Há irregularidades administrativas em quase 3 mil
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). Os conselhos são responsáveis por acompanhar a aplicação dos
recursos do fundo, que devem ser usados, obrigatoriamente, em melhorias
na educação básica.
Os conselhos podem regularizar a situação pelo portal
eletrônico do FNDE. De acordo com a autarquia, são 2.959 conselhos
municipais e 22 estaduais em situação irregular. A lista pode ser
consultada na internet.
Responsáveis por monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (Pnate), os conselhos também emitem parecer sobre
as prestações de contas de estados e municípios que recebem recursos do
programa. Caso os conselhos não sejam regularizados, os respectivos
estados e municípios podem ficar sem os repasses financeiros do
programa.
O prazo para a prestação de contas do Pnate referente a 2011 e 2012 é
dia 30 de abril, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas,
também disponível no portal do FNDE.
#Fonte: Agencia Brasil
Irregularidades em Conselhos Pode Barrar Dinheiro do Transporte Escolar
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