Ministro Celso de Mello Diz: ‘Presidente Bolsonaro Minimiza Perigosamente Importância da Constituição’
Depois
de dar o voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal
Federal contrariou o Palácio do Planalto e manteve a demarcação de
terras indígenas com a Funai, o decano da Corte, ministro Celso de
Mello, disse ao Estado que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza
perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do
Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória
que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano. “Ninguém, absolutamente
ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”,
afirmou.
Ao longo dos últimos meses, o decano se tornou o principal porta-voz
do Supremo em defesa das liberdades individuais e de contraponto às
posições do governo. Alvo de um pedido de impeachment após votar para
enquadrar a homofobia como crime de racismo, Celso de Mello disse que a
Corte não se intimida com manifestações nas ruas ou ameaças de
parlamentares.
“Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e
jamais terão qualquer efeito inibitório sobre o exercício independente
pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções”, disse.
É do decano o voto considerado decisivo no julgamento da Segunda
Turma do Supremo em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir
com parcialidade ao condenar o petista no caso do triplex do Guarujá
(SP). O ministro defendeu celeridade na análise do habeas corpus do
ex-presidente, mas disse que sua convicção sobre o tema não está
formada. Celso de Mello falou ao Estado após a sessão plenária de na
quinta-feira, 1º.
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Reviewed by Canguaretama De Fato
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