamos deixar as salas de aula sem professo”, disse.

O atual concurso, com edital publicado em 2024, terá resultado publicado nos próximos dias. Inicialmente com 598 vagas, o edital foi ampliado para 729 vagas após alterações feitas pela Sead com o objetivo de garantir as políticas de reserva de vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD) e aos candidatos Pretos e Pardos (PPP), conforme o percentual legal mínimo de 10% e 20%, respectivamente.

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Educação (SEEC) disse que a contratação de professores temporários é uma medida necessária para garantir a continuidade do ensino na rede estadual. A pasta disse que o o crescimento no número de contratos se deve ao fato de que o último concurso público para professores efetivos foi realizado em 2015 e já não há mais candidatos aprovados a serem convocados.

“O novo concurso público, realizado em 2025, terá seus primeiros convocados apenas no final do ano, o que implica, neste momento, na manutenção de professores temporários para assegurar que todas as turmas estejam atendidas. Além disso, os contratos temporários também cumprem a função de suprir ausências momentâneas, como nos casos de licenças médicas, afastamentos para assunção de cargo, como a direção de uma escola, e outras situações transitórias previstas em lei”, disse a pasta.

A SEEC disse ainda que o Estado ampliou, entre os anos de 2019 a 2025, em 225% o número de matrículas em tempo integral, expandiu, no mesmo período, as vagas do ensino técnico em 154%, quase dobrou a oferta da educação especial e mantém as demandas regulares da educação básica.








#Fonte: Tribuna do Norte 

O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, afirmou que a Prefeitura não desistiu de terceirizar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo ele, a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para administrar as UPAs será retomada após ajustes e entendimento com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O cronograma da contratação está suspenso desde a quinta-feira à noite. Eu emiti uma portaria fazendo a suspensão até por conta do parecer da procuradora do Ministério Público de Contas e do primeiro voto no Tribunal de Contas. Suspendemos para entrar em tom de conciliação, arrumar consenso e entender de fato o que está faltando”, explicou Pinho, em entrevista à Jovem Pan Natal nesta terça-feira 9.
Gestão municipal planeja repassar administração das UPAs de Natal para Organizações Sociais de Saúde (OSS) - Foto: José Aldenir/Agora RN


Segundo ele, o objetivo é evitar choques institucionais. “A gente não vai progredir nunca com desentendimento, sem que todos os órgãos competentes estejam alinhados, no mesmo discurso, na mesma página. Vamos ter reuniões nesta semana com o Tribunal de Contas para construir esse entendimento na base do diálogo”, disse.

A terceirização da gestão das UPAs de Natal foi suspensa pela Prefeitura na quinta-feira. No dia seguinte, o conselheiro Marco Antônio Montenegro, do TCE, votou para que o processo fosse paralisado. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vistas do conselheiro George Soares. Já na segunda-feira, o processo foi suspenso por ordem do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que alegou falta de estudos aprofundados sobre o tema.

Os editais para escolha das OSSs foram publicados em 14 de julho. Antes da suspensão, a previsão da Prefeitura era que os novos contratos com as OSSs tivessem duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por até dez anos. A troca de gestão estava programada para ocorrer a partir de 15 de setembro, mas agora terá de ser adiada.

Apesar da suspensão temporária, Geraldo assegurou que o modelo será implementado. “Tenho certeza e tranquilidade que esse modelo vai ser autorizado. Vamos conseguir contratar. É um modelo já usado em 19 estados do País. Hoje, a administração pública da saúde mais utilizada é essa, porque tira as amarras e o engessamento da máquina pública”, argumentou.