A
Câmara analisa o Projeto de Lei 7623/14, do deputado Arolde de Oliveira
(PSD-RJ), que aumenta de 4 para 10 anos a pena máxima para o crime de
homicídio culposo na direção de veículo automotor. A pena máxima se
aplica se o motorista estiver sob efeito de álcool ou drogas ou estiver
participando de racha.
A proposta também cria a figura da “culpa gravíssima”, que é
intermediária entre o crime culposo (sem intenção) e o doloso (com
intenção).
Atualmente, esses casos intermediários têm sido enquadrados
em dolo eventual, que se caracteriza quando o agente causador do dano
assumiu o risco. A culpa gravíssima aumenta a pena máxima para o crime
de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor – de 2 para 5
anos.
Projeto Aumenta Pena Para Crime de Homicídio na Direção de Veículo
![Projeto Aumenta Pena Para Crime de Homicídio na Direção de Veículo]()
Reviewed by CanguaretamaDeFato
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3.12.14
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