Foto: Divulgação
O subprocurador Roberto Luís Oppermann Thomé pediu ao ministro Félix
Fischer e à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça para mandar de
volta para a cadeia Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia de Oliveira
Aguiar.
No recesso de julho, durante o plantão, o presidente da Corte, João
Otávio de Noronha, concedeu a ambos prisão domiciliar, mesmo com Márcia
foragida à época. No recurso, Thomé afirmou não haver ilegalidade na
decisão que determinou a prisão preventiva.
“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito
Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece
integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada
e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela
inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial
cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência
pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem
foragidas da Justiça”, diz o recurso.
PGR Pede Nova Prisão de Ex-Assessor do Filho de Bolsonaro, Queiroz ao STJ
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