Relatório final da Comissão Nacional da Verdade entregue ontem à
presidente Dilma Rousseff após dois anos e sete meses de trabalho
recomenda a punição de 377 agentes públicos acusados de crimes contra a
humanidade cometidos, em sua maioria, durante o regime militar, entre
1964 e 1988.
A lista com os nomes de pessoas que, segundo a comissão,
deveriam ser responsabilizadas juridicamente - do ponto de vista civil,
criminal e administrativo - abrange desde os cinco generais que
presidiram o País nos 25 anos do regime de exceção até os policiais
civis e agentes militares acusados de serem os autores diretos das
violações.
Embora
repita em grande parte documentos anteriores sobre o tema, o relatório
constitui a mais ampla sistematização já feita pelo Estado brasileiro
sobre violações de direitos humanos na ditadura, encerrada há quase
trinta anos. Outra característica relevante do relatório é o esforço
para demonstrar, com extensa documentação, que crimes como as detenções
ilegais, torturas, violência sexual, execuções sumárias, ocultação de
cadáver e desaparecimento forçado de opositores políticos não
constituíam exceções nem eram praticadas por grupos de agentes policiais
e militares fora do controle de seus superiores.
Comissão da Verdade Defende Punições a Agentes da Ditadura
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
11.12.14
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