O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu
nesta segunda-feira (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido
liminar feito pela Rede Sustentabilidade.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão
proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime
de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o
recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a
presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte
retorna ao trabalho.
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede
que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória
da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos
pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um
pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha
sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson
Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou
que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista,
data na qual a Corte estará em recesso.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do
mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de
Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro.
STF Afasta Renan Calheiros do Cargo de Presidente do Senado
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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6.12.16
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