Results for POLÍTICA

Ministro Alexandre de Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar ida à Embaixada da Hungria após apreensão de passaporte


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviar esclarecimentos formais sobre sua visita à Embaixada da Hungria em Brasília, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe.

Em nota divulgada à imprensa, os advogados do ex-presidente alegaram que ele esteve no prédio, entre 12 e 14 de fevereiro, para “manter contatos com autoridades do país” e atualizar os representantes húngaros sobre o “cenário político das duas nações”.

Na prática, ao intimar a defesa, o ministro afasta as especulações sobre a possibilidade de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, pelo menos até receber os esclarecimentos da defesa.

Foi Alexandre de Moraes quem mandou o ex-presidente entregar os passaportes, no mês passado. O ministro justificou que havia risco de fuga.

“O desenrolar dos fato já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal”, escreveu na ocasião.

A PF decidiu investigar se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura uma tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal.

As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.


#Fonte: Estadão

Ministro Alexandre de Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar ida à Embaixada da Hungria após apreensão de passaporte Ministro Alexandre de Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar ida à Embaixada da Hungria após apreensão de passaporte Reviewed by CanguaretamaDeFato on 26.3.24 Rating: 5

Ministros do STF avaliam que todos os políticos envolvidos em golpe ficarão inelegíveis


Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que todos os políticos que forem condenados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado terão seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão o direito de concorrer suspenso. Essa determinação, porém, ocorreria somente após o trânsito em julgado, ou seja, após todos os recursos apresentados pela defesa se esgotarem na Justiça.

Neste grupo estaria, inclusive, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além de ex-ministros e militares investigados, como o general Augusto Heleno. Ele cogitou concorrer ao Senado em 2022, mas desistiu. Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto já estão inelegíveis desde o ano passado, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, Zambelli o pressionou a aderir ao golpe. O brigadeiro relatou que, na formatura de aspirantes da Aeronáutica, em 8 de dezembro de 2022, em Pirassununga (SP), Zambelli o interpelou com a seguinte frase:

— Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão — disse ela.

— Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que proponha qualquer ilegalidade — respondeu o militar.




#Fonte: O Globo

Ministros do STF avaliam que todos os políticos envolvidos em golpe ficarão inelegíveis Ministros do STF avaliam que todos os políticos envolvidos em golpe ficarão inelegíveis Reviewed by CanguaretamaDeFato on 22.3.24 Rating: 5

Polícia Federal indicia Bolsonaro, Cid e deputado por falsificação em certificados da vacinação


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Gurtemberg Reis (MDB-RJ) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. As investigações se referem a suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.

Além de Bolsonaro, Cid e Reis, foram indiciados ainda pela PF: Gabriela Santiago Cid, mulher do ex-ajudante de ordens; Marcelo Costa Câmara, Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, assessores do ex-presidente; Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército; Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército; Farley Vinicius Alcântara, médico; João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias; Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias; Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias; Célia Serrano da Silva, médica da prefeitura de Duque de Caxias; Eduardo Crespo Alves, militar; Paulo Sérgio da Costa Ferreira; e Marcelo Fernandes Holanda.

De acordo a PF, o inquérito visava esclarecer se teriam sido forjados dados do certificado de vacinação de parentes do ex-presidente, como de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos. Em maio do ano passado, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da família e seis de prisão contra ex-funcionários, como Cid, o assessor Max Guilherme de Moura, os ex-auxiliares Sérgio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis; o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha; e Ailton Gonçalves Barros, militar que concorreu a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.

Detalhes do inquérito: Certificado com dados falsos de vacinação de Bolsonaro foi emitido de dentro do Planalto

As inserções falsas nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, informou a PF, na época da operação. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a ação, afirmou no despacho que o inquérito mostra que o Cid levou adiante a iniciativa com “no mínimo, conhecimento e aquiescência” de Bolsonaro.

“É plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização”, apontou o ministro, que deu razão ao entendimento da PF e discordou do parecer da Procuradoria-Geral da República, que não viu indícios do envolvimento do ex-presidente.




#Fonte: O Globo 

Polícia Federal indicia Bolsonaro, Cid e deputado por falsificação em certificados da vacinação Polícia Federal indicia Bolsonaro, Cid e deputado por falsificação em certificados da vacinação Reviewed by CanguaretamaDeFato on 19.3.24 Rating: 5

"Temos que fazer muito mais’, diz Presidente Lula




Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na manhã desta segunda-feira (18), na primeira reunião ministerial ampla de 2024, que as medidas tomadas pelo governo até agora são “apenas o início”, e que a equipe ainda tem que fazer “muito mais”.

O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, e foi convocado em meio à divulgação de pesquisas de avaliação do terceiro mandato de Lula, que apontaram queda na aprovação do petista.

“Todo mundo sabe também que ainda falta muito para gente fazer. Por mais que a gente tenha recuperado Farmácia Popular, Mais Médicos, por mais que a gente tenha feito clínica, a gente ainda tem muito para fazer em todas as áreas. E muito não é nada estranho. É tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral”, disse.

“Nós já gastamos um ano e três meses do nosso mandato. E vocês percebem o quão pouco nós fizemos e, ao mesmo tempo, o quão muito nós fizemos”, continuou.

“Isso tudo que nós fizemos é apenas o início, mas isso não basta. Nós vamos ter que fazer muito mais, porque o Brasil estava totalmente abandonado”, continuou.

Fazendo referência à percepção popular sobre o governo, refletida nas pesquisas de avaliação, Lula afirmou que “se as pessoas não falam bem da gente ou bem das coisas que a gente fez, nós é que temos que falar”, afirmou.

O petista também disse que, às vezes, cortes de recursos são necessários, mas que o governo terá que fazer um “trabalho imenso” para repor verbas e avançar nos projetos.

“Muitas vezes tem a necessidade de estar cortando, mas nós vamos ter que fazer um trabalho imenso para repor, porque sem dinheiro, os ministérios não funcionam. E nós precisamos garantir que os ministérios funcionem”, disse.

G1






"Temos que fazer muito mais’, diz Presidente Lula "Temos que fazer muito mais’, diz Presidente Lula Reviewed by CanguaretamaDeFato on 18.3.24 Rating: 5

RN: Morre Dejerlane Macedo, ex-prefeita de Pedro Velho


É com sentimento de pesar que noticiamos o falecimento da ex-prefeita do município de  Pedro Velho,  Dejerlane Macedo, 46 anos, ocorrido na noite desta quinta-feira (14). Ela estava residindo em João Pessoa .

Dejerlane Macêdo, conhecida como Dejinha, que foi eleita em 2020 e teve o mandato cassado em em 2022, era filha do ex-prefeito Jalmir Macêdo.

Em nota, a prefeitura lamentou a morte de Dejinha. Detalhes sobre a causa do óbito ainda não foram divulgados.

RN: Morre Dejerlane Macedo, ex-prefeita de Pedro Velho RN: Morre Dejerlane Macedo, ex-prefeita de Pedro Velho Reviewed by CanguaretamaDeFato on 15.3.24 Rating: 5

RN: Carlos Eduardo comemora pesquisa EXATUS: “Motivado a fazer muito mais por Natal”

 Prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves (52)


Líder em mais uma pesquisa de intenção de votos em Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) agradeceu “o reconhecimento e a confiança” do eleitorado natalense e declarou se sentir motivado a “fazer muito mais” pelo município, ao comentar o resultado do estudo realizado pelo Instituto EXATUS e publicado nesta quinta-feira 14 pelo AGORA RN.

Conforme os dados da pesquisa, Carlos Eduardo foi citado por 34,44% dos eleitores consultados no cenário estimulado, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados. O número o coloca a quase 20 pontos percentuais à frente da segunda colocada, a deputada federal Natália Bonavides (PT), citada por 14,97%.

“Agradeço muito a lembrança ao povo de Natal e vamos continuar nesta perspectiva de fazer muito mais por Natal”, afirmou o pré-candidato ao AGORA RN, que busca conquistar seu quinto mandato executivo no governo da Capital do Rio Grande do Norte.

Segunda colocada na pesquisa Exatus para a Prefeitura Municipal, Natália Bonavides preferiu não comentar o resultado do levantamento. Em comparação ao estudo anterior do Instituto EXATUS, divulgada em setembro do ano passado, a parlamentar apresentou uma queda de 0,04 pontos percentuais, apesar de ela ainda figurar em segundo lugar entre os mais citados. Enquanto em setembro ela obteve 15,01%, agora em março, ela registrou 14,97%.

O deputado federal Paulinho Freire (União Basil), que obteve a terceira colocação na pesquisa EXATUS, sendo citado por 10,7%, celebrou o crescimento de 5,35 pontos percentuais obtido neste levantamento. Para ele, o estudo confirma que ele está “bem-posicionado”. Na última pesquisa EXATUS, em setembro passado, ele pontuou 5,35%, ficando em quarta colocação.


#Fonte: Agorarn

RN: Carlos Eduardo comemora pesquisa EXATUS: “Motivado a fazer muito mais por Natal” RN: Carlos Eduardo comemora pesquisa EXATUS: “Motivado a fazer muito mais por Natal” Reviewed by CanguaretamaDeFato on 15.3.24 Rating: 5

RN: Facebook é condenado a pagar indenização por fake news contra Governadora Fatima Bezerra

O Facebook foi sentenciado a pagar uma multa de R$ 50 mil por não cumprir uma decisão judicial que exigia a remoção, há mais de um ano, de notícias falsas (fake news) contra a governadora Fátima Bezerra (PT), na época ainda senadora da República. A determinação foi feita pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Fátima já havia vencido o caso em primeira instância e, em 31 de janeiro de 2019, a decisão foi confirmada em segunda instância.

A fake news reconhecida pelo tribunal se referia a um suposto projeto de lei para instalar internet wi-fi em presídios brasileiros. Fátima Bezerra nunca apresentou tal projeto, o que foi utilizado para difamar sua imagem e prejudicar sua pré-campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte.

Além de pagar a multa, o Facebook foi condenado, na mesma decisão judicial, a fornecer todas as informações sobre os usuários das páginas que divulgaram a informação, dentro de 10 dias, para ajudar na identificação dos envolvidos. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 50 mil.

O Facebook alegou que não cumpriu a decisão devido à “falta de indicação clara e específica da URL do conteúdo apontado como ofensivo, com fundamento no art. 19, § 1o, da Lei do Marco Civil da Internet”. A empresa também contestou o valor da multa. No entanto, o desembargador rejeitou os argumentos:

“Não merece prosperar porque tanto o cumprimento da decisão era possível, que veio a ser cumprida por quem a deveria cumprir, ainda que após mais de um ano de publicação da decisão. Também não merece prosperar a alegação de exorbitância do valor da multa cominatória, por ter a ele dado causa exclusivamente o apelado, que, por sua recalcitrância, deixou que atingisse o patamar máximo arbitrado pelo juízo a quo”, escreveu o magistrado.

Outras fake news

Esta não é a primeira vez que a Fátima Bezerra ganha um processo contra o Facebook. Em agosto de 2018, a empresa já tinha sido condenada a remover outra fake news divulgada contra ela pelo site Notícias do Face.

O conteúdo distorcia propostas feitas pela então candidata ao governo do Estado em uma reunião na Fiern. Segundo a notícia falsa, Fátima teria informado aos empresários que demitiria servidores públicos concursados, o que nunca ocorreu.

 

 

#Fonte: Agorarn

RN: Facebook é condenado a pagar indenização por fake news contra Governadora Fatima Bezerra  RN: Facebook é condenado a pagar indenização por fake news contra Governadora Fatima Bezerra Reviewed by CanguaretamaDeFato on 11.3.24 Rating: 5

Código eleitoral permitirá pesquisa até eleição e vetará campanha em igreja


O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados e que dita as regras na eleição. Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito e vai proibir campanhas eleitorais em templos religiosos. As mudanças foram antecipadas pelo parlamentar ao Estadão/Broadcast.

Esses dois dispositivos estão entre os mais polêmicos do Código Eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. Desde então, o texto vem sendo amadurecido no Senado e já teve três relatores nos últimos anos – Castro é o último deles.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados proibia a divulgação de pesquisas eleitorais a partir da véspera da eleição. O argumento usado à época foi o de que os resultados desses levantamentos poderiam influenciar o voto dos eleitores. Marcelo Castro adiantou que já decidiu derrubar esse trecho.

“O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre isso e disse que não pode haver esse tipo de restrição [às pesquisas eleitorais], porque viola o direito à informação do cidadão. Então, nós vamos manter a legislação como é atualmente, ou seja, a pesquisa pode ser feita até o dia anterior e ela pode ser publicada inclusive no dia da eleição”, disse.

O senador, porém, incluiu uma nova obrigação às empresas que realizam esse tipo de pesquisa. Elas terão de apresentar em seus levantamentos os resultados das pesquisas realizadas quatro anos antes. O objetivo é mostrar o quanto esses institutos se aproximaram do resultado registrado nas urnas.

“Nós aproveitamos a ideia que a Câmara teve que é dos institutos não manipularem o resultado das eleições para influenciar nas eleições”, afirmou. “Nós estamos colocando na legislação que nós estamos fazendo que toda vez que o instituto de pesquisa for publicar um resultado eleitoral, para os cargos do Executivo, ele tem que publicar juntamente com o resultado da pesquisa que está fazendo as três últimas pesquisas que ele fez na eleição anterior sobre o candidato que ganhou a eleição”, completou.

Não haverá qualquer tipo de punição prevista caso os resultados eleitorais e os registrados nas pesquisas forem díspares. O objetivo, segundo o relator, é expor empresas que eventualmente façam levantamentos para influenciar no pleito.

Campanhas em cultos religiosos

O relator confirmou, ainda, que vai derrubar a permissão para campanhas políticas em templos religiosos. Segundo ele, um templo religioso “é o lugar de se praticar religião, não é lugar de se praticar política”.

“Esse é um tema mais do que polêmico. É um tema que traz sempre muita divergência, mas nós achamos que a igreja não é lugar de campanha eleitoral”, afirmou.” “Nós respeitamos todas as religiões, seja de que credo for, está na Constituição. Nós somos um Estado laico. Mas não é um ambiente próprio para se fazer campanha eleitoral”.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados permite que seja realizada campanha política em templos religiosos e universidades. A inclusão desse dispositivo foi uma demanda da bancada evangélica da Câmara.

A legislação eleitoral atual permite a campanha política em universidades. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2020, afastar qualquer punição nesse sentido. No caso dos cultos, porém, há um entendimento de que a campanha a favor de um candidato dentro de um templo pode configurar abuso de poder religioso.

Castro reforçou que vai manter em seu texto a permissão para as campanhas políticas nas universidades. Segundo ele, o ambiente universitário “é de uma multiplicidade de pensamentos e de ideias”.

“Universidade é aberta, as pessoas podem debater as suas ideias em qualquer ambiente, não há uma doutrinação, não há uma formação, não uma ideologia definida. A universidade comporta todo mundo, todas as crenças e todas as ideologias. Até quem não tem crença nenhuma e quem não tem ideologia participa da universidade também”, completou.

O relator disse que deve apresentar seu relatório na próxima semana no Senado. A expectativa dele é que o Código Eleitoral seja aprovado até maio na Casa Alta do Congresso. Depois disso, a proposta terá de ser encaminhada novamente à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre os dispositivos alterados pelos senadores.




#Fonte: Estadão 

Código eleitoral permitirá pesquisa até eleição e vetará campanha em igreja Código eleitoral permitirá pesquisa até eleição e vetará campanha em igreja Reviewed by CanguaretamaDeFato on 9.3.24 Rating: 5

De Volta à Pauta de Debate, Fim da Reeleição Para Cargos Executivo

De volta à pauta política, o fim da reeleição para cargos no Executivo já foi tema de diversas propostas no Congresso Nacional ao longo dos anos.

Levantamento feito pela CNN mostra que desde 1997, quando a emenda constitucional da reeleição foi aprovada, ao menos 57 propostas foram apresentadas na Câmara e no Senado para acabar com a possibilidade de recondução dos cargos de presidente, governador e prefeito.

Quase metade das PECs (49%) também propõe o aumento do tempo de mandato de 4 para 5 anos. Das propostas, 16 foram protocoladas no Senado e 41 na Câmara.

O levantamento considerou as propostas apresentadas depois de 1997. Naquele ano, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 16, que beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eleito em 1994 e reeleito em 1998. Entre 1891 e 1996, a recondução do cargo não era permitida.

A extinção da reeleição no Executivo tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata o tema como uma das prioridades do seu último ano no comando da Casa.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do projeto sobre o novo Código Eleitoral, articula uma proposta que acaba com a reeleição e aumenta os mandatos de presidente, governador, prefeito e vereador para cinco anos e de senador para dez.

O congressista avalia três opções, que têm como diferença principal a unificação ou não dos pleitos no país, já que atualmente os brasileiros precisam ir às urnas para eleições gerais e municipais. No caso em que há coincidência das eleições, o senador avalia duas possibilidades de regras de transição para as mudanças.

A ideia de Castro é optar pelo modelo que tiver maior apoio entre os senadores. Ele poderá apresentar uma PEC separada ou propor as mudanças como relator de uma proposta que já tramita na Casa sobre o tema.

Por regra, as propostas no Congresso são arquivadas ao final de cada legislatura – período de quatro anos que coincide com o mandato de deputados. A norma interna do Congresso, entretanto, permite o desarquivamento de textos com a retomada da tramitação normal.

No Senado, a proposta mais recente e que está em tramitação é a do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição e aumenta o mandato para 5 anos. Uma PEC semelhante já foi apresentada pelo próprio Marcelo Castro quando ainda era deputado, em 2003.

No levantamento feito pela CNN, não foram consideradas, por exemplo, propostas que permitem a reeleição limitada a um mandato subsequente ou que permitem a recondução desde que o ocupante do cargo se afaste da função ou renuncie antes do pleito.

O número de PECs apresentadas sobre o tema pode ser ainda maior, já que informações anteriores a 2001 podem estar incompletas no sistema da Câmara dos Deputados.

Debate antigo

As apresentações de propostas do tipo seguem o padrão de se intensificarem perto de anos eleitorais.

Em 2007, entretanto, o debate político incluiu tanto o fim do instituto da reeleição quanto a possibilidade de recondução de Lula, então presidente, para um 3º mandato consecutivo. Na época, nenhuma das ideias avançou de fato no Congresso, apesar do aumento das propostas protocoladas sobre o assunto.

Apesar do apoio declarado de Pacheco à proposta do fim da reeleição, o texto não é consenso no Legislativo e é avaliado por parlamentares como complexo de ser tratado em um ano eleitoral, em que há menos atividades no Congresso.

Mesmo se aprovada pelos senadores, a proposta tem chances pequenas de avançar na Câmara, onde enfrenta resistência dos deputados da bancada atual. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), não é um entusiasta do assunto.

 

 

 

#Fonte: CNN Brasil

De Volta à Pauta de Debate, Fim da Reeleição Para Cargos Executivo De Volta à Pauta de Debate, Fim da Reeleição Para Cargos Executivo Reviewed by CanguaretamaDeFato on 4.3.24 Rating: 5

RN: Júnior Balada é eleito prefeito de Pedro Velho com 66,72% dos votos

A população da cidade de Pedro Velho, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, voltou às ruas neste domingo (3) para a terceira eleição para prefeito em menos de quatro anos, período que representa um ciclo eleitoral municipal.

Após a totalização das urnas das eleições suplementares o eleito foi o candidato Júnior Balada (União Brasil) com 66,72%, contra 33,28% dos votos do adversário João Celso Targino (MDB).

Júnior Balada vai ocupar o cargo de prefeito até o fim deste ano, uma vez que as eleições municipais ocorrem em todo o país em outubro.


#Fonte: BlogBg

RN: Júnior Balada é eleito prefeito de Pedro Velho com 66,72% dos votos RN: Júnior Balada é eleito prefeito de Pedro Velho com 66,72% dos votos Reviewed by CanguaretamaDeFato on 3.3.24 Rating: 5

Fim da reeleição e mandatos de 5 anos: veja o que está em debate na reforma eleitoral


Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabeleceu como um dos objetivos da Casa neste ano a discussão de uma “reformulação do sistema eleitoral”.

Junto a lideranças partidárias, Pacheco tem defendido a análise de textos que atualizam o Código Eleitoral e que acabam com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

A tarefa de destravar as discussões coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), sobretudo em torno do novo Código Eleitoral, que aguarda votação desde 2021.

Em reunião com líderes nesta quinta-feira (29), Castro fez a apresentação de uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.

Nesta primeira reunião sobre o tema, ele também compartilhou três esboços de uma futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição e cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Rodrigo Pacheco afirmou, em entrevista na quarta (28), que as apresentações serviriam para que os líderes pudessem “assimilar” as ideias, e para que se busque uma “maioria para aprovar todos esses temas”.

Senadores dizem que há chances de que as propostas entrem na pauta de votação ainda neste primeiro semestre — antes de um esvaziamento da Casa para as campanhas eleitorais nos municípios.

Se aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano, no entanto, as novas regras não valeriam para o pleito marcado para outubro.

Novo Código Eleitoral

Relator do projeto que reforma o Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro apresentou a lideranças partidárias do Senado uma prévia do seu parecer, que deve ser protocolado na próxima semana.

A reforma do Código Eleitoral deverá consolidar, em uma só lei, diversas normas eleitorais, como as que tratam das regras de inelegibilidade e a de partidos.

Fim da reeleição e mandatos de 5 anos: veja o que está em debate na reforma eleitoral Fim da reeleição e mandatos de 5 anos: veja o que está em debate na reforma eleitoral Reviewed by CanguaretamaDeFato on 3.3.24 Rating: 5

'Parece confissão', diz Ministro do STF, Gilmar Mendes sobre declaração de Bolsonaro acerca da minuta do Golpe

Gilmar Mendes e Jair Bolsonaro
Gilmar Mendes e Jair Bolsonaro (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | REUTERS/Adriano Machado)

Ministro do STF avalia que Bolsonaro passou de "possível autor intelectual para pretenso autor material" da tentativa de golpe de Estado 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em entrevista ao programa Papo com Editor, do Broadcast Político/Estadão, nesta quarta-feira (28), que as declarações de Jair Bolsonaro (PL) sobre a minuta que supostamente decretaria um golpe de Estado no Brasil em 2022 "parecem" uma confissão de que ele sabia da existência do documento.

No domingo (25), Bolsonaro mencionou, durante uma manifestação convocada por ele para se defender das investigações da Polícia Federal (PF) que o colocam no centro da trama golpista, o documento encontrado pelos investigadores. Na ocasião, o ex-mandatário questionou se o uso da Constituição para decretar o estado de defesa poderia ser considerado um golpe. Ele também destacou que é “o Parlamento que decide se o presidente pode ou não editar um decreto de estado de sítio”. Ao ser questionado se via a declaração como uma confissão, Gilmar respondeu que “parece que sim. Que todos sabiam". >>> Para 47% Bolsonaro participou de trama golpista e para 50% seria justo prendê-lo, mostra pesquisa Quaest

continua após o anúncio

Ainda segundo ele, Bolsonaro passou de "possível autor intelectual para pretenso autor material" da tentativa de golpe de Estado. “Temos esses dados e por isso talvez ele decidiu fazer esse movimento, para mostrar que tem apoio popular, que continua relevante na opinião pública. Isso não muda uma linha em relação às investigações, nem muda qualquer juízo ou entendimento do STF”, disse o ministro. “Tenho certeza de que, no momento em que estamos falando, a Polícia Federal está muito avante”, ressaltou. >>> Bolsonaro muda discurso e diz que pensar em estado de sítio de forma legal 'não é crime'

Sobre a proposta de uma anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, defendida por Bolsonaro durante a manifestação, Gilmar Mendes considera que a discussão "não faz o menor sentido". “Estamos falando da ameaça mais grave à democracia em todos esses anos pós-ditadura. Aqueles que tiveram participação menor no evento já foram consagrados com medidas muito mais leves. A maioria dessas pessoas foi liberada. Essa dosimetria a Justiça já está fazendo”, afirmou. 

 

 

 

#Fonte: Brasil247

'Parece confissão', diz Ministro do STF, Gilmar Mendes sobre declaração de Bolsonaro acerca da minuta do Golpe 'Parece confissão', diz Ministro do STF, Gilmar Mendes sobre declaração de Bolsonaro acerca da minuta do Golpe Reviewed by CanguaretamaDeFato on 28.2.24 Rating: 5

Walter Alves é Governador do RN até 5 de Março

 

Foto: Luis Macedo / Divulgação

O vice-governador Walter Alves assume, como governador em exercício, a chefia do poder Executivo no Rio Grande do Norte a partir de hoje, dia 27. Ele substitui a governadora Fátima Bezerra que está em missão internacional até o dia 5 de março.

Como governador em exercício, Walter Alves manterá a rotina de agendas e compromissos, representando o Governo do RN, enquanto Fátima Bezerra estiver fora do estado. A última vez que ele assumiu interinamente o Governo foi em outubro de 2023.

Esta é a quarta vez que ele assume interinamente o governo do estado. A primeira vez foi em fevereiro de 2023, também pelo fato de a governadora Fátima Bezerra viajar a Portugal. A segunda foi em abril e a terceira em outubro de 2023.

“Vamos seguir nesses dias com a rotina administrativa do estado enquanto a governadora executa essa missão internacional. Como vice-governador é meu dever e como potiguar é uma honra poder chefiar o Poder Executivo do RN por este período”, disse Walter Alves.

Viagem

A comunicação de viagem internacional à Assembleia Legislativa foi encaminhada dia 19 de fevereiro. No texto, a governadora informa que, entre as agendas oficiais, deve chefiar a delegação potiguar na Feira do Turismo de Lisboa (BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa).

Na viagem, a governadora se reunirá com diversos operadores do setor turístico e terá encontros com as autoridades portuguesas do setor, além de participar do lançamento do 1º Fórum de Geoparques dos Países de Língua Portuguesa.

 

 

Walter Alves é Governador do RN até 5 de Março Walter Alves é Governador do RN até 5 de Março Reviewed by CanguaretamaDeFato on 27.2.24 Rating: 5

Partidos e Movimentos Populares Organizam Manifestação' para 24 de Março pela Prisão de Bolsonaro

(Foto: Paulo Pinto/ Agência PT)

As Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular decidiram convocar um dia nacional de mobilização pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em reunião conjunta, as organizações acertaram atos pelo país para o próximo dia 24 de março. Participaram do encontro diversas entidades, incluindo UNE, MTST, MST, MNU, CMP, MMM, além das legendas PT, Psol e PCdoB. A mobilização visa a não deixar a guarda baixa diante de ameaças à democracia. “A esquerda precisa se organizar e responder ao ato de Bolsonaro”, afirma o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (Fespsp) Aldo Fornazieri.

Fornazieri participou nesta segunda-feira (26) do programa Onze News, do jornalista Gustavo Conde, na TVT. O cientista político argumenta que “é fator preocupante” a ausência de atos de rua de movimentos progressistas. Então, ele comentou que se trata de uma reação necessária à extrema direita. “O bolsonarismo, a extrema direita, tem ainda grande capacidade de convocação nas ruas. Parece que a esquerda meio que perdeu as ruas desde 2015, 2016”, disse.

Bolsonarismo encurralado - Muito disso, sustenta ele, ocorre porque o bolsonarismo está encurralado — o envolvimento do ex-presidente com atos golpistas, além de escândalos de corrupção envolvendo desvio de joias de países árabes. Por isso, Fornazieri afirma que o ato de ontem foi “defensivo”. “Mas, por outro lado, foi um ato ofensivo do ponto de vista político, porque ele teve capacidade de mobilização, de agitação. Teve a inserção mais próxima com a bancada evangélica”, completou.

Atos de resposta - Assim, a decisão de fazer um ato de resposta em defesa da prisão de Bolsonaro surge em meio às mais recentes revelações sobre um suposto plano golpista envolvendo o ex-presidente e ex-membros da alta cúpula de seu governo. Também estão na mira da PF generais e ex-comandantes das Forças Armadas. As possíveis condenações do ex-presidente e de oficiais de alta patente, consideradas inéditas, podem ter impacto significativo na conjuntura política do país.







#Fonte: Brasil247
Partidos e Movimentos Populares Organizam Manifestação' para 24 de Março pela Prisão de Bolsonaro Partidos e Movimentos Populares Organizam Manifestação' para 24 de Março pela Prisão de Bolsonaro Reviewed by CanguaretamaDeFato on 27.2.24 Rating: 5

Maioria Esmagadora dos Eleitores de São Paulo Aprova o Governo Lula, Aponta Pesquisa

O presidente Lula (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O governo do presidente Lula tem a aprovação de uma maioria esmagadora dos eleitores da cidade de São Paulo, de acordo com a nova pesquisa do instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta terça-feira (20) pela CartaCapital.

A aprovação de Lula chega a 66,5%, com cerca de 38,1% dos eleitores da maior metrópole do país considerando a gestão “ótima” ou “boa”. Lula tem ainda 28,4% de avaliações regulares. Outros 32,2% avaliaram como “péssima” ou “ruim”. Outros 1,3% não souberam responder.

O levantamento contou com 1.502 entrevistas pessoais com moradores da cidade de São Paulo entre os dias 14 e 19 de fevereiro de 2024. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais nos cenários gerais e o nível de confiança é de 95%.
 
 
 
#Fonte: Brasil247
Maioria Esmagadora dos Eleitores de São Paulo Aprova o Governo Lula, Aponta Pesquisa Maioria Esmagadora dos Eleitores de São Paulo Aprova o Governo Lula, Aponta Pesquisa Reviewed by CanguaretamaDeFato on 20.2.24 Rating: 5

Brasil e União Africana lançam as bases para a Aliança Global por um mundo sem fome e pobreza

O Brasil e a União Africana (UA) uniram forças neste sábado 17 na luta contra a fome e a pobreza, durante a 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da UA, em Adis Abeba, Etiópia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou como convidado especial do evento, que reuniu líderes de 55 países africanos e de organismos internacionais.

Em seu discurso no auditório Nelson Mandela, o presidente Lula destacou a importância da cooperação entre Brasil e África para enfrentar os desafios globais da fome e da pobreza. “O Brasil quer crescer junto com a África, mas sem ditar caminhos a ninguém. O povo brasileiro está recuperando sua soberania política e econômica. Com o Programa Bolsa Família e outras políticas públicas bem-sucedidas, voltaremos a sair do mapa da fome, retirando milhões de brasileiros da pobreza”, frisou.

Lula propôs a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza no âmbito do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo. “É inadmissível que um mundo capaz de gerar riquezas da ordem de 100 trilhões de dólares por ano conviva com a fome de mais de 735 milhões de pessoas. A Aliança Global tem como objetivo impulsionar um conjunto de políticas públicas e mobilizar recursos para o financiamento dessas políticas”, destacou o presidente.

Ministro Wellington Dias na Cúpula da União Africana.Foto: Ricardo Stuckert / PR
Ministro Wellington Dias na Cúpula da União Africana.Foto: Ricardo Stuckert / PR

“A União Africana, a partir dos diálogos de ontem, mostrou-se aberta para este caminho”, revelou o ministro Wellington Dias. A participação da UA será fundamental para o êxito da Aliança, que visa alcançar os objetivos 1 e 2 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: Fome Zero e Erradicação da Pobreza.

Dias também detalhou as ações que serão tomadas para fortalecer a cooperação entre Brasil e África. “Trabalhamos a participação da União Africana nas agendas técnicas de preparação da Aliança Global. A intenção é que a gente possa ter a adesão do maior número possível de países para chegarmos na cúpula do G20, em novembro, com um compromisso do mundo com os objetivos 1 e 2 das ODS 2030”, disse.

O governo brasileiro trabalha na construção da Aliança Global até a reunião da Cúpula do G20, que será realizada em novembro no Rio de Janeiro. Para isso, o Brasil e a UA trabalharão juntos na preparação da iniciativa, com agendas técnicas em Brasília, Teresina e Rio de Janeiro, entre março e julho.

“A presença do presidente Lula e líderes de 55 países da África e de vários organismos internacionais demonstra a importância da Aliança Global”, completou o ministro Wellington Dias. A intenção é conquistar a participação de todos os países africanos na iniciativa, aproveitando a experiência do continente em projetos exitosos.

Para fortalecer a parceria com a UA, o Brasil criará um posto avançado de cooperação em Adis Abeba, capital da Etiópia. A iniciativa visa ampliar a colaboração em áreas como pesquisa agrícola, saúde, educação, meio ambiente, ciência e tecnologia. A representação diplomática em Adis Abeba contará com a presença de órgãos governamentais como a Agência Brasileira de Cooperação, a Embrapa e a Fiocruz.

 

 

 

#Fonte: Agorarn

Brasil e União Africana lançam as bases para a Aliança Global por um mundo sem fome e pobreza  Brasil e União Africana lançam as bases para a Aliança Global por um mundo sem fome e pobreza Reviewed by CanguaretamaDeFato on 18.2.24 Rating: 5

Filho de Bolsonaro, Jair Renan é Indiciado por Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou, nesta quinta-feira 15, a conclusão do inquérito vinculado à Operação Nexum, deflagrada em agosto do ano passado, para investigar um possível esquema de fraudes, estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O caso envolve Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o seu instrutor de tiro, Maciel Alves.  ebcebc

De acordo com a PCDF, ao final da investigação, cujos detalhes estão sob sigilo, tanto Jair Renan quanto Maciel Alves foram formalmente acusados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi encaminhado ao Poder Judiciário no dia 8 de fevereiro, informou a corporação. Agora, cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) analisar o caso e decidir se oferece denúncia contra ambos para que se instaure um processo penal na Justiça.

Ainda no ano passado, foi realizada uma operação policial de busca e apreensão contra os acusados. O inquérito apontava, de acordo com os investigadores, “para a existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, ‘testa de ferro’ ou ‘laranja’, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas ‘fantasmas’, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas”. A Operação Nexum foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Jair Renan, que disse não ter nada a declarar sobre o caso, no momento. Já defesa de Maciel Alves não foi localizada até a publicação do texto.  

 

 

 

#Fonte: AgenciaBrasil

Filho de Bolsonaro, Jair Renan é Indiciado por Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro  Filho de Bolsonaro, Jair Renan é Indiciado por Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro Reviewed by CanguaretamaDeFato on 16.2.24 Rating: 5

Prestes a Ser Julgado, Sergio Moro Perde Cem Seguidores Por Hora e Reduz Ritmo de Postagens para Conter a Crise

Sergio Moro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)


Sergio Moro (União-PR) vem registrando queda intensa de seguidores em seu perfil no Instagram. A tendência de baixa dos seguidores começou em 15 de dezembro, após ser fotografado abraçando o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante sua sabatina no Senado e ter um diálogo em seu Whatsapp vazado deixando em aberto seu voto. Questionado sobre o seu voto na sabatina, Moro optou por não revelá-lo.

Desde então, mais de 145 mil contas deixaram de segui-lo somente na plataforma — uma média de cem baixas por hora no período. Embora a maior debandada tenha se dado ainda em dezembro, 7,2 mil seguidores abandonaram as atualizações do senador só este mês. Os dados, obtidos por reportagem do jornal O Globo, são do CrowdTangle, plataforma de monitoramento da Meta, dona do Facebook e Instagram.

O julgamento - A aguardada nomeação do juiz José Rodrigo Sade para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está próxima de ser concretizada. Após a indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Sade poderá assumir suas funções já na próxima segunda-feira, dia 19 de fevereiro, dependendo da publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU), informa o Blog do Esmael.

O não cumprimento dessa expectativa deixaria o TRE-PR com apenas seis juízes até a sessão presencial de 28 de fevereiro. Essa espera se torna crucial diante da relevância dos casos que aguardam julgamento. José Rodrigo Sade se juntará ao corpo de magistrados responsáveis por julgar ações contra o ex-juiz suspeito e hoje senador, Sérgio Moro (União-PR), tornando-se uma peça-chave nesse cenário. Sua nomeação foi resultado da lista tríplice aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1º de fevereiro, com a escolha de Lula, anunciada em 7 de fevereiro.

Entre os casos pendentes está uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e outra pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à cassação.
 
 
 
 
#Fonte: Brasil247
Prestes a Ser Julgado, Sergio Moro Perde Cem Seguidores Por Hora e Reduz Ritmo de Postagens para Conter a Crise Prestes a Ser Julgado, Sergio Moro Perde Cem Seguidores Por Hora e Reduz Ritmo de Postagens para Conter a Crise Reviewed by CanguaretamaDeFato on 15.2.24 Rating: 5

Presidente Lula Chega ao Egito para Agenda de Acordos Bilaterais sobre Comércio e Clima

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou nesta quarta-feira (14) ao Egito, primeiro destino internacional do chefe do Executivo em 2024.

A agenda terá reuniões de trabalho com o presidente do país africano, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, em uma iniciativa que Lula descreveu como uma retomada de parcerias.

A expectativa é que os dois presidentes tratem dos principais temas da agenda bilateral nas áreas de comércio, investimentos, cooperação técnica,em educação e cooperação em defesa, além da agenda das mudanças climáticas e do conflito Israel-Palestina.

 

 

 

 

#Fonte: R7

Presidente Lula Chega ao Egito para Agenda de Acordos Bilaterais sobre Comércio e Clima Presidente Lula Chega ao Egito para Agenda de Acordos Bilaterais sobre Comércio e Clima Reviewed by CanguaretamaDeFato on 14.2.24 Rating: 5

Ministro Alexandre de Moraes Converte Prisão de Valdemar Costa em Preventiva e Mantém Aliados de Bolsonaro Presos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes converteu em preventiva a prisão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, nesta sexta-feira 9. Na quinta-feira 8, ele foi preso em flagrante durante operação da Polícia Federal (PF).

A prisão preventiva não tem prazo para acabar e mantém o presidente do PL preso por mais tempo.

Moraes ainda deu o prazo de 24 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa de Valdemar.

Procurado, o advogado de defesa de Valdemar, Marcelo Bessa, preferiu não se manifestar.

Outros presos

Presos em função da tentativa de golpe também permanecerão na cadeia. Após audiência de custódia, nesta sexta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter as prisões preventivas de Rafael Martins de Oliveira, Marcelo Costa Câmara, que integram o Exército, e de Filipe Martins, ex-assessor especial de assuntos internacionais da presidência.

 

 

 

#Fonte: Agorarn

Ministro Alexandre de Moraes Converte Prisão de Valdemar Costa em Preventiva e Mantém Aliados de Bolsonaro Presos Ministro Alexandre de Moraes Converte Prisão de Valdemar Costa em Preventiva e Mantém Aliados de Bolsonaro Presos Reviewed by CanguaretamaDeFato on 10.2.24 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.