Na recomendação, a procuradora da República Clarisier Azevedo
solicita que o órgão ambiental realize a devida identificação dos
espaços a serem utilizados pelos carcinicultores, mencionando se são
apicuns ou salgados e, caso positivo, se estão de acordo com as
exigências do Código Florestal, que estipula uma ocupação máxima de 35%
dessas áreas. Além disso, o MPF requer a verificação se o empreendimento
respeita o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira e se há
estudo e relatório de impacto ambiental.
Ministério Público Federal Cobra Rigor Para Projetos de Carcinicultura
Reviewed by CanguaretamaDeFato
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11.5.15
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