Câmara dos Deputados Aprova Para a Educação (75%) e para a saúde (25%), dos Royalties do Petróleo

Numa votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a educação e para a saúde, na proporção de 75% e 25%, respectivamente. Embora tenha comemorado a aprovação do texto após a votação, o governo teve de ceder no principal ponto de disputa da matéria e aceitou destinar para a educação 50% do capital do fundo social do pré-sal, e não apenas os seus rendimentos, como vinha advogando. Em troca, o Planalto conseguiu retirar do texto um dispositivo que garantia que ao menos 60% do excedente em óleo fosse para a União, ponto que gerava preocupação por poder afastar investidores às vésperas do leilão do campo de Libra, na bacia de Santos, previsto para outubro.

Mercadante participou das negociações para que o projeto fosse aprovado em votação simbólica

Na terça-feira, o Planalto foi derrotado e viu ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga a execução de emendas parlamentares e que contava com forte resistência do governo.

O acordo dos royalties foi costurado a partir de um mutirão de reuniões de ministros com bancadas aliadas e a entrada em campo da própria presidente Dilma Rousseff, que na segunda-feira recebeu lideranças da Câmara para debater a matéria. A redação final foi acertada em reunião de líderes da base com os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Também foi à reunião da base o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), algo incomum. Ele justificou que foi ao encontro para garantir que saísse um acordo, de modo que a semana não se encerrasse apenas com a aprovação da proposta do Orçamento Impositivo, agradando assim o governo. Alves também atribuiu o acordo à atuação de Mercadante.

O principal dos recursos que constituem o fundo social do pré-sal, uma espécie de poupança constituída com os recursos do petróleo, será destinado à educação de forma provisória. Ao longo de 35 anos, segundo Mercadante, haverá uma transição gradual do capital dos fundo para os seus rendimentos, solução que uniria “a urgência e a prudência” de contemplar de forma imediata a educação e garantir recursos para as gerações futuras Essa transição será definida a partir de um projeto enviado ao Congresso após a sanção presidencial.

Pelo texto aprovado, o fundo social do pré-sal representaria uma poupança de cerca de R$ 368 bilhões ao longo das próximas três décadas. Caso fosse aprovada a proposta original do Senado, como vinha defendendo o governo até então, ele disse que o valor chegaria a R$ 736 bilhões, mas os aportes no médio prazo na educação seriam menores. “O projeto da Câmara olha educação com urgência, e coloca mais recursos para educação no princípio. Já nos últimos 10 anos, começa a cair fortemente”, avaliou Mercadante.