Procuradores Vão Investigar Descumprimento da Lei

CNT: Canguaretamenses, vamos fazer valer o nosso direito e cobrar da prefeitura que sejam transparentes, informando como estão usando o dinheiro do povo, num portal verdadeiramente transparente. É LEI!

O procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE), Manoel Onofre Neto, afirmou ontem que aproximadamente 50 inquéritos estão em tramitação no MPE para investigar o cumprimento das Prefeituras à Lei da Transparência Nacional. “Mas é preciso destacar que para que essa lei vingar é preciso termos cidadãos cada vez mais interessados, que acompanhem e cobrem”, assinalou. Onofre Neto observou ainda que a disponibilização dos dados não deve ser feita de forma aleatória, mas sim de uma maneira objetiva  e clara.

Para o procurador, não basta apenas informar, mas oportunizar as pessoas a um acesso, de fato, das informações de conteúdo público. “Todos os entes têm obrigação de fornecer da maneira mais clara possível”, disse, mas enfatizou que “se a sociedade não fizer o poder de fiscalização e de conferência de nada vai adiantar as investidas do Ministério Público e dos demais órgãos de controle”.

Ele observou que é passado o tempo em que “o gestor prestava contas para si mesmo”. Hoje as exigências de impessoalidade, de eficiência são grandes”. Onofre lembrou que os gestores descuidados podem ser acusados de improbidade administrativa. A improbidade tem por consequência, entre outras coisas, a cassação de mandato, multas, e impedimentos diversos. Ele ponderou, no entanto, que por se tratar de um ano em que os prefeitos estão em início de mandato o MPE teve o cuidado de investigar as atuações sem pressa e com cuidado”.

“Sabemos que mudança de gestão é algo complicado”, frisou. Ele acrescentou ainda que o trabalho do Ministério Público vem sendo desencadeado pela promotora do Patrimônio Público, Isabel Menezes.

#Fonte: Tribuna do Norte