Foto: Magnus Nascimento

A Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte entregou à Justiça, na noite da quarta-feira (12), o plano para retomada das aulas presenciais nas escolas da rede pública. Em diversos pontos e condições determinadas para a volta de alunos e professores às escolas, o plano prevê a utilização de parte da reserva técnica das vacinas para imunizar os docentes. A volta às aulas de maneira integral, de acordo com o plano, não teria início antes de 133 dias.

No documento encaminhado à Justiça, a SEEC explica que o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da rede estadual de ensino foi sistematizado pelo Comitê Setorial de Educação, adequando as orientações gerais às características das unidades escolares e setores administrativos da rede estadual, em cada município potiguar.

Pelo documento, as escolas da rede estadual, que tiveram as atividades presenciais suspensas em 17 de março de 2020, deverão retomar as atividades desde existam “condições sanitárias e de assistência no controle da pandemia”, assim como o planejamento nas unidades escolares e setores administrativos da SEEC, que deve ser intensificado para a organização de estratégias e meios “que garantam a segurança e a proteção dos estudantes e dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar”.

Pelo plano, a retomada das atividades presenciais deverá ocorrer de forma gradual, híbrida e facultativa. Para que ocorra o retorno, deverá ser garantido o cumprimento dos dos protocolos de biossegurança, investigação dos critérios epidemiológicos na localidade; e análise sobre a vulnerabilidade social dos estudantes na retomada.

No plano, como primeiro critério, é indispensável que sejam adotadas as medidas e dos protocolos de biossegurança pelas unidades escolares, enquanto o segundo critério é a análise sobre os níveis de riscos das atividades, tomando por base a situação regional.

Como terceiro critério, o Plano de Retomada Específico da unidade escolar deverá prever a construção de estratégias para identificação, acompanhamento e reinserção de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas em situação de vulnerabilidade social, que estejam em defasagem idade/ano/série, e/ou com reiteradas faltas. O objetivo é elaborar planos de reinserção dos estudantes com dificuldades de participação, evitando o abandono escolar e o insucesso da aprendizagem.

Também no plano está prevista a vacinação dos trabalhadores da SEEC. Segundo o documento, a SEEC formulou proposta para a vacinação dos trabalhadores da educação regular pública e privada com a utilização de doses oriundas de 40% da reserva técnica. A proposta é que professores e auxiliares que atuam em sala de aula das creches, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e técnico, além dos gestores dessas unidades escolares, sejam priorizados nesse grupo, iniciando pelos que têm 50 anos ou mais; passando para 40 a 49 anos, 30 a 39 anos, e 18 a 29 anos. Em seguida, os demais trabalhadores da educação, seguindo a mesma ordem etária.

VOLTA GRADUAL

Para o retorno, foram definidas sete passos. O primeiro, durante sete dias, haverá o planejamento e acolhimento dos profissionais de educação. Em seguida, terão início das aulas 3ª série do ensino médio e dos anos iniciais do ensino fundamental, no 1º ao 5º anos. Essa etapa terá mais 14 dias, até que haverá a liberação para estudantes do 2º ano do ensino médio e dos 6º e 7º anos do ensino fundamental. Serão mais 14 dias, até que haverá a abertura para o 1º ano do ensino médio e estudantes dos 8º e 9º anos. Todos com presença de, no máximo, 30% da capacidade das salas.

Então, 14 dias após esse grupo, haverá o aumento gradativo da porcentagem de alunos, saltando aos 50%. Após 28 dias, o percentual será de 75% e, após 56 dias, será possível a chegada aos 100% dos estudantes. Todo o retorno, contudo, está condicionado à redução e estabilidade dos índices de contaminação pelo novo coronavírus no estado.

O plano não determina uma data para início do retorno, que vai depender de índices epidemiológicos da pandemia no estado.

Confira plano aqui.

#Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação/SMS

Aplicação da D2 deve ser priorizada para evitar perda de eficácia da imunização nos grupos de risco

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar para assegurar a aplicação da segunda dose (D2) de Coronavac nos cidadãos potiguares. Com a escassez da vacina e orientação do Ministério da Saúde para aplicação de novas remessas como D1, mais de 56 mil pessoas estão com a imunização em atraso, superando o intervalo indicado de quatro semanas entre as doses.

A ação pede à Justiça Federal a adoção de medidas urgentes pela União, Governo do RN e Prefeitura do Natal para evitar que a ausência da D2 provoque atraso ainda maior na quebra do esquema vacinal e perda da eficácia da imunização em pessoas dos grupos prioritários. Os procuradores, promotores e defensora enfatizam que a situação tem gerado “um ambiente de insegurança e até de desespero na população que ainda não completou o seu calendário vacinal” e apontam “a possibilidade do surgimento de mutações virais com cepas mais resistentes do novo coronavírus quando não se perfectibiliza o ciclo vacinal”.

Com a aplicação da D2 já interrompida por três vezes em Natal, a ação pede que o município seja obrigado a aplicar exclusivamente a segunda dose até que, no mínimo, 85% das pessoas que receberam a D1 de Coronavac tenham o ciclo completado. Já o Governo do RN deverá monitorar a oferta de vacinas e assessorar os municípios. Quando necessário, a reserva técnica estadual deve ser disponibilizada para evitar novos atrasos.

A ação pede, ainda, que a União adote o incremento ou exclusividade de doses de Coronovac para o RN nas próximas remessas, ou por antecipação, para atendimento à demanda de D2. A União também deve adotar a obrigatoriedade de reserva de segunda dose para todos os já contemplados com a primeira ou, alternativamente, criar um fundo de vacinas para casos como o do RN.

Os Ministérios Públicos e a DPE/RN requerem a aplicação de multa em caráter inibitório para prevenir a reiteração das condutas que levaram à falta de doses. A ação tramita na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0802923-72.2021.4.05.8400. Acesse aqui a íntegra da inicial.

Pandemia continua

Os órgãos enfatizam que a pandemia do novo coronavírus segue em ritmo preocupante no estado, inclusive devido à identificação de novas cepas mais contagiosas do vírus circulando no país. Nesta quinta-feira (29), segundo a plataforma Regula/RN, a taxa de ocupação dos leitos críticos de covid-19 estava em 88,9% (sendo 86,7% na região metropolitana; 100% na região oeste e 85% na região do Seridó). Além disso, havia 33 pacientes na fila de espera por leitos críticos, 15 pacientes aguardando leitos clínicos e 725 cancelamentos de pedidos de leitos por óbito.