O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira
(13), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação
dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como
houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP),
na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará para
análise dos deputados.
O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de
trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a
jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as
atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais
dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das
ações.
PARABÉNS!! Aprovada Regulamentação das Atividades de Agente de Saúde
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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14.9.17
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